Pacificar entendimentos e, assim, julgar menos processos, mas, ao mesmo tempo, abranger os efeitos para mais ações é uma possibilidade instituída no novo Código de Processo Civil (CPC), que começou a vigorar no ano passado. O caminho é novo para os representantes Estaduais do Poder Judiciário, mas já é percorrido e sistematizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2008. Para elucidar a metodologia utilizada pela instância superior, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu nesta segunda-feira (28) evento para debater o tema, com representantes do órgão de Brasília.
“O sistema de precedentes era, antes, muito ligado ao STJ, mas agora é usado nos Tribunais de Justiça Estaduais. O recurso repetitivo se assemelha bastante ao Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e ao Incidente de assunção de competência (IAC)”, explicou o palestrante Marcelo Marchiori (foto acima, à esquerda), assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STJ.
Ações relacionadas à fazenda pública, previdência e demandas de consumidores são bastante comuns e, grande parte, tem bases similares. “Com a pacificação de forma objetiva, não é preciso decidir caso a caso, basta decidir a questão e estender às demais”, destacou o servidor da capital federal.
Em sua explanação, Marchiori elucidou que é possível “pacificar jurisprudência, por meio da instituição de julgados qualificados e, assim, identificar, de forma objetiva o posicionamento do TJ em relação a um assunto”. Para ele, o método ajuda, inclusive, “a reduzir a litigiosidade, uma vez que diminuem as chances de uma parte ajuizar uma ação fadada ao insucesso”.
Para colocar a metodologia em prática no TJGO, foi ministrada, também, palestra pelo assessor-chefe do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer), Diogo Verneque (foto à direita). “É importante instituir filtros de triagem antes do processo chegar ao TJ, com o fim de otimizar o trabalho e alcançar missão de prestar aos jurisdicionados uma justiça célere, efetiva e eficaz. A intenção é repassar a expertise adquirida pelo STJ nesses oito anos, para que os Tjs alcancem os objetivos e não passem pelos mesmos obstáculos enfrentados por nós no início”.
Ao fim do evento, o diretor da Escola Judicial do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coêlho destacou a importância do evento, como “extremamente proveitoso para quem lida com IRDR e IAC” e afirmou que espera a assinatura do termo de cooperação técnica, a ser firmado entre o Poder Judiciário goiano com o STJ, abordado na abertura do evento, pela ministra Laurita Vaz. Vice-diretor da instituição de ensino, juiz Reinaldo Alves Ferreira, também reforçou a necessidade de debater as novidades do CPC e agradeceu aos palestrantes pela contribuição. (Texto: Lilian Cury/ Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
