O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, esteve na terça-feira (15) em Itapaci, para ver os estragos causados por um incêndio proposital no fórum da comarca e anunciar as medidas já tomadas para o pleno restabelecimento dos trabalhos forenses da unidade. O ato criminoso aconteceu na madrugada do dia 9 deste mês, na Escrivania do Crime. Os serviços de recuperação na unidade foram iniciados nesta quarta-feira (16), pelo Setor de Obras do TJGO.
Gilberto Marques, acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Ronnie Paes Sandre, esteve por quase duas horas reunido com o diretor do Foro local, juiz substituto Eduardo de Agostinho Ricco; o prefeito do município, Mário José Salles, e o delegado de polícia da cidade, Fábio Mendanha Castilho. Também marcaram presença, pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o promotor de justiça Francisco Milanez Borges e, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapaci, a advogada Patrícia Andrieli Gomes Camilo Costa.
O desembargador presidente andou por todo o fórum, conheceu as duas salas onde aconteceu o incêndio, conversou com escrivães e servidores do Judiciário de Itapaci e manifestou preocupação com atos desta natureza, ponderando que, infelizmente, já houve, recentemente um fato parecido na comarca de Goiatuba. “Se não tivermos uma ação rápida e mostrar uma resposta imediata aos bandidos que assim agiram, isso poderá ser um exemplo para outros meliantes para que possam incendiar outros fóruns”, ressaltou Gilberto Marques. Para ele, a sua presença e a do assessor militar do TJGO, coronel Wellington de Urzeda Mota, na comarca de Itapaci, bem como de alguns policias em reforço ao policiamento local e com a efetiva providência para solucionar o caso, desestimulará, com certeza, novos pretendentes com ações idênticas”.
O ataque à sala da Escrivania do Crime de Itapaci comprometeu cerca de 800 processos que ali se encontravam. O juiz Eduardo Ricco disse que não tem uma estimativa de quantos feitos foram danificados totalmente ou parcialmente pelo fogo. “Ainda estamos trabalhando nisso, mas eu acredito que em torno de 10% a 15% do acervo foi queimado, o que significa cerca de 200 processos. Acredito que dê pra recuperar uma parte pelo menos dos queimados, mas ainda é preciso fazer um levantamento mais completo para ter certeza do número e tamanho do prejuízo”, afirmou o magistrado.
Processos danificados
Quanto aos processos dos réus presos, informou que ainda não concluiu a análise, “mas a maioria (nós temos 34 presos aqui na comarca) está preservado. Se foi queimado, foi um número bem pequeno. A maioria está preservado, pelo menos nesse primeiro levantamento que foi feito. Eles estão molhados, tendo em vista que o fogo foi apagado por um caminhão-pipa, mas a parte que queimou, de réu preso, se tiver algum queimado é um número bem pequeno”, observou o juiz.
Segundo ele, o prejuízo foi só no acervo da área criminal. Os demais cartórios, tanto o da 1ª Vara Cível e Família quanto da 2ª Cível e Fazenda Pública foram integralmente preservados, sem nenhum dano nesses processos. “No da Família, pequena quantidade de uma caixa que estava no chão foi molhado, mas um número bem pequeno de processo, já eram feitos arquivados e, então, não teve nenhum problema”, ressaltou Eduardo Ricco.
Os processos danificados estão sendo recuperados por servidores do fórum e da Prefeitura de Itapaci, cedidos pelo prefeito, num gesto solidário “neste momento tão difícil para a comarca, para o nosso município”, afirmou Mário José Salles.
Cheiro de queimado
Ao percorrer o fórum, percebe-se que os feitos estão espalhados por todos os cantos do fórum e o trabalho não está sendo fácil. O manuseio requer muito zelo e paciência. Por todo o prédio ainda é forte o cheiro de queimado.
O diretor do Foro, Eduardo de Agostinho Ricco, ressaltou, ainda, que não tem uma previsão de quando todos processos comprometidos estarão organizados. “Ainda estamos fazendo a secagem para aí, sim, dar uma perspectiva para quando o cartório vai funcionar em seu espaço. Também temos a reforma de sua parte estrutural, que já começou”. Contudo, o magistrado informou que neste primeiro momento já está sendo feito o atendimento de casos urgentes relacionados ao cartório do crime. Nos demais cartórios, o atendimento está sendo normal.
Eduardo Ricco disse que, na segunda-feira (14), fez duas audiências de custódia e que todos os casos considerados urgentes serão atendidos. Quanto à suspensão dos prazos processuais, ficou defino que ele fará um levantamento inicial dos feitos que precisarão ser suspensos. Este documento, então, será encaminhado à Presidência do TJGO para a deliberação. Todas as providências já estão sendo tomadas neste sentido.
Investigação
O delegado de policia de Itapaci disse que já foi concluído o levantamento pericial no local dos fatos e estão sendo feitos diariamente levantamentos de imagens com veículos e investigados, bem como de perfis de suspeitos que figuram como autores nos processos criminais. “Estamos trabalhando para elucidação do caso e é só questão de tempo para chegarmos aos autores”, afirmou o delegado.
O crime aconteceu na madrugada do dia 9, quando cinco homens encapuzados e armados invadiram o fórum de Itapaci, renderam o vigilante e atearam fogo nos processos da Escrivania do Crime. Antes da ação, o grupo foi até a sede do batalhão da Polícia Militar local e trancou os policias dentro do pelotão. Neste local, jogou pregos miguelitos, bem como nas ruas que dão acesso ao fórum. O incêndio foi debelado por um caminhão-pipa da prefeitura, que estava nas proximidades molhando um canteiro de plantas.
Estrutura
De acordo com o diretor de Obras do TJGO, Luiz Cláudio Dias Ferreira, o incêndio não comprometeu a parte estrutural das duas salas atingidas, apenas o teto, que é de gesso. No local serão feitos serviços de recuperação também na parte elétrica e lógica, e de pintura. Luiz Cláudio afirmou que a expectativa é de que os serviços terminem o mais rápido possível para que comarca volte à normalidade.
A comarca de Itapaci tem 6.399 processos em tramitação, sendo 1.014 da área criminal e, o restante, da área cível. São seus distritos judiciários os municípios de Guarinos, Hidrolina e Pilar de Goiás. (Texto:Lílian de França - Fotos:Wagner Soares – Centro de Comunicação social do TJGO)
Corregedor da Justiça também prestou apoio a magistrado e servidores de Itapaci
Em visita nesta segunda-feira (14) ao fórum de Itapaci, bem como às sedes do Ministério Público e à OAB local, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, acompanhado da juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria, e da equipe correcional, prestaram todo o apoio e solidariedade necessários ao magistrado, servidores, advogados e jurisdicionados que atuam na comarca.
Na ocasião, foram fornecidas uma série de orientações ao diretor do Foro em substituição e aos servidores acerca da recuperação dos autos (parcialmente destruídos), bem como de medidas a serem adotadas como boletim de ocorrência e portarias para suspensão dos prazos, sindicância preliminar visando coletar informações sobre o incêndio, investigação de eventuais irregularidades funcionais, oitiva do segurança presente no dia dos fatos, bem como a análise das imagens das câmeras de segurança e juntada de todos os documentos relacionados aos fatos.
Seguindo esse direcionamento da equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), o juiz baixou no mesmo dia a Portaria nº 15/2017 com a adoção de todas essas providências. Outras resoluções norteadas pela Corregedoria englobam a retirada dos processos que não foram queimados, mas atingidos pela água no momento em que os bombeiros procederam a contenção do fogo, com a devida higienização e secagem, a a separação total de todos os processos que foram danificados como um todo e também parcialmente daqueles que não sofreram nenhum dano, a cópia integral dos que foram queimados em parte para a devida restauração, a compra de máscara e luvas, a limpeza das salas incendidas por funcionários da prefeitura, e a presença de um médico do município para orientação sobre os cuidados a serem tomados pelos servidores que fazem o manuseio dos processos.
Sensível à questão e atento à gravidade da circunstância criminosa em que ocorreu o incêndio, o corregedor-geral deixou claro que o momento é de união e enfatizou que todas as providências pertinentes e afetas à Corregedoria foram tomadas para garantir a tranquilidade não apenas de magistrados e servidores, como também de toda a sociedade local.
“O Tribunal como um todo está unido para dar o suporte devido aos magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores e de todos os cidadãos que frequentam o fórum diariamente. As circunstâncias desse fato serão apuradas e, se constatadas falhas, medidas corretivas serão tomadas. Da nossa parte, podemos assegurar que envidaremos todos os esforços para que a missão constitucional de garantir a paz social dentro do fórum de Itapaci continue a ser exercida com coragem e destemor, bem como os direitos e as prerrogativas fundamentais que devem prevalecer no ambiente jurisdicional”, acentuou. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
