O Concurso de Boas Práticas está com a votação aberta até o dia 30 de novembro. Magistrados e servidores podem votar por meio deste link em uma Boa Prática e em uma Boa Ideia. Foram selecionadas seis boas práticas e cinco boas ideias originais e inovadoras de servidores e magistrados do Estado de Goiás. A votação será encerrada no dia 30 de novembro e a premiação, feita após o encerramento da votação com data a ser definida.
O concurso tem o objetivo de contribuir para a melhoria do atendimento ao público e da gestão de pessoas, proposto no Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, biênio 2015/2017, consoante macrodesafios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As boas ideias e as boas práticas visam atender e melhorar o processo de trabalho das unidades de 1º Grau; agilizar aa prestação jurisdicional; alcançar os macrodesafios definidos para a justiça brasileira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da consecução das metas institucionais e nacionais; satisfação do jurisdicionado; e ser referência para aplicação em unidades judiciárias ou em unidades de apoio à 1ª instância.
As Boas Práticas
Manual de Procedimentos Cartorários de Andamentos Processuais
- É um manual de andamento das fases processuais bem detalhado no SPG.
Embriaguez ao volante – Suspensão do processo e abordagem psicossocial
- Audiência coletiva dividida em duas fases: A primeira fase é feita pela equipe do Programa Justiça Terapêutica no acolhimento dos infratores com palestras, exibição de vídeos, distribuição de material, oficinas, reflexão e atividades educativas com apoio da Delegacia de Trânsito, Balada Responsável e Detran. A segunda fase durante a audiência coletiva, o representante do Ministério Público apresenta a proposta de suspensão do processo e os infratores com os respectivos advogados são chamados pelo juiz individualmente para manifestarem se tem o interesse ou não pela suspensão do processo.
Ações Interdisciplinares no Judiciário na comarca de Rio Verde
- Acompanhamento e monitoramento dos planos de intervenção junto às famílias que são assistidas pelo Juizado da Infância e Juventude, no sentido de promover a socialização das famílias e o acesso à garantia dos direitos sociais, bem como mediar a articulação com a rede interprofissional.
Projeto Um Toque Legal
- Fiscalização de eventos, festas, shows em parceria com os agentes de proteção (DDAP) na abordagem aos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Após a abordagem, os pais são notificados para uma audiência e encaminhados a participarem durante um mês de palestras com temas diversos visando a conscientização do jovem.
Projeto Grupo Reflexivo
- Criação de grupos com homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres para ministrar cursos com oficinas temáticas semanais em parceria com a PUC/GO.
Atenção, Proteção e Enfrentamento: Violência doméstica contra meninas e mulheres em Formosa
- Realização de estudo psicossocial com entrevistas com as partes envolvidas no processo, palestras informativas às mulheres, realização de grupos reflexivos e ciclo de palestras em todas as escolas estaduais sobre o tema da violência doméstica.
Boas Ideias
Fortalecendo Redes de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado de Goiás
- Instrumentalizar o processo, o exercício e o direito da cidadania para garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes no Estado de Goiás.
Coaching no 11º Juizado Cível
- Abordar o programa 12 Sensos e implementá-lo no TJGO para melhor prestação jurisdicional.
Medidas de proteção à violência doméstica
- Palestras, seminários e simpósios, principalmente para as classes baixas, com foco na resolução de conflitos. Cadastros de famílias com risco potencial e com maior necessidade de acompanhamento psicológico. Pode ser estendido para casais separados ou em processo de separação, já que é quando ocorrem a maioria dos crimes contra as mulheres.
Projeto Aninhar
- Fiscalizar a apoiar as entidades de acolhimento para que as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sejam cumpridas dentro das entidades.
Mutirão dos Juizados Especiais
- Objetiva a revisão de todo o acerco pendente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e a otimização do procedimento para maior celeridade da prestação jurisdicional.
(Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
