O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Goiás (GMF-GO), desembargador Fernando de Mello Xavier; o coordenador estadual do grupo, juiz Fernando Oliveira Samuel; e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (18), na sala de reuniões da Presidência, com a coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, Irmã Petra Silvia Pfaller, e a assessora da Justiça Restaurativa da pastoral, Vera Dalzotto.

O encontro teve por objetivo tratar diversos pontos aferidos durante inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos todo interesse e abertura para ouvir os apontamentos da Pastoral e disponibilizamos toda a estrutura do GMF-GO para  apurações de denúncias de qualquer tipo. É intolerável atos que corroborem com os maus-tratos ou tratamento desumano dentro do sistema prisional goiano”, afirmou Reinaldo de Oliveira Dutra.

Por ocasião da visita, o magistrado apresentou cópia da nova Portaria Conjunta n. 12/2023 que estabelece procedimentos administrativos e fluxos para recebimento processamento, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de tortura ou maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade.

Entre outros pontos discutidos na reunião, Irmã Petra questionou as deficiências correlatas às audiências de custódia e solicitou que o grupo incentive a participação dos conselhos de comunidade nas ações que lhes são pertinentes. Quanto a isso, Fernando Oliveira Samuel pontuou que, segundo relatório, todas estão instaladas mas que, ainda assim, solicitará informações quanto às ações que estão sendo desenvolvidas.

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária Nacional falou de sua preocupação com os problemas que advirão com o encerramento do “Cobal” - sistema que permite a entrega de alimentos extras e itens de higiene e limpeza por familiares nos presídios. Também solicitou apurações de casos de maus-tratos nos presídios do Estado, pediu providências quanto às transferências aleatórias de presos em Goiás e à falta de atendimento médico adequado dos presos.

Fernando Oliveira Samuel pontuou que as deficiências no atendimento de saúde se devem às dificuldades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aparecida de Goiânia – comarca onde está instalada a  Penitenciária Odenir Guimarães (PGO) – em contratar profissionais da saúde. Afirmou que participou de reunião presencial com o secretário municipal de saúde, Alessandro Magalhães, juntamente com representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), para tratar dessas questões e de sua pronta resolução.


Ainda na reunião, os membros do GMF afirmaram à Irmã Petra  que as possibilidades de remição por trabalho dos presos será acrescida, com projeções para atender o dobro da capacidade atual na Penitenciária Odenir Guimarães (POG).

(Texto: Patrícia Papini/ Foto: Lara Guimarâes– Centro de Comunicação Social do TJGO

Texto: Patrícia Papini/ Foto: Lara Guimarâes– Centro de Comunicação Social do TJGO)