Visando discutir a possibilidade da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) assumir a cadeia pública de Itaguaru, foi realizada na comarca, na quarta-feira (9), uma reunião entre o diretor do Foro local, juiz Eduardo Tavares dos Reis, com representantes da Sapejus, das Polícias Civil e Militar, Ministério Público (MP), além dos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo.
Construído na década de 60, o presídio está irregularmente sob administração da Polícia Militar (PM), ocorrendo desvio de função da PM, o que, para as autoridades locais, prejudicaria toda a população com a falta de segurança. Segundo esclareceu o juiz Eduardo Tavares, desde 2004, o Poder Judiciário e o MP tem adotado medidas na tentativa de solucionar o problema.
“Tenho certeza que nos próximos dias encontraremos a solução negociada e consensual com o Estado para que assuma corretamente seu papel na custódia dos presos”, enfatizou.
Eduardo Tavares pontuou que outro problema são as condições estruturais do prédio. “Quando cheguei aqui em 2009, as instalações eram precárias e as fugas, constantes. Ainda padece de condições melhores no quesito segurança para evitá-las, mas pelo menos no que tange ao conforto, salubridade, higiene, instalações elétricas e hidráulicas, a cadeia atende os requisitos mínimos”, ponderou.
Responsável pelo policiamento da região, o major José Roberto Porfírio frisou que a Polícia Militar tem suas atividades prejudicadas por ter de administrar a cadeia pública. Ele lembrou que, apesar de Itaguaru ser uma cidade com um baixo índice de violência, o comércio cresce a cada dia e exige um reforço da segurança. “Hoje nosso efetivo está reduzido e não podemos fazer o nosso trabalho, que é o policiamento ostensivo e repressivo”, destacou.
Segundo o comandante, há ocasiões de ter apenas uma equipe de serviço na cidade e quando a PM é acionada para atender uma ocorrência, não pode ir porque não há há possibilidade de deixar o presídio fechado, sem custódia, pois os policiais militares têm de escolher entre custodiar os presos ou atender determinado chamado.
Conforme apontou o promotor Cláudio Prata Santos, o sistema prisional de Itaguaru é marcado por uma morte, um suicídio e fugas constantes. Além disso, a unidade localiza-se no centro da cidade, ao lado de casas residenciais. Em caso de fuga, os detentos podem furar paredes e sair nas ruas, causando pânico aos moradores do local.
De acordo com ele, a iniciativa é apenas o primeiro passo para fazer com que a lei seja efetivamente cumprida pelo Estado. “É uma mobilização para que o Estado assuma sua função dentro da execução penal, ou seja, que a administração penitenciária passe a ser feita pelo órgão devidamente indicado para isso”, pontuou.
O superintendente da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), João Carvalho Coutinho Júnior, reconheceu o problema e disse que, apesar da PM administrar o local, a secretaria assumirá nos próximos anos a responsabilidade de todas as unidades prisionais do Estado. “Não estamos medindo esforços para regularizar a situação da execução penal em Goiás, tanto que será feita a regionalização de algumas unidades, buscando, com isso, abarcar um maior número de população carcerária”, afirmou.
João Carvalho argumentou que a Sapejus administra cerca de 88 unidades prisionais. Isso significa, segundo ele, que a secretaria já assumiu 90% das unidades no Estado, faltando apenas 10%. "Itaguaru está dentro deste índice", disse. Ele afirmou ainda que há um processo seletivo aberto para a contratação de 644 vigilantes temporários, o que dispensará os policiais militares de fazerem a segurança da unidade, como ocorre atualmente.
O prefeito Eurípedes Potenciano da Silva afirmou que as despesas no presídio são custeadas pelo município. De acordo com um relatório encomendado pela Prefeitura, no primeiro semestre de 2013 foram gastos pelo menos R$ 41 mil com a manutenção da cadeia, valor praticamente igual a arrecadação de impostos municipais. “O município é pequeno e tem pouca arrecadação. Por isso, viemos solicitar o apoio do Judiciário para que nos ajude a resolver a questão”, finalizou.
Atuação Corregedoria-Geral
Também presente na reunião, o juiz-auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Wilton Müller Salomão, informou que a Corregedoria inspeciona os estabelecimentos prisionais para inteirar-se do estado deles, para reclamar às autoridades competentes as procedências necessárias. “Sabemos que a Sapejus foi criada recentemente, mas é a responsável pela administração e manutenção do sistema carcerário. E com essa mobilização, teremos uma solução”, finalizou.
Também participaram do encontra Italusy Toledo Nascimento, ouvidor-geral da Secretária de Segurança Pública de Goiás; Vilmar Sebastião de Paula, prefeito de Heitoraí; Claudivino de Bastos, delegado de polícia de Itaguaru, além de outras autoridades locais.(Texto: Arianne Lopes / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
