Publicado: 13 Agosto 2015

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A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia vai inaugurar, até o fim deste mês, uma contadoria para cálculo das custas e multas estabelecidas nas sentenças criminais, que vão custear o sistema prisional estadual, a exemplo do que já ocorre em outros Estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo. 

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Publicado: 12 Agosto 2015

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Por entender que duas ações, uma de natureza individual e outra coletiva, podem prejudicar o trâmite processual, o desembargador Carlos Alberto França (foto), em decisão monocrática, manteve sentença do juízo de Jussara que interrompeu processo por danos morais movido por um consumidor contra as Centrais Elétricas de Goiás (Celg) até o seu julgamento final. 

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Publicado: 12 Agosto 2015

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K., de 8 anos (foto), passará a receber um salário mínimo, após ter pleiteado a concessão do amparo assistencial ao deficiente (Loas), na comarca de Minaçu. A menina é portadora da síndrome de Russell-Silver, doença rara que afeta uma em cada grupo de 75 mil a 100 mil pessoas. A audiência foi realizada pela juíza Vivian Martins Melo Dutra, durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, no fórum local.

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Publicado: 11 Agosto 2015

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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular os policiais militares Vitor Jorge Fernandes, Cláudio Henrique Camargos, Alex Sandro Souza Santos e Ricardo Rodrigues Machado pelo homicídio praticado contra Murilo Alves de Macedo. Na mesma decisão, o magistrado impronunciou (quando não há evidências de autoria ou participação no crime) os PMs Fritz Agapito Figueiredo e Hamilton Costa Neves. Os militares foram investigados na Operação Sexto Mandamento, que apurou a formação de grupo de extermínio.

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