Entrou em vigor, nesta quinta-feira (11), o Decreto Judiciário nº 18/2024, instituindo Grupo de Trabalho com a finalidade de identificar e propor a edição, a alteração ou o cancelamento de enunciados de súmulas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 

Sob a coordenação da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, integram a unidade a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e os desembargadores Marcus da Costa Ferreira e Reinaldo Alves Ferreira. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Edição 3867, Seção I, e revogado o Decreto Judiciário nº 989, publicado em 27 de março de 2023. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)