A segunda edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção (PPJ) deste ano, na gestão do desembargador Leandro Crispim, à frente da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, ocorrerá no formato online (pela plataforma Zoom Meetings), nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro, das 19 às 21 horas. As comarcas interessadas devem procurar com antecedência a Equipe Interprofissional Forense da sua regional para inscrições e orientações devidas.
A realização é da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Divisão Interprofissional Forense e da Comissão Judiciária Estadual de Adoção (Cejai), Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug) e Equipes Interprofissionais do Poder Judiciário.
A abertura será feita pelo juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO e responsável pela área da Infância e Juventude. A iniciativa abrange todas as comarcas do interior e visa atender pretendentes em processo de habilitação no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O curso acontece duas vezes por ano, geralmente nos meses de maio e outubro.
Módulos e expositores
Adotando as temáticas Adoção, uma conta que não fecha. Por que?, Perfil da criança/adolescente disponível para adoção X perfil desejado pelos pretendentes e Reflexões sobre o Marco Legal da Primeira Infância, o expositor do primeiro módulo será a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do 1º Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, com o apoio da Divisão Interprofissional Forense da 3ª Região (Anápolis).
O segundo módulo, contará com a ministração do juiz Vítor França, da Vara de Família e Sucessões de Itumbiara, que abordará sobre “O direito de voz da Criança e do Adolescente no processo de adoção e as adoções necessárias (adoção tardia, interracial, grupo de irmãos e crianças com graves e complexos problemas de saúde)”. O suporte será dado pela equipe interprofissional forense da 2ª Região (Aparecida de Goiânia). Já o terceiro módulo ficará a cargo do juiz Volnei Silva Fraissat, da Vara da Infância e Juventude de Jussara. O magistrado chamará a atenção dos pretendentes para os mitos, verdades e preconceitos relativos à adoção, bem como ao processo de adaptação na família adotiva. O suporte será da equipe interprofissional forense da 11ª Região (goianésia).
O quarto e último módulo abrangerá o aspecto jurídico e legal da adoção como a evolução histórica desse instituto no Brasil e o Sistema Nacional de Adoção e ocorrerá na noite de 10 de maio, das 19 às 21 horas, com a explanação da juíza Célia Regina Lara, coordenadora Infância e Juventude do TJGO e titular do Juizado da Infância e Juventude de Luziânia, e da servidora Carla de Paiva Rodrigues, secretária executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO.
Via online
A realização do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção via online segue a Recomendação nº 83, de 16 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais brasileiros o estabelecimento de critérios para a realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação para adoção e outros atos processuais por meio de videoconferência.
O curso é requisito para a habilitação dos pretendentes à adoção, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 50, parágrafo 3º). Essa iniciativa contribui para maior efetividade e celeridade na prestação jurisdicional no âmbito do 1º grau, além alcançar simultaneamente as demandas de todas as comarcas de Goiás. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Imagens: Banco de Imagens do CCS)
