A juíza Thaís Lopes Lanza Monteiro, titular da Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal) e Juizado Especial Criminal de Itaberaí, expediu o Edital nº 01/2024 a fim de que sejam selecionados projetos subscritos por instituições públicas e privadas com finalidades social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam as áreas vitais de relevante cunho social do Município de Itaberaí, através de recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada ao Juízo da Execução Penal da comarca de Itaberaí.

Conforme o edital, “as instituições interessadas deverão enviar, em formato PDF, para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,  ou entregar, pessoalmente, no cartório da Vara Criminal da comarca de Itaberaí, localizado na Rua Senhor Fonseca, s/n - Centro, das 13h às 18h do dia 11/03/2024 a 11/04/2024, os pedidos de submissão de seus projetos, apresentando, no ato do protocolo, todos os documentos exigidos".