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A Corte Especial, realizada nesta quarta-feira (25), suspendeu todas as demandas relacionadas à fixação de honorários dativos a procuradores que, na qualidade de professores de Núcleo de Prática Jurídica Cível de Instituição de Ensino Superior, prestam assistência a pessoas necessitadas. O relator do voto foi o desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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A família Silva saiu ainda mais unida do fórum da comarca de Minaçu. Após audiência, realizada durante o programa Justiça Ativa, Artur conseguiu a adoção formal da enteada, Helena, de 14 anos. A sentença foi proferida pelo juiz Luiz Antônio Afonso Júnior (foto à esquerda), que considerou que, apesar da ausência do vínculo biológico, a garota convive com o autor há oito anos e o chama de pai. Os nomes das partes foram substituídos para preservar a privacidade.
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Em Estrela do Norte, localizada a 360 quilômetros da capital, o juiz Thiago Cruvinel Santos reconheceu a paternidade de um menor de 4 anos e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente a pensão do pai para a criança. A audiência foi realizada durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário que está semana está na região norte do Estado.
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Pedido de vista do relator, juiz substituto em segundo grau Sival Guerra Pires, adiou o julgamento, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), do recurso em sentido estrito interposto pela defesa do administrador de empresas Hélio Ferreira da Silva Júnior. Ele foi pronunciado (mandado a júri popular) pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, no dia 21 de julho de 2016, por ter atropelado e matado a balconista Jéssica Correia de Queiroz. O acidente fatal ocorreu por volta das 21 horas do dia 16 de abril do ano passado, na Avenida 85, no Setor Marista.
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