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76690 idosoaO juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registro Público e Ambiental da comarca de Jataí, determinou que o Cartório de Registro Civil da cidade confeccione o registro tardio de nascimento em nome de Luiza Ferreira Gonçalves. Com a ausência do documento, a idosa está tendo dificuldades em obter benefícios sociais.

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tj3Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por maioria de votos, absolveu o advogado Orlando Soares de Mesquita Filho da acusação de ter se apropriado indevidamente de R$ 27 mil, oriundos de acordo firmado na ação de restituição de coisa paga, em que representava Antônio Carlos Batista Freitas. O redator do voto foi o desembargador Ivo Fávaro, que entendeu que não houve dolo de reter a quantia, uma vez que ela foi ressarcida totalmente, havendo apenas discordância quanto aos honorários.

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autodromo de goianiaA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Jeová Sardinha de Moraes, julgou procedente a imputação de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 9.690/2015, que determina a liberação de acesso, em eventos públicos e privados, ao Autódromo Internacional de Goiânia, mediante apresentação da carteira oficial de associado, emitida pelas Federações Goianas de Automobilismo e de Motociclismo.

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justiçaO juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad reformou parcialmente a decisão de primeiro grau que impelia o Município de Caldas Novas a indenizar um motorista, após ambulância, de propriedade da Prefeitura, ultrapassar o sinal vermelho e atingir carro dirigido por ele.

  1. Juiz nega liminar para mudança de data de prova de concurso para o cargo de Delegado de Polícia Civil de Goiás
  2. Fabricante e concessionária deverão indenizar dona de carro que pegou fogo após 40 dias da compra
  3. TJGO orienta magistrados sobre prazos processuais e audiências durante greve dos caminhoneiros
  4. Juiz considera nula cláusula contratual de seguro e condena Caixa Seguradora ao pagamento de indenização
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