A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição passa a ter efetiva prioridade no cenário organizacional do Poder Judiciário, visando, entre outras diretrizes, desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade dos serviços judiciários de primeira instância. A afirmação é do desembargador Leobino Valente Chaves, que tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), neste domingo (1º), em sessão solene realizada no Plenário da Corte Especial, em Goiânia.
Foram empossados também os desembargadores João Waldeck Félix de Sousa, como vice-presidente, e Gilberto Marques Filho, como corregedor-geral da Justiça.
“Creio que o desenvolvimento de um projeto que valorize os servidores e magistrados de primeiro grau é, indubitavelmente, o meio mais eficaz de melhorar a eficiência da prestação jurisdicional e, por via reflexa, incrementar a avaliação que a população como um todo e o próprio usuário fazem do Poder Judicante”, disse.
O magistrado destacou também que outra dificuldade a ser superada é a situação sensível relacionada ao orçamento, fator, segundo ele, limitativo para um melhor atendimento de diretrizes básicas. O presidente reforçou que é sabido que as dificuldades econômico-financeiras são um fenômeno mundial em todos os setores, e que, nessa conjuntura, insere-se o Poder Judiciário.
“No presente cenário, a reflexão que se impõe é a de como aumentar a produtividade sem poder expandir o elemento de ordem humana em um contexto de crise econômica no País e no mundo. A resposta parece óbvia e nos remete à necessidade de implementar um plano de gestão que tenha na criatividade o seu dínamo propulsor. Isto porque é fácil produzir na fartura e opulência, porém, difícil é crescer nos momentos de crise sem contar com a criatividade e comprometimento de todos os atores do cenário judicial”, acrescentou.
Por fim, o presidente enfatizou a importância de repensar, continuamente, as rotinas já existentes, a fim de que uma nova fórmula se estabeleça em todos os ambientes de trabalho de modo, ainda, que se possa prevalecer uma conjugação que conspire a favor da eficiência da prestação jurisdicional. Ressaltou também a relevância do trabalho harmônico e do estreitamento entre o Poder Judiciário e os poderes Executivo e Legislativo. “Não é possível, de forma isolada, atingir índices desse desenvolvimento social sem o trabalho uniforme dos Três Poderes, onde cada um, dentro de suas competências, pode, na união de suas forças, desenvolver um papel preponderante no balizamento de mínimas garantias existenciais destinadas aos jurisdicionados", disse.
Experiência
O magistrado salientou que retorna à Presidência do TJGO com ânimo ainda maior, mais experiência e o conforto de saber que contará com uma administração compartilhada com o trabalho sério e competente do vice-presidente e do corregedor-geral de Justiça, dos colegas desembargadores, sem perder de vista o legado de seu antecessor, desembargador Ney Teles de Paula.
Acompanhada por desembargadores, magistrados, servidores, autoridades, familiares e demais convidados, a solenidade de posse dos novos dirigentes do TJGO foi conduzida, inicialmente, pelo ex-presidente do TJGO, desembargador Ney de Teles de Paula, que, após a assinatura do termo de posse, repassou o cargo para o presidente eleito, desembargador Leobino Valente Chaves.
Em seu discurso, o novo presidente do TJGO enfatizou que a experiência do passado – por ter assumido a presidência do TJGO no período de março de 2012 a janeiro de 2013 – trará mais confiança para conduzir a gestão no biênio 2015/2017 e para superar desafios como o estabelecimento de medidas para conferir maior eficiência à prestação jurisdicional, com ênfase no primeiro grau.
Estiveram presentes também, na posse, o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado estadual Hélio de Souza; a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Sebastião Macalé, e demais representantes de instituições civis, militares e eclesiásticas e dos poderes Executivo e Legislativo Federal, Estadual e municipais.
Para Carlos França, momento é de renovação
O desembargador Carlos Alberto França destacou, em seu discurso, o misto de alegria, satisfação e responsabilidade por saudar os novos dirigentes do TJGO. O magistrado ressaltou que o processo legítimo de transferência do comando de um dos poderes do Estado revela o amadurecimento institucional e político, além do elevado espírito público dos integrantes do Tribunal e o respeito à história do Judiciário goiano. “Neste momento especial, renovam-se os ânimos, estabelecem-se novas metas, surgem diferentes ideias, ao tempo em que enche o coração dos que deixam os cargos o saudável sentimento de dever cumprido, próprio daqueles que combateram o bom combate”, destacou.
O desembargador Carlos Alberto França ressaltou também que exercer a judicatura e administrar a justiça em uma sociedade histórica e profundamente marcada pela desigualdade e pela exclusão social é um desafio diário. Segundo ele, neste contexto de desafios “revela-se imperiosa a necessidade de trabalhar para o constante aperfeiçoamento do sistema de justiça, modernizando e incrementando o modelo de gestão do Poder Judiciário, de forma a atender aos anseios da população por uma prestação jurisdicional processualmente célere e socialmente eficaz”.
Ney Teles de Paula faz balanço de sua gestão
Ao se despedir do cargo de presidente do TJGO, o desembargador Ney Teles de Paula desejou votos de pleno êxito ao presidente Leobino Valente Chaves e à equipe, agradeceu o comprometimento de toda a equipe que o acompanhou e apresentou os resultados alcançados em sua gestão. Entre as melhorias, o magistrado ressaltou os avanços voltados aos servidores e magistrados, como a concessão de auxílio-moradia – que alcançou mais de cinco mil servidores e magistrados -, a implementação de programas de capacitação, com a oferta de bolsas de graduação, pós-gradução, mestrado e doutorado, além de reposições inflacionárias e reestruturação, parcialmente, da força de trabalho no primeiro grau de jurisdição com mais um cargo de assistente para cada juiz na comarca de Goiânia.
Outros resultados importantes foram citados pelo desembargador, como a realização de concurso para juiz substituto, concurso simplificado de relotação, investimentos em infraestrutura, com a renovação de parte do parque tecnológico de todas as unidades judiciais e administrativas do Estado, assim como projetos estratégicos concebidos nas administrações anteriores, com destaque para o início das obras do edifício que abrigará as Varas Cíveis da comarca de Goiânia. “Por último, registro, ainda, as comemorações dos 140 anos do Judiciário goiano, em maio de 2014, e o faço relembrando que, em 1874, foi instalado o Tribunal de Relação de Goiás, embrião do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, oitavo a ser estabelecido no País. O tribunal se transformou e hoje procura atender às principais demandas da população, ao investir tanto na estrutura física como também na estrutura jurídica”, reforçou. (Texto: Fernando Dantas / Fotos: Aline Caetano e Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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