Como resultado da reunião promovida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, na tarde desta quinta-feira (23), o Ministério Público (MP) entrará com uma ação civil pública contra o Estado, para que o Instituto de Criminalística (IC) cumpra os prazos estabelecidos pela Justiça, pois, a instauração de provas no processo, que deve ser feito em 90 dias, não está sendo obedecido, pois os laudos demoram cerca de seis meses para ficarem prontos.
Com aproximadamente 40 processos em fase de instrução sobre sua mesa aguardando o anexo de provas, o magistrado apresentou quais são os prejuízos para a segurança pública em relação ao descaso do IC no auxílio do esclarecimento de crimes. Alegando falta de material e pessoas especializadas, o instituto leva aproximadamente seis meses para expedir o resultado de um laudo. No entanto, observou Jesseir, o judiciário tem apenas três meses para encerrar a fase de investigação de um processo. "A nossa única alternativa é cumprir a lei", afirmou.
Com isso, a sociedade terá de conviver com acusados que, apesar de terem indícios que apontem sua culpa, precisam ser soltos, pois, “ao mesmo tempo em que eu determino a prisão, também preciso determinar a soltura, sem qualquer paixão, apenas obedecendo às leis”, afirmou o magistrado em coletiva. O juiz ressaltou que, mesmo culpado, o acusado não tem de pagar pela morosidade do Estado.
Jesseir ainda mostrou o alvará de soltura de Luiz Guilherme Elias Cavalcante, expedido na tarde desta quinta-feira. O jovem confessou que degolou o pai e a namorada em agosto de 2012, deixou os corpos em casa e saiu para uma festa. Ele foi preso dois dias depois, em um ponto de ônibus na divisa de Goiânia e Senador Canedo e confessou o crime ao ser levado para a delegacia. No entanto, pela falta do Laudo Pericial de Encontro de Cadáver, o jovem será solto ainda nesta tarde.
O promotor do Tribunal do Júri, João Teles de Moura Neto, falou sobre os processos de pessoas desaparecidas que estão parados no fórum goiano, pois aguardam o trabalho do Instituto de Criminalística, como é o caso do desaparecimento da jovem Camila Lagares, que ocorreu em 2008, após uma abordagem policial. Um fio de cabelo foi encontrado dentro da viatura, no entanto, o exame de DNA ainda não foi realizado para comprovar se é da jovem ou não. (Texto: Jovana Colombo / Foto: Aline Caetano – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)
