A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás divulgou nesta segunda-feira (9) o resultado do 1º Concurso de Boas Práticas e Boas Ideias do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

O concurso teve início no ano de 2015 com as inscrições de 14 práticas e 9 boas ideias cadastradas em fevereiro. Após a apreciação da Comissão Avaliadora, a votação foi realizada entre os dias 10 e 30 de novembro.

O concurso tem o objetivo de contribuir para a melhoria do atendimento ao público e da gestão de pessoas, proposto no Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, biênio 2015/2017, consoante macrodesafios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cerimônia para a entrega das medalhas aos cinco projetos de cada categoria está prevista para o dia 20 deste mês.

As cinco Boas Ideias mais votadas

1- Fortalecendo Redes de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado de Goiás
- Instrumentalizar o processo, o exercício e o direito da cidadania para garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes no Estado de Goiás.

2- Medidas de proteção à violência doméstica
- Palestras, seminários e simpósios, principalmente para as classes baixas, com foco na resolução de conflitos. Cadastros de famílias com risco potencial e com maior necessidade de acompanhamento psicológico. Pode ser estendido para casais separados ou em processo de separação, já que é quando ocorrem a maioria dos crimes contra as mulheres.

3- Coaching no 11º Juizado Cível
- Abordar o programa 12 Sensos e implementá-lo no TJGO para melhor prestação jurisdicional.

4- Mutirão dos Juizados Especiais
- Objetiva a revisão de todo o acerco pendente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e a otimização do procedimento para maior celeridade da prestação jurisdicional.

5- Projeto Aninhar
- Fiscalizar a apoiar as entidades de acolhimento para que as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sejam cumpridas dentro das entidades.

As 5 Boas Práticas mais votadas
1- Manual de Procedimentos Cartorários de Andamentos Processuais
- É um manual de andamento das fases processuais bem detalhado no SPG.

2- Atenção, Proteção e Enfrentamento: Violência doméstica contra meninas e mulheres em Formosa
- Realização de estudo psicossocial com entrevistas com as partes envolvidas no processo, palestras informativas às mulheres, realização de grupos reflexivos e ciclo de palestras em todas as escolas estaduais sobre o tema da violência doméstica.

3- Projeto Grupo Reflexivo
Criação de grupos com autores de violência doméstica e familiar contra mulheres para ministrar cursos com oficinas temáticas semanais em parceria com PUC - Goiás, Conselho da Comunidade na Execução Penal de Aparecida de Goiânia, Secretaria Cidadã (através da Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade Racial) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

4- Projeto Um Toque Legal
- Fiscalização de eventos, festas, shows em parceria com os agentes de proteção (DDAP) na abordagem aos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Após a abordagem, os pais são notificados para uma audiência e encaminhados a participarem durante um mês de palestras com temas diversos visando a conscientização do jovem.

5- Embriaguez ao volante – Suspensão do processo e abordagem psicossocial
- Audiência coletiva dividida em duas fases: A primeira fase é feita pela equipe do Programa Justiça Terapêutica no acolhimento dos infratores com palestras, exibição de vídeos, distribuição de material, oficinas, reflexão e atividades educativas com apoio da Delegacia de Trânsito, Balada Responsável e Detran. A segunda fase durante a audiência coletiva, o representante do Ministério Público apresenta a proposta de suspensão do processo e os infratores com os respectivos advogados são chamados pelo juiz individualmente para manifestarem se tem o interesse ou não pela suspensão do processo. (Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)