Amilton Pimentel do Nascimento vai a júri popular por homicídio qualificado, cárcere privado duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Ele é acusado de matar sua ex-namorada, Eliane Maria Paz de Andrade, e a filha dela, Thayssa Paz de Andrade. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Leandro Crispim, para manter decisão do juízo de Montividiu, que pronunciou Amilton.
Os corpos continuam desaparecidos, o que levou Amilton a pleitear sua absolvição sumária ou impronúncia por ausência de provas. O desembargador, no entanto, esclareceu que, de acordo com o artigo 167 do Código de Processo Penal, na falta do exame de corpo de delito, a prova testemunhal poderá suprir-lhe.
O magistrado comprovou a materialidade e o indício da autoria pelos relatórios, autos e declarações colhidas nas fases processuais. Ele ressaltou que todas as testemunhas relataram que Eliane e Thayssa tinham problemas com Amilton porque ele não concordava com o fim do relacionamento. Segundo as declarações, o motivo do rompimento seriam as brigas e maus-tratos por parte de Amilton com Thayssa. Ainda segundo as testemunhas, ele foi a última pessoa a ser vista entrando na residência das duas na noite que antecedeu o sumiço delas.
Leandro Crispim também destacou a prova produzida pela quebra de sigilo de dados telefônicos nos aparelhos celulares de Eliane e Amilton. Consta dos autos que, dois dias após o desaparecimento das duas, o chip de Eliane foi conectado no aparelho celular de Amilton. Ele, ao ser questionado perante a autoridade policial, primeiramente afirmou que nunca trocou o chip de seu aparelho telefônico. Posteriormente, em juízo, deu nova alegação ao dizer que emprestou seu aparelho a um amigo presidiário. “Vê-se presentes os indícios de autoria e materialidade e, não há, pois, que falar-se em absolvição sumária”, julgou o desembargador.
A denúncia
Segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), os crimes teriam acontecido no dia 21 de outubro de 2013, por volta das 20h30, em Montividiu. Amilton teria mantido Eliane e Thayssa em cárcere privado na casa delas e matado as duas utilizando-se de meios até então desconhecidos. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
