Formar e educar pessoas para a paz estimulando valores como a empatia, a gentileza e o respeito, usando-os como um princípio primordial de combate à violência no meio escolar. Com esse olhar sensível, foi realizado nesta terça-feira, 14, o 2º Seminário de Enfrentamento e Prevenção à Violência no Contexto Educacional: uma parceria interinstitucional entre o Poder Judiciário estadual e a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia. O evento, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, com o apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug) e da Prefeitura de Goiânia, contou com participação de 481 profissionais da educação credenciados que lotaram o Auditório do Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás.
Ao abrir o evento, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, lembrou que a escola é um ambiente de formação intelectual, humana e cidadã, no qual espera-se que seja um local de proteção, paz e segurança. Contudo, observou que o atual cenário brasileiro evidencia outra realidade.
Ele citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que demonstram que um em cada três ataques violentos já registrados em escolas brasileiras aconteceram em 2023. Segundo expôs, estatísticas mais recentes da Prova Brasil, do MEC e do INEP mostram, ainda, que a percepção de violência por professores e diretores atingiu níveis alarmantes.
“Por se tratar de um fenômeno social, complexo e multifatorial, o enfrentamento e a prevenção à violência escolar demanda a participação de toda a sociedade e a implantação de uma política pública consistente e intersetorial, não limitada apenas aos setores da segurança pública, mas igualmente aos campos relacionados ao acesso à justiça, à educação, à cultura e à assistência social”, acentuou.
Quebra de paradigmas e sinergia
Sob tal aspecto, conforme frisou o corregedor-geral, as parcerias interinstitucionais são um paradigma de como os poderes públicos podem atuar em sinergia com a sociedade civil, de modo a promover à cultura de paz no ambiente educacional.
Nesse linear, de acordo com Leandro Crispim, o Programa Pilares, instituído em 2018 pela Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, por meio da Divisão Interprofissional Forense, e idealizado pela Juíza Sirlei Martins da Costa, à época 1ª juíza auxiliar da CGJGO, é um representante fidedigno do compromisso da Casa Censora e do Poder Judiciário com essa causa.
“É salutar registrar que o programa, uma parceria interinstitucional entre o Poder Judiciário Goiano com as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação de Goiás, foi concebido com o propósito de difundir a cultura de paz nas escolas, fomentar competências socioemocionais e fornecer estratégias autocompositivas para a resolução de conflitos”, salientou.
Resultados efetivos
Leandro Crispim explicou que desde a sua implementação o Programa Pilares tem apresentado resultados notáveis com 323 profissionais capacitados, 32.768 pessoas impactadas, quase 300 instituições beneficiadas e 3.594 Círculos de Construção de Paz realizados.
“Neste ano, nosso seminário assume uma relevância ímpar, visto que 2023 foi proclamado pelo Conselho Nacional de Justiça como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. Essa aclamação ressoa com o trabalho que desenvolvemos, pois temos a convicção de que educação é a base de uma sociedade justa e equânime”, pontuou.
Ao final da sua fala, o corregedor-geral dirigiu-se aos participantes incentivando-os a olhar para o futuro com o sentimento de esperança.
“Que este seminário seja um marco para planejar os próximos passos em nossa obstinada busca por um ambiente educacional de paz e de acolhimento para todos”, evidenciou agradecendo aos profissionais da educação pela presença e comprometimento com a causa.
Parceria profícua
Reforçando a importância da parceria entre o Poder Judiciário e a SME para o desenvolvimento e execução de tão relevante projeto, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, manifestou imensa satisfação em participar desse movimento e acentuou a relevância da educação para a formação dos cidadãos e da cultura de paz para combater a violência no âmbito escolar.
“Vocês, professores, são as pessoas que tem o contato direto com as crianças e adolescentes nas escolas e precisamos dessa ajuda para criar um clima de tranquilidade no meio escolar, de atenção e acolhimento para evitar situações de violência. O Judiciário caminha ao lado dos profissionais da educação, vocês são nossos aliados nessa luta. A paz é um direito e dever de todos nós”, ressaltou, agradecendo o empenho de todos e almejando que o seminário seja “proveitoso, enriquecedor e construtivo”.
Projeto de lei e rompimento do ciclo de violência
Na oportunidade, o secretário municipal de educação, Rodrigo Caldas, que representou o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, anunciou que o projeto de lei que cria a política de prevenção e resolução de conflitos no âmbito da Rede Municipal de Educação de Goiânia com base nos eixos relacional, institucional e social, foi encaminhado neste terça-feira, 14, à Câmara Municipal de Goiânia.
“Desenvolver a cultura de paz nas instituições escolares é uma forma efetiva de fomentar valores fundamentais ao ser humano, tais como respeito, empatia, tolerância e cooperação. É crucial estabelecer estratégias para dialogar com todos os envolvidos e apoiar aqueles afetados pela violência”, reforçou.
À medida que o ambiente educacional evolui, conforme observou Rodrigo Caldas, as escolas são cada vez mais desafiadas a lidarem com questões complexas e profundamente enraizadas na sociedade, a exemplo da violência física e verbal.
“No entanto, é possível transformar essa realidade e criar um ambiente escolar mais saudável. E os professores e profissionais da educação desempenham neste processo um papel primordial. Precisamos e devemos repensar a violência”, avaliou.
Por outro lado, ele enfatizou que o Programa Pilares, se tornou referência no combate e prevenção da violência nas escolas e surge como resposta e ferramenta de auxílio também para impedir ataques em escolas e amenizar o clima de medo e insegurança instaurados no seio da sociedade.
“Temos registros de que nem uma só escola municipal onde esse trabalho foi desenvolvido na nossa capital com a aplicação dos círculos de construções de paz e das metodologias específicas para prevenção da violência foi alvo dos recentes massacres noticiados pela mídia”, comemorou.
Painéis matutinos
O primeiro painel da manhã foi exposto pelo juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO e coordenador do Programa Pilares, que abordou a relação interinstitucional na construção da cultura de paz no ambiente educacional com a mediação da juíza substituta em segundo grau Sirlei Martins da Costa.
Em uma análise sobre as diversas formas e causas da violência, especialmente no âmbito escolar, o magistrado ponderou que o conflito nem sempre é ruim, pois pode servir de aprendizado e impulsionar mudanças positivas.
“O conflito pode ser solucionado se enxergado por um ângulo diferenciado, diferente da violência que deve ser combatida em todos os sentidos”, ensinou.
A compreensão mútua e o respeito à vida e aos princípios democráticos foram destacados por Gustavo Assis para que uma nova cultura de paz seja instituída no seio da comunidade.
“O antídoto para a violência é a capacidade da sociedade de incluir, ampliar e universalizar a cidadania”, conclamou.
Observando que todos são importantes e devem ser valorizados, Gustavo Assis falou um pouco sobre o importante trabalho feito com os círculos de construção de paz.
“Os círculos passam a fazer parte da vida e dos relacionamentos fora dos próprios círculos porque as pessoas se sentem respeitas e acolhidas”, pontuou.
Impactos da tecnologia
Na sequência, a juíza Sirlