Nesta terça-feira (8), o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (foto), diretor do Foro da comarca de Rio Verde, ministra palestra na XI Semana Jurídica da Faculdade Quirinópolis (Faqui), com o tema O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro: Parâmetros constitucionais e a importância da Lei 12.403/2011. 

O evento será realizado no Teatro Municipal de Quirinópolis, a partir das 19h30. O magistrado abordará a reforma promovida pela Lei 12.403 no sistema processual penal brasileiro no ano de 2011. Ele vai direcionar a discussão para as medidas cautelares instituídas em substituição à prisão processual, que se tornou exceção no ordenamento jurídico.

De acordo com Vitor Umbelino, “no Brasil, em dezembro de 2010, chegamos ao incrível número de 500 mil presos, dos quais 44% provisórios. Um verdadeiro absurdo. Apesar da polêmica provocada pela nova legislação, é preciso mostrar para a sociedade, principalmente para os acadêmicos que estão cursando uma Faculdade de Direito, que a prisão processual não se constitui em remédio para os males da violência que assolam nossas cidades."

Segundo ele, em um Estado Democrático de Direito, a privação da liberdade deve se basear em determinados princípios e pressupostos fundados na própria Constituição, cabendo ao legislador e ao juiz a responsabilidade de estabelecer concretamente os parâmetros para sua correta aplicação. Para o juiz, essa foi a opção do Legislador Constituinte de 1988, sendo preciso acabar com alguns mitos que rondam a prisão processual e que têm provocado a superlotação dos presídios.

O magistrado pontuou que não se trata de garantismo penal ou processual penal, mas sim buscar "a exata e adequada medida para garantir a eficácia do processo, sem excessos". Vitor Umbelino destacou também a importância de eventos como esse que, além de proporcionar um saudável encontro entre comunidade acadêmica e operadores do Direito, promovem uma oportunidade única de discutir temas que estão na ordem do dia, como as prisões processuais.

Ao final da palestra, o juiz homenageará os juizes titulares e substitutos que atuam na comarca de Quirinópolis; Adriana Maria dos Santos, Thiago Brandão Boghi e Fabiana Frederico Soares. (Texto: Brunna Ferro - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)