O sonho de ter a casa própria foi concretizado por quase 1,5 mil famílias em Goiás durante a Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela”, que terminou nesta sexta-feira, 7. A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro-Favelas) da Corregedoria Nacional de Justiça, e foi conduzida no Estado de Goiás pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Somente em Goiânia foram entregues 400 títulos de propriedade aos moradores dos setores Goiânia Viva e Dom Fernando, nesta quarta e quinta-feira (5 e 6), nas sedes da Associação do Projeto Renascer e na Igreja São José Operário. As outras famílias serão beneficiadas nos próximos dias após a regularização dos cadastros dos titulares das propriedades e do respectivo registro dos títulos de propriedade.
Primeira a receber a escritura da casa onde vive há mais de 30 anos, a dona de casa Otacília da Costa Tavares, de 64 anos, que cuida de quatro netos, dois com deficiência e um autista, também foi uma das moradoras pioneiras do Goiânia Viva que, à época, não tinha nem mesmo saneamento básico. Depois de perder o marido em 2000, ela passou a assumir todas as despesas.
“Meus dois netos aqui presentes não andam, nem falam, mas sentem tudo o que está acontecendo e conosco comemoram essa vitória hoje. Muitas foram as noites insones imaginando que poderíamos ser despejados da nossa casa. Ajudo meus filhos e netos e o documento da nossa casa é a minha herança mais preciosa que deixo para eles, que agora estarão seguros”, disse, sem conter a emoção.
Segurança jurídica
Segurando no colo o neto de 1 ano e 8 meses, que tem microcefalia, Ângela Aparecida Ferreira, de 50 anos, também está entre as 800 famílias beneficiadas. Ela conta que antes de receber a escritura em mãos sentia um grande vazio e uma insegurança constante.
“Não sabíamos mais o que fazer e não temos dinheiro para pagar um aluguel. Certa vez, tentaram nos expulsar da nossa propriedade e meu neto começou a chorar. Foi uma confusão e nos sentimos desprotegidos. Finalmente, agora com esse documento nas mãos podemos dormir em paz seguimos tranquilos para cuidar do nosso pequeno”, ressaltou, com um sentimento de alívio.
Sonho realizado
Quando chegou ao Setor Dom Fernando há mais de 40 anos, Fátima Cleci Silva Freitas, 64, que hoje desenvolve um trabalho social na comunidade, jamais imaginou que um dia poderia ter a casa própria. Ela e um grande rol de moradores locais eram conhecidos no bairro como “pessoal da capa preta”, porque moravam em barracas de lona preta. Agora, com a escritura da casa, a alegria e a gratidão, de acordo com ela, são as palavras que definem seu sentimento.
“Quando me mudei para cá nem banheiro tínhamos e a gente morava nessas barracas de lona preta. Agora tenho uma casa de verdade, que posso chamar de minha. Nem sei descrever o quanto me sinto abençoada e feliz”, agradeceu.
Morador do Dom Fernando há 10 anos, Wilson José da Silva, 61, que perdeu um dos braços em um acidente de trabalho e, por essa razão, vive apenas com o dinheiro da aposentadoria, ter o documento da sua residência depois de tantas dificuldades é uma “benção de Deus”.
“Eu nunca teria condições financeiras para comprar uma casa. Vivemos com o mínimo e poder ter o documento do meu imóvel é um presente de Deus”, afirmou.
Regularização fundiária no interior
Em Morrinhos, durante a Semana de Mobilização Solo Seguro - Favela, o cartorário Fabrício Brandão, do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Morrinhos, fez a entrega de 42 títulos Reurb no cartório ao prefeito municipal, Joaquim Guilherme de Sousa.
“São 42 lotes regularizados com as escrituras registradas no cartório e a formalização dessa entrega ao prefeito beneficiará mais de 1.500 famílias. Essas são áreas centenárias. Não estamos apenas cumprindo uma obrigação constitucional, mas levando condições às pessoas de ter um bem de família”, evidenciou Fabrício Brandão.
Em Cristalina 94 títulos de propriedade foram registrados e em Itaberaí foram feitas 203 legitimações fundiárias nos cartórios locais. Participaram desta ação os titulares dos cartórios de Cristalina e Itaberaí, Ibraim Alves de Macêdo, do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas; e Agenor Conceição de Oliveira, do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas.
Adesão ao RegularizAÇÃO
Como um exercício de cidadania, encerrando a Semana de Mobilização Solo Seguro - Favela, a comarca de Luziânia, uma das maiores do Entorno do Distrito Federal, aderiu ao Programa RegularizAÇÃO, que visa fomentar o direito de moradia disponibilizando todos os meios necessários e eficientes para a regularização fundiária em Goiás. Este é o 41º município a anuir ao programa, de responsabilidade do Poder Judiciário e da Corregedoria. Foram registrados ainda na comarca 88 títulos de propriedade.
