A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Soraya Fagury Brito, integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO, presidida pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, abriu na tarde desta quarta-feira (13) audiência de mediação relativa à ação de reintegração de posse ajuizada pelo Município de Goiânia contra 24 famílias residentes em área pública localizada na Avenida Rio Verde, no Setor Parque Amazônia. A audiência foi realizada no auditório da Escola Judicial (Ejug), sede do TJGO.
Compareceram moradores da região, advogados e representantes do Município de Goiânia e do Estado de Goiás, e a audiência foi conduzida pelas mediadoras Maria Lúcia de Castro e Vannessa de Almeida Silva Santos. A área em questão será destinada à edificação de um trecho do corredor exclusivo de transporte coletivo BRT Norte-Sul que, passando por Goiânia, interligará vários bairros da cidade e também municípios localizados no entorno da capital. Iniciada em 2015, a obra é avaliada em R$ 217 milhões e o corredor terá 22 quilômetros de extensão.
Na audiência ficou acordado que a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do Município de Goiânia (Sedhs) fará um levantamento in loco para averiguar a situação de cada família no prazo de 30 dias e, a partir disso, propor soluções específicas que possam atender as necessidades de cada grupo de moradores. Após, será designada data para nova audiência.
Também estiveram presentes na audiência, o titular da Secretaria Municipal da Regularização Fundiária, Carlim Café; a chefe do setor jurídico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Kamilla Rosa de Fátima Reis Aboulhos; pela Sedhs, a superintendente dos Direitos Humanos, Ana Luísa Freire; a responsável pela Proteção Social Básica, Maria de Lourdes; e a chefe do setor jurídico, Nívea Márcia da Silva; pela Secretaria Municipal de Estrutura e Serviços Públicos (Seinfra) e BRT Lucas E. Tolentino e Alexandre Garcêz de Araújo; pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), a gerente do Serviço Social, Kelem Karem Gomes Barbosa e o chefe do Jurídico, Mauro Marcondes da Costa Júnior; pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), Vanessa Alves de Oliveira; pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o promotor Márcio Lopes Toledo; e pela Defensoria Pública do Estado de Goias (DPE-GO), o defensor público Gustavo Alves de Jesus.
(Texto: Patrícia Papini/Fotos: Agno Santos – Centro de Comunicação Social do TJGO)
