O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou a Nota Técnica nº 5/2023, fornecendo sugestão de rotinas às magistradas e magistrados para identificação do ajuizamento de demandas predatórias e recomendação de uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais com vista a reprimir referidas lides.

A divulgação uma vez mais dessa nota técnica, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25 de julho de 2023, foi determinada pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, diante das recentes constatações feitas em comarcas goianas. Para o Centro de Inteligência do TJGO, "é necessário e urgente o enfrentamento objetivo da judicialização predatória, cuja proposição de ações em massa abarrota o Poder Judiciário e impacta diretamente na qualidade e na agilidade da entrega da prestação jurisdicional”.

A litigância predatória consiste no ajuizamento em massa de ações similares ou idênticas que não colaboram para a resolução de conflitos, utilizando, para otimização, petições vazias de narrativa fática concreta, se limitando a descrever genericamente as alegações. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)