A Semana Nacional do Registro Civil, o Registre-se!, encerrou-se em Goiás nesta sexta-feira, 17, com 8.023 serviços realizados no Centro Pop Goiânia para as pessoas em situação de rua e 262 na comarca de Aruanã, cujo atendimento foi voltado à comunidade indígena karajá, a maior do Estado. Também foram emitidas à população carcerária 8.575 certidões de nascimento. No entanto, o sistema do CRC-JUD ficará aberto até o fim deste mês para atendimento das certidões solicitadas (16.315).
A ação, que no Estado é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, congregou 12 órgãos parceiros. Os trabalhos foram elogiados pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.
O ministro fez uma referência especial à inédita iniciativa para atender a população carcerária de Goiás que tem 16.608 pessoas privadas de liberdade.
“Essa ação, direcionada aos egressos do sistema prisional é uma oportunidade para uma virada de página. Com o registro de nascimento em mãos, 16 mil pessoas privadas de liberdade, apenas no Estado de Goiás, serão beneficiadas. E vão poder, ao sair daqui, conquistar um emprego, se dedicar aos estudos, se capacitar e retirar outros documentos tão importantes. Esse pedaço de papel é um recomeço, cheio de novas oportunidades,” disse o ministro.
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, enfatizou que os resultados tão positivos do Registre-se! são fruto de um esforço concentrado da Corregedoria, do Poder Judiciário e de todos os parceiros envolvidos.
Ele reiterou a importância desta ação que visa a inclusão social e o resgate da dignidade das pessoas privadas de liberdade que poderão recomeçar sua história com os documentos em mãos após cumprirem a pena.
“Quando uma pessoa não tem documento, entendemos que não houve ressocialização. Precisamos dar dignidade para aqueles que até agora não a encontraram. Oferecer a essas pessoas a oportunidade de se apresentarem para o mundo portando a documentação devida é também contribuir para a sua reintegração na sociedade e incentivar uma mudança de vida com oportunidades de trabalho e de convivência saudável na comunidade”, destacou.
Olhar mais amplo e acolhimento
Os trabalhos no Centro Pop Goiânia foram acompanhados pela doutora Mara Cristina Salles Correia, da Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, representando a coordenadora-geral, Tula Vieira Brasileiro; e pelas juízas Soraya Fagury Brito, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e responsável pela pasta do Registre-se!; e Patrícia Carrijo, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Para Mara Salles, Goiás saiu na frente e foi mais além com o Registre-se!
“Estou encantada porque percebi um olhar mais abrangente na forma de execução das ações que priorizaram a dignidade humana, além de observar um acolhimento maior às pessoas em situação de rua que contaram com serviços diferenciados e foram atendidas com muito carinho e esmero no Centro Pop Goiânia”, enalteceu.
Segundo a juíza Soraya Fagury, nenhuma ação pode representar tanto o resgate da cidadania quanto a Semana Nacional de Registro Civil. A magistrada afirmou que resultados tão positivos só são possíveis em razão do empenho e dedicação de todos os parceiros e órgãos envolvidos.
“Estamos unidos para oferecer a esses cidadãos uma vida mais digna com a emissão célere e humanizada dos documentos essenciais. Os serviços aconteceram de forma simples, rápida e sem burocracia, como a população vulnerável realmente necessita”, enfatizou.
Ao manifestar total apoio ao Registre-se!, a juíza Patrícia Carrijo, afirmou que a iniciativa é de suma importância para a sociedade, especialmente para os mais vulneráveis, que são privados de direitos básicos assegurados na Constituição Federal por falta do documento de identificação.
“A magistratura vê esse projeto de grande relevância social com muito orgulho e parabeniza o Corregedor Nacional, Corregedor local e toda equipe e o TJGO. Esse é um momento em que o Poder Judiciário se une a vários órgãos parceiros para resgatar a dignidade e a cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade social e garantir o direito mais básico de um ser humano: o de existir”, acentuou.
Serviços múltiplos
O atendimento às pessoas em situação de rua aconteceu todos os dias no Centro Pop Goiânia. Foram oferecidos serviços de emissão de certidões de nascimento, RG, CPF, Identidade Nacional e ID Jovem (documento gratuito virtual que possibilita ao jovem de baixa renda acesso a diversos benefícios), orientações jurídicas, documentação para imigrantes, Programas Dignidade Menstrual e de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), além da distribuição de roupas e sapatos arrecadados pela Corregedoria.
A população em situação de rua foi beneficiada ainda com café da manhã e almoço, banho, cortes de cabelo, consultas médicas (consultório na rua), vacinação e itens de higiene e limpeza. A equipe do Programa Pai Presente também realizou 35 atendimentos no local para orientar a população sobre questões de paternidade, alguns com coleta de DNA.
De acordo com Evelyn Aída Tonioli Valente, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), entidade parceira do evento, durante a semana do Registre-se! todos os registradores civis de Goiás e do Brasil se uniram em prol da cidadania e da dignidade, solicitando e emitindo certidões para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Também foram atendidas as demandas de certidões da população prisional e da indígena. No nosso Estado, esse trabalho conjunto com o TJGO, a Corregedoria Geral e demais parceiros proporcionou, ainda, uma ação específica na cidade de Aruanã para atendimento da comunidade indígena. O movimento superou expectativas com mais de 600 solicitações realizadas. É um privilégio contribuir com a construção deste momento histórico tão importante”, evidenciou.
Parceiros
Foram parceiros na Semana Nacional do Registro Civil: a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do Município de Goiânia (SEDHS); o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua Centro Pop Goiânia (Centro Pop Goiânia), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS); a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (ARPEN-GO); o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG-GO) - Cartórios pelo Bem Social; a Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil do Estado de Goiás (SIH-PCGO); a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO); Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); a Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás (DGPP-GO); a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Coordenação Técnica Local em Goiânia - Coordenação Regional Araguaia - Tocantins; e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB - GO) .
Frentes de trabalho
Considerada uma das maiores ações de cunho social do País, o Registre-se!, em Goiás, ocorreu em três frentes: na capital, em Goiânia, o atendimento às pessoas em situação de rua foi realizado no Centro Pop Goiânia. A população indígena foi atendida, de forma especial, na comarca de Aruanã, e a carcerária teve a condução da Diretoria-Geral de Polícia Penal de Goiás (DGPP-GO). (Texto: Myrelle Motta - Diretora da Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos - equipe do Centro de Comunicação Social do TJGO)
