O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, acompanhou nesta quarta-feira (24), a formalização de um acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio da ministra Nancy Andrighi, Governo de Goiás e Prefeitura de Goiânia para execução fiscal. A iniciativa será efetivada por meio de mutirão, agendado para ser realizado entre os dias 3 e 14 de agosto deste ano, na capital goiana.
Participaram do evento o governador Marconi Perillo e o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. Representando o Poder Judiciário, também estiveram presentes o corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Alves Ferreira.
Arrecadação, investimento e celeridade
Em evento realizado no dia 15 de maio entre representantes do Poder Judiciário Goiano e o CNJ, foi discutida a importância de realizar ações nesse sentido para facilitar o diálogo entre o contribuinte e o Executivo credor. Segundo dados divulgados na ocasião, cerca de 50% das ações do Judiciário nacional hoje são de execução fiscal.
Somente no âmbito do governo do Estado de Goiás, a estimativa é que os créditos ultrapassem R$ 22 bilhões, a maioria proveniente de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes empresas. No universo da prefeitura da capital, o volume de ações é maior, mas as dívidas unitárias, geralmente, são inferiores, por se tratarem, na maioria dos casos, de Impostos Sobre Serviços (ISS), Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, principalmente, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU). O quantitativo estimado é que a Prefeitura tenha para receber dos contribuintes gire em torno de R$ 5 bilhões.
Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo Alves Ferreira, o objetivo com o mutirão é “facilitar a vida dos jurisdicionados que desejam quitar seus débitos e, ainda, fortalecer a arrecadação e, dessa forma, propiciar a prática de políticas públicas a favor da sociedade”. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO/ Foto: Lailson Damásio - Assessoria de Comunicação do Governo do Estado de Goiás)
