Diante da aprovação da Resolução nº 245/2023 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a comarca de Valparaíso de Goiás sofreu alterações em sua estrutura organizacional, especificamente nas competências e denominação da 3ª Vara (Família e Sucessões e das Fazendas Públicas). A reorganização permitiu que a 3ª Vara Cível (Cível Família e Sucessões) de Valparaíso de Goiás seja também habilitada para o processamento e julgamento de feitos relacionados às fazendas públicas, em colaboração com a 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental), retirando sua competência cível. A unidade judicial passou a ter a denominação de 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas da comarca de Valparaíso de Goiás.

Conforme o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, as alterações e adaptações são frutos de acuradas análises para a modernização do tribunal goiano, “sempre objetivando o aprimoramento da prestação jurisdicional e o oferecimento de um serviço mais eficiente à população”, ressaltou o desembargador Carlos França.

O desmembramento foi efetivamente realizado no dia 18 de dezembro, e de acordo com despacho do chefe do Judiciário de Goiás, em 12 de dezembro de 2023, a Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistema procedeu a redistribuição processual para as 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude e 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) da comarca de Valparaíso de Goiás.

 Para a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lídia de Assis e Souza, responsável pelo gerenciamento do projeto de alteração das competências de unidades judiciais, “o equilíbrio na distribuição dos processos é fundamental para a célere prestação jurisdicional, além de gerar maior eficiência e equidade na carga de trabalho de magistrados e servidores”, destacou a magistrada. (Centro de Comunicação Social do TJGO).