Com a sua publicação nesta segunda-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 1491, está em vigor o Decreto Judiciário nº 455/2014, que instituiu a Comissão de Direitos Humanos no âmbito do Judiciário goiano para auxiliar na prevenção e no combate à prática de tortura e demais violações aos Direitos Humanos.

Ao assinar o expediente, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, observou que foi considerada a necessidade de concentração dos dados referentes às informações e denúncias originárias dos juízes, percebidas nas próprias atuações ou decorrentes de outras fontes, relativamente à prevenção e à prática de tortura e demais violação de Direitos Humanos.

Sob a presidência do juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Alves Ferreira, foram nomeados também Melissa Sanches Ita, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás, e Mônica Araújo de Moura, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás.

A comissão contará, ainda, com um representante da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, a ser indicado ao presidente da comissão, por ocasião da realização das reuniões ordinárias e extraordinárias. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)