O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos e Solução de Conflitos (Nupemec), inaugurou, nesta sexta-feira (18), o Centro Judiciário de Solução e Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Buriti Alegre. Este é o 56º Cejusc instalado em Goiás. O evento contou com a participação do presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho; do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes; do procurador-geral do Estado; Alexandre Tocantins, desembargadores e diversas autoridades.

Os Centros Judiciários estão previstos no novo Código de Processo Civil (CPC). Pela nova legislação, todos os Tribunais de Justiça do País devem contar com Cejuscs para atuarem especificamente na solução de conflitos pré-processuais, setores de solução de conflitos processuais e de cidadania. Agora, a população local passa a contar com um novo serviço do Judiciário, que além de agilizar a solução de demandas, tem a missão de instaurar a cultura da conciliação.

De acordo com o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, vir a Buriti Alegre é um momento de emoção para ele e sua esposa, Rubinéia Ávila Marques, naturais do município. “Aqui é um lugar onde minhas raízes são profundas”, revelou. Sobre o Cejusc, o presidente afirmou que não é uma obra física, mas é uma importantíssima conquista para o Poder Judiciário”, frisou. Segundo ele, a conciliação é a atual filosofia do Judiciário porque há muitas pessoas envolvidas. “Hoje, são 100 milhões de ações no País, ou seja, é o Brasil todo demandando. Então, essa alternativa foi pensada para que a gente possa evitar essa demanda crescente”, frisou.

Segundo o coordenador da Gerência de Conciliação e Mediação, juiz Romério do Carmo Cordeiro, e que na solenidade representou a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, o objetivo do novo centro é dar celeridade às soluções de conflitos, de forma efetiva.

A conciliação e a mediação representam, para o magistrado, outras ferramentas e mecanismos que ajudam a desafogar o Judiciário. Ele lembrou que no local é possível o diálogo para que se chegue a uma solução efetiva para a resolução do conflito. “Atualmente, com a alta demanda processual tem que haver outros métodos para a solução dos litígios. É algo que não tem custo elevado e pode-se chegar a uma solução mais rapidamente e com mais efetividade”, afirmou ao citar as vantagens da conciliação.

O diretor do Foro local, juiz Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan (foto à esquerda), enfatizou que o centro permitirá, com maior ênfase, o cumprimento de um dos pilares da atividade jurisdicional e do novo CPC que é a conciliação. “Veja que a conciliação traz consigo sentimentos nobres. Faz com que o ser humano aprenda a ceder, a perdoar. Sensibiliza os corações. Traz lições de humanidade e comprova que não se vive em sociedade de maneira digna, sem olhar os acontecimentos pela visão do outro”, pontuou.

O prefeito de Buriti Alegre, André de Sousa Chaves, falou da importância do Cejusc para o cidadão e destacou a contribuição do novo centro para o município. “A população terá acesso rápido à Justiça e de forma gratuita. Agora, para a Prefeitura, um ponto relevante é que o centro pode ser utilizado para reaver valores de impostos não pagos pelos contribuintes, antes mesmo da judicialização”, informou.

O prefeito lembrou ainda que o acordo será homologado pelo juiz e servirá como título executivo para eventual execução, no caso do não cumprimento. Caso seja cumprido, de acordo com ele, permitirá celeridade para a Prefeitura, para o contribuinte e para o Poder Judiciário. “O Cejusc vai viabilizar que as pessoas tenham um amparo do Poder Judiciário em qualquer demanda que verse sobre um direito disponível, como em uma cobrança ou divórcio consensual”, completou.

Alexandre Tocantins, procurador-geral do Estado, na ocasião representando o governador Marconi Perillo, disse que trouxe um reconhecimento do chefe do Executivo estadual pelo excelente trabalho que o Poder Judiciário vem realizando em Goiás. “Quero dizer em primeira mão que estamos instalando no âmbito do Estado as câmaras de conciliação. Além disso, registrar que a comunidade de Buriti Alegre está de parabéns por receber algo que interfere diretamente da vida da população. Tenho privilégio de participar e presenciar este projeto. Parabéns Buriti Alegre por ter cidadãos que tanto se destacam”, finalizou.

O promotor de Justiça da comarca e representante do Ministério Público, Rodrigo César Bolleli Faria, iniciou sua fala com uma parábola para lembrar que sem conciliação todos perdem. “Só um povo amadurecido é capaz de entender a finalidade do Cejusc para o Poder Judiciário”, concluiu ele ao agradecer o Poder Judiciário pela parceria.

Projeto

O prefeito de Buriti Alegre disse que, com a instalação do Centro Judiciário na comarca, ele pretende encaminhar projeto de lei que concede descontos em juros e multas, visando estimular acordos exequíveis e receber de forma célere os débitos pendentes, ajudando assim no desenvolvimento do município e dando a oportunidade aos contribuintes de quitarem seus débitos de forma justa e eficiente.

Homenagem

A solenidade foi marcada por homenagens. A mãe de dois detentos escreveu uma carta endereçada ao juiz Pedro Ricardo. “Quantas vezes chegamos desesperadas, chorando e humilhadas e o senhor nos acolheu, sem nos julgar, porque nós somos vistas como mães de bandidos por muita gente, mas o senhor sempre nos tratou como ser humano, independente de qualquer coisa”, afirmou.

O diretor do Foro local e os prefeitos de Buriti Alegre, André Chaves, e do município de Água Limpa – distrito judiciário da comarca –, Valdir Inácio do Prado, agraciaram o desembargador-presidente com uma placa. “Agradecemos a instalação do Centro Judiciário de Solução e Conflitos e Cidadania (Cejusc), bem como pelo empenho em prol desta comarca e da sociedade buritialegrense e agualimpense”.

Também estiveram presentes ao evento o ouvidor do Poder Judiciário do Estado de Goiás, desembargador Itamar de Lima; o desembargador Olavo Junqueira de Andrade; o desembargador aposentado Elci Santos de Melo; a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa; o juiz corregedor da CGJGO, Murilo Vieira de Faria; o secretário-geral da Presidência do TJGO, Fernando Sousa Chaves; a representante da OAB de Goiás e a advogada mais antiga que atua na comarca, Nair Ferreira de Carvalho; o deputado estadual Wagner Siqueira; servidores do Poder Judiciário, empresários, dentre outros. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)