Em cumprimento ao artigo 155 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que regulamenta a suspensão dos serviços forenses nos dias de carnaval, não haverá expediente no Judiciário estadual na segunda (11) e terça-feira (12), e as atividades retonarão às 12 horas da Quarta-feira de Cinzas (13).
No TJGO e na comarca de Goiânia, os serviços terão sequência pelo sistema de plantão, sendo que na Capital atuarão dois juízes, conforme portaria do diretor do Foro local, Átila Naves Amaral.
De acordo com o ato, na semana em que houver feriados prolongados, atuarão dois magistrados e mesmo número de escrivães e oficiais de justiça. Ao assinar o expediente, Átila considerou “a necessidade de adequar o plantão forense às demandas que aumentaram demasiadamente nos últimos anos, bem como no sentido desta Diretoria do Foro melhorar o atendimento na efetiva entrega da prestação jurisdicional no âmbito da comarca de Goiânia”.
Plantonistas
No TJGO, os serviços desta primeira semana de fevereiro, que se encerra na próxima segunda-feira, estão a cargo do juiz substituto em segundo grau, Sérgio Mendonça de Araújo, que conta com o auxílio da servidora Yasmine Saad Sabino e do oficial de justiça Lai Yoon Soo Filho. Dos dias 11 a 18, assumirão o plantão o juiz substituto em segundo grau, José Carlos de Oliveira. Também atuarão a secretária Cláudia Lopes Monteiro e a oficial de justiça Suzane da Cunha Mota. Os plantonistas poderão ser contatados pelos telefones 9222-8087 e 9255-0355.
Em Goiânia, até às 18 horas de segunda-feira (11), os casos de reconhecida urgência estarão sob a responsabilidade dos juízes Fernando Moreira Gonçalves e Marcelo Fleury Curado; escrivãs Luzimaria de Jesus Oliveira e Alvina Marques Costa; oficiais de justiça Moisés Bento dos Reis. Assumirão os serviços da segunda semana do plantão de fevereiro (de 11 a 18), na capital, os juízes Jesseir Coelho de Alcântara e Mônica Naves Soares Gioia. Também foram designadas as escrivãs Joana Lemes de Siqueira e Luciana Almeida Monteiro, bem como os oficiais de justiça Arione Soares Marques e José Mozaniel Formiga Dias. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3216-2000 ou na portaria do Fórum Dr. Heitor Moares Fleury, que fica na Rua 10 nº 150, Setor Oeste.
Feriados
De acordo com o artigo 155, são feriados, para efeitos forenses, os domingos, o dia em que se realizarem eleições, data fixada pela Constituição do Brasil, segunda e terça-feira de Carnaval, os dias da Semana Santa, o dia de Corpus Christi, os dias 1º de Janeiro (Ano Novo), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Trabalho), 24 de maio (Padroeira de Goiânia), 7 de setembro (Independência), 12 de outubro (Padroeira do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República), 8 de dezembro (Dia da Justiça), 25 de dezembro (Natal) e os dias em que o Presidente determinar o fechamento do Tribunal e dos Fóruns. Em parágrafo único, a norma legal destaca que "os dias da Semana Santa aqui referidos são os compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa.” (Texto:Lilian de França/Centro de Comunicação Social do TJGO)
