A Vara de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Goiânia promoveu nesta segunda-feira (29), no auditório do Fórum Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, um encontro com instituições filantrópicas que colaboram para receber condenados em crimes de menor potencial ofensivo, para cumprimento de trabalhos comunitários impostos nas sentenças. O objetivo do evento, que está em sua terceira edição anual, foi repassar informações acerca da fiscalização dos apenados e sobre formatação de projetos para recebimento de prestação pecuniária das condenações, as chamadas antigas verbas de cestas básicas.
O diretor do foro da capital, juiz Wilson da Silva Dias, abriu a programação. O magistrado relatou que atuava na serventia desde 2001, afastado, apenas, para assumir as atividades de diretoria. “O trabalho é do Poder Judiciário junto às instituições é de extrema importância, uma vez que é uma certeza de punição aos crimes que não permitem privação de liberdade a réus primários, conforme dispõe o Código Penal. Contudo, são delitos e precisam de reprimenda, para os condenados, como forma de evitar a reinserção, e para a paz social”, discursou.
Atualmente à frente unidade judiciária deixada por Wilson Dias, a juíza Wanessa Rezende Fuzo – que acumula atuação na Execução Penal relativa ao regime aberto – também enalteceu a relevância da abertura das instituições para cumprimento das obrigações impostas aos condenados. No pronunciamento, a magistrada agradeceu a presença dos representantes das organizações e afirmou que o evento tem função de “esclarecer e repassar os modelos de participação, que envolve intercâmbio de informações ao Judiciário, documentação necessária e prestação de contas para recebimentos das verbas”.
São mais de 200 instituições conveniadas com a Justiça, que recebem os condenados para desempenhar atividades diversas como limpeza e apoio administrativo. A Associação dos Idosos do Balneário Meia Ponte é um exemplo, com 52 apenados cumprindo a prestação de trabalhos. “Nós ajudamos e somos ajudados, é um trabalho social em duas vias”, explicou a diretora da organização, Gilka Aparecida Ferreira (foto à esquerda).
A parceria da Associação com o Poder Judiciário começou há mais de dez anos e segundo a representante, tem resultados positivos. “É bastante comum receber os condenados para uma obrigação e eles, no decorrer, se envolverem, de verdade, no cumprimento da pena. Hoje, temos muitos que, mesmo após terminarem a imposição, se tornaram voluntários”, conta Gilka.
Apenas as organizações que abrem as portas para essa parceria, em contrapartida, podem inscrever projetos de requerimento de verba que serão avaliados por uma comissão do Poder Judiciário, conforme discursou a juíza Telma Aparecida Alves, juíza de Execução Penal e corregedora de presídios em Goiânia. Segundo levantamento do Setor Interdisciplinar Penal, em 2015, foi aprovado o repasse a essas organizações conveniadas em total superior a R$ 300 mil.
A Associação dos Idosos do Balneário Meia Ponte foi uma das contempladas no ano passado com apoio de R$ 12 mil para reconstrução do forro. “Neste ano, vamos pleitear pintura e outras melhorias estruturais”, adianta Gilka. (Texto: Lilian Cury/Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)
