Demandas consumeristas costumam constituir boa parte das ações que ingressam no sistema de Juizados: estima-se que 80% do volume processual nas unidades seja constituído por reivindicações de consumidores contra empresas ou prestadores de serviços. Para pensar em soluções – além do litígio – a Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instituiu um Grupo de Trabalho e Estudo multidisciplinar voltado, exclusivamente, à temática. Compõe a equipe integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPGO), Polícia Civil, advocacia e da Universidade Federal de Goiás (UFG).
A intenção é aprimorar estatísticas e fomentar uma política de diálogo, a fim de facilitar a resolução dos problemas entre as partes, segundo explica o presidente do grupo e coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, desembargador Marcus da Costa Ferreira, com base na Constituição Federal. “Com base no artigo 5ª, inciso 32 da CF, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Sendo o Poder Judiciário, um dos poderes do Estado – ainda de acordo com a Carta Magna, em seu artigo 2º – cumpre a nós, também nos preocuparmos com a questão de defesa do consumidor, do acesso dele à Justiça, bem como providências que podem ser tomadas para facilitar a vida do cidadão nesse mercado de consumo”, expôs o magistrado.
O grupo deve funcionar, justamente, como um suporte à criação de decisões e políticas em prol do consumidor, sem poder decisório, o que cabe à Presidência do TJGO, conforme completou o magistrado coordenador. “O grupo é, meramente, um ambiente de estudo, sem poder decisório. Quem tem poder decisório para criar políticas públicas do Poder Judiciário é a Presidência e o Órgão Especial. Contudo, o grupo vai servir para que ajude a formular esses projetos de política pública, com sugestão de meios para facilitar o funcionamento do próprio Judiciário e simplificar a vida do cidadão, afinal, todos nós somos consumidores”.
Além do magistrado, integram o grupo o juiz Murilo Vieira de Faria, na condição de coordenador; Fabiana Cândido, representante do órgão ministerial; a delegada de Polícia Thaynara Andrade; a professora de Direito da UFG Silzia Alves Carvalho; e o advogado Diógenes Faria de Carvalho.
Equilíbrio e prevenção
Titular do 4ª Juizado Especial Cível de Goiânia, o juiz Murilo Vieira de Faria conta que a maior parte das ações ajuizadas por consumidores envolvem questões de pequeno valor financeiro. Dessa forma, acordos extrajudiciais e movimentos conciliatórios podem ser alternativas para resolução dos conflitos de forma mais célere. “Serão feitos estudos com a visão de vários setores. A finalidade do grupo é fazer um equilíbrio entre o consumidor e fornecedor e, também, propor políticas de prevenção.”.
As ações serão planejadas de forma transparente, de modo que o público poderá acompanhar as resoluções. “Diálogo e estudo com órgãos que trabalham na esfera administrativa também estão previstos na agenda da equipe”, completa o coordenador do grupo. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)
