O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (GMF-GO), desembargador Fernando de Mello Xavier, conduziu, na tarde desta segunda-feira (26), reunião ordinária do GMF-GO. O encontro foi realizado no Salão Nobre da Presidência do TJGO, também em formato híbrido por meio da plataforma Zoom. O objetivo foi o debate e o alinhamento das ações do grupo.
“A realidade carcerária melhorou muito em nosso Estado, em comparação à época em que eu atuava como delegado da Polícia Civil, como promotor de Justiça, e como juiz da execução penal na comarca de Itumbiara. Estamos há três anos sem rebelião nos presídios estaduais”, destacou o desembargador Fernando Xavier, ao elogiar o trabalho da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), comandada pelo policial penal Josimar Pires Nicolau. Ele também ressaltou os programas que têm sido desenvolvidos para o aprimoramento do sistema prisional em Goiás, como o Projeto Resgatar, que busca capacitar os detentos para atuarem no mercado de trabalho.
Durante a reunião, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, destacou as diretrizes da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. “No Estado de Goiás temos o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), que tem a finalidade de garantir a dignidade humana, por meio do acompanhamento dos pacientes julgados e condenados pela Justiça Criminal, que em razão de perturbação mental, são submetidos à internação psiquiátrica ou ao tratamento ambulatorial”, frisou Reinaldo Dutra.
Escritórios Sociais
Para o coordenador do GMF-GO, juiz Fernando Oliveira Samuel, a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJGO e da DGPP tem feito a diferença nos presídios estaduais, por meio de ações realizadas coletivamente no sistema carcerário. “Um dos assuntos importantes da nossa pauta de hoje é sobre a implementação dos escritórios sociais, que serão inicialmente implementados em Goiânia e Catalão”, revelou o magistrado.
Paili
Presente à reunião de forma virtual, o promotor de justiça Augusto Henrique Moreno, falou sobre o avanço do Paili no Sistema Socioeducativo de Goiás. “Nosso objetivo é recriar o Paili para que esse programa, referência nacional na anulação do manicômio judiciário, seja também implementado no âmbito socioeducativo, fazendo o acolhimento do cidadão pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e com a participação de toda a rede de atenção em saúde mental”.
Segundo o coordenador do Núcleo Especializado em Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Salomão Rodrigues da Silva Neto, a DPE-GO também busca o fortalecimento do sistema prisional. “Queremos somar como órgão de fiscalização e, principalmente, providenciando assistência jurídica para as pessoas muitas vezes esquecidas dentro da unidade prisional”, afirmou o defensor público.
Execução Penal
“Acredito que a regionalização da administração do sistema penitenciário representa um formato de gestão promissor, especialmente de forma alinhada à atuação do Tribunal de Justiça, ao trabalhar com varas especializadas em execução penal”, destacou, durante o encontro, o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires Nicolau.
Acompanhamento
O secretário-geral da Comissão Especial de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), advogado Victor Hugo Leite, explicou que a OAB-GO tem olhado de perto as questões penitenciárias do Estado. “Temos acompanhado as visitas de inspeção aos estabelecimentos prisionais com a finalidade de identificar pontos que precisam ser melhorados como assistência médica, alimentação, violência e o trâmite das ações penais”, pontuou Victor Hugo Leite.
Também estiveram presentes na reunião, o coordenador judiciário da Diretoria do Foro de Goiânia, Thiago Borges Dutra de Castro; os assessores do GMF-GO, Leandro Cardoso e Luiz Augusto de Carvalho; a assessora do TJGO, Thaís Martins Isaac; as assistentes técnicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)/CNJ, Gabriela Carneiro e Giselle Fernandes. De forma virtual, participaram as juízas Cristhiana Nasser, Wanessa Rezende Fuso e Vaneska Baruk, os magistrados Decildo Ferreira e Carlos Limonge, a presidente do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia, Berenice Genito, e as assessoras da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, Carla de Paiva e Cynthia Luz. (Texto: Carolina Dayrell/ fotos: Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO)