Na oportunidade, foi assinado um termo de adesão pelo prefeito municipal Diego Sorgatto e entregue para a juíza auxiliar Soraya Fagury, que representou o corregedor-geral da Justiça de Goiás , desembargador Leandro Crispim.
“A ação do Programa RegularizAÇÃO no Entorno de Brasília é fundamental porque houve um crescimento desorganizado das cidades e essa situação de irregularidade é notória nessa região”, avaliou a magistrada.
Estiveram presentes o vice-governador de Goiás Daniel Vilela e os cartorários Igor França Guedes, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg) e membro componente do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária; e Túlio Sobral Martins e Rocha, do cartório de Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil Das Pessoas Jurídicas de Senador Canedo.
Alcance social
Honrado por participar da entrega de títulos de propriedade a tantas famílias, o corregedor-geral, desembargador Leandro Crispim, que lidera o Programa RegularizAÇÃO no Estado, enfatizou a importância do Programa Solo Seguro Favela, que visa regularizar áreas urbanas irregulares consolidadas.
“Muitos que estão aqui aguardam 30, 40 anos pelos títulos de propriedade. Esse trabalho social devolve a dignidade a vocês. As moradias que os senhores e as senhoras construíram, muitas vezes com grande sacrifício, são, agora, de fato e de direito, propriedades suas. Nosso dever é resguardar esse direito”, evidenciou.
O corregedor-geral lembrou ainda que o RegularizAÇÃO foi planejado e implementado em Goiás depois que a equipe da Corregedoria conheceu de perto a real situação que envolve a regularização fundiária no Encoge, realizado no Rio Grande do Sul.
“Adotamos nos nossos encontros regionais a temática da regularização fundiária como prioridade. Já temos a adesão de mais de 40 municípios”, explicou.
Com grande satisfação, a juíza Soraya Fagury, auxiliar da Corregedoria e que está à frente do RegularizAÇÃO reiterou que garantir a moradia aos cidadãos é um direito essencial e constitucional e não um favor do Poder Público.
“Com a escritura em mãos, as famílias passam a obter a propriedade legal de suas casas, adquirindo o direito de utilizá-las para financiamento, refinanciamento, hipoteca, entre outros”, pontuou.
Mesa diretiva
Compuseram a mesa diretiva na entrega de título no Setor Goiânia Viva o corregedor-geral, a juíza Soraya Fagury, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da CGJGO; Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Orientação e Correição; Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas; Igor França Guedes, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg) e membro componente do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária; prefeito Rogério Cruz, Carlin Café, secretário extraordinário de regularização fundiária; deputado Clécio Alves, e Luan Alves, ex-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Já no Setor Dom Fernando participaram a juíza Soraya Fagury, Clécio Marquez, Igor França, padre Valdeir Gomes, pároco local, prefeito Rogério Cruz, Carlin Café, vereadores e lideranças locais.
Sobre o Solo Seguro
Instituído pelo Provimento nº 158, do CNJ, de 5 de dezembro de 2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb.
O projeto conta com a parceria dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.
Programa RegularizAÇÃO
A atuação direta do Programa RegularizAÇÃO junto a vários municípios goianos contribuiu para o alcance da Diretriz Estratégica 12, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para as Corregedorias Gerais de Justiça, em 2024.
Pelo programa a Corregedoria-Geral da Justiça tem atuado de forma contínua no fomento das ações relativas à regularização fundiária, por meio de capacitações, oficinas e reuniões, o que resultou em 1.718 títulos entregues somente no ano de 2024, até o presente momento.
Adesão maciça
Já aderiram ao Programa RegularizAÇÃO 40 municípios goianos: Distrito Judiciário de Americano do Brasil, Nerópolis, São Luís de Montes Belos, Guapó, Palmeiras de Goiás, Porangatu, Rio Quente, Caldas Novas, Corumbaíba, Ipameri, Distrito Judiciário de Nova Aurora, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Goianira, Trindade, Distrito Judiciário de Santa Bárbara de Goiás, Distrito Judiciário de Campestre de Goiás, Senador Canedo, Caçu, Acreúna, Cachoeira Alta, Crixás, Nova Glória (distrito judiciário de Rubiataba), Leopoldo de Bulhões, Abadiânia, Novo Gama, Pirenópolis, Cidade Ocidental, Jaraguá, Anápolis, Goianápolis, Cristalina, Águas Lindas de Goiás, Silvânia, Santa Terezinha de Goiás, Rubiataba, Morrinhos, Pontalina, Bom Jesus de Goiás e Goiatuba. Galeria de fotos 1 e Galeria de fotos 2 (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)
