O pai da advogada Jailma Silva, 42, que atua na Procuradoria da Mulher (Câmara Municipal de Senador Canedo) fez a ela um último pedido, no leito de uma UTI, em setembro do ano passado: “cuide da sua mãe e lute pela nossa moradia”.
Na noite desta segunda-feira, 3, Jailma viu esse desejo tão acalentado pelo pai por mais de 30 anos ser, finalmente, realizado. Após um longo período de luta pelo direito ao imóvel da família e a situação de insegurança vivenciada, ela recebeu a escritura da casa em mãos na abertura da Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela”, na sede da prefeitura de Senador Canedo. De iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, a ação é realizada, em Goiás, pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Entre lágrimas, a advogada se emocionou ao lembrar o quanto o pai almejava ter o título de propriedade da casa onde morou por quase 40 anos, em Senador Canedo. “Essa casa é o lugar onde meu pai e minha mãe criaram os filhos, estabeleceram vínculos afetivos, fizeram amigos. É a parte mais importante da nossa história de vida, da nossa identidade”, comoveu-se.
Outros títulos de propriedade foram entregues aos moradores de Senador Canedo pelas equipes da Corregedoria, representantes da prefeitura e da Câmara Municipal de Senador Canedo e dos cartórios. A aposentada Delviene Afonso dos Santos, de 82 anos, também foi uma das beneficiadas com a ação.
“Esperei 40 anos por esse momento. Eu nem dormia mais de tanta ansiedade. Só Deus sabe o que passamos pela falta desse documento. Posso dizer agora que essa casa é minha e depois de muito tempo dormir em paz porque meus filhos e netos agora tem a segurança de uma moradia. Meu sentimento é um misto de alívio e alegria”, comemorou.
Direito devido e assegurado
Para o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, que lidera o Programa RegularizAÇÃO, a regularização fundiária permite ao poder público concretizar o direito à moradia, garantindo dignidade e segurança jurídica às famílias beneficiadas. Essa conquista só é possível graças à união de esforços entre todos os envolvidos.
“Cada pessoa que recebe o título de propriedade se renova. Não se trata apenas de um pedaço de papel, mas do resgate da cidadania dessas famílias, proporcionando-lhes segurança, estabilidade e um futuro mais promissor", avaliou.
Ao agradecer a recepção calorosa e enaltecer a concentração de esforços em prol da regularização fundiária na Semana do Solo Seguro, a juíza auxiliar Soraya Fagury Brito, que atua na coordenação do Programa RegularizAÇÃO com o corregedor-geral, afirmou que a moradia não e um favor, mas um direito que deve ser assegurado a todos os cidadãos, conforme dispõe a Constituição Federal.
“Todos que estão aqui hoje merecem receber as escrituras das suas casas. Esse é um ato de dignidade e em parceria com o município de Senador Canedo reconhecemos esse direito legítimo de vocês”, ressaltou.
Desafios superados
O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pelozzo, falou sobre os avanços obtidos com relação à regularização fundiária no município com a entrega de quase 2 mil escrituras às famílias locais.
“Vitórias muito significativas tem sido alcançadas no nosso município no campo da regularização fundiária, um tema complexo e desafiador. Hoje, mais uma vez, conseguimos reguardar o direito de vocês graças a um trabalho conjunto da Corregedoria, da prefeitura, da Câmara Municipal, dos cartórios e de todos os envolvidos nessa ação de amplo alcance social”, frisou.
Relevância social
Para Igor França Guedes, também presente ao evento, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg) e membro componente do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária, a ação é de extrema relevância social e ajuda a regularizar a situação de inúmeras famílias, em grande parte carentes, que vivem inseguras porque não tem o documento das suas propriedades.
“O direito a moradia é fundamental e esse momento é histórico. A regularização fundiária é uma missão e um dever de todos os órgãos e membros representativos da sociedade”, acentuou.
Marcaram presença Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da CGJGO; Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Orientação e Correição; Túlio Sobral Martins e Rocha, do cartório de Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil Das Pessoas Jurídicas de Senador Canedo; secretário municipal Karlus Heduardo Martins Costa, vereadora Fernanda Florentina de Sousa; dentre outras autoridades.
Sobre o Solo Seguro
Instituído pelo Provimento nº 158, do CNJ, de 5 de dezembro de 2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb.
O projeto conta com a parceria dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.
De acordo com os dados enviados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, mais de 17 mil títulos serão entregues durante a semana em todo o país.
Situação irregular
Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revelou que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares, como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais e palafitas.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um processo massivo de regularização de imóveis urbanos seria capaz de promover um “choque de riqueza” equivalente a R$ 202 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país. Galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)
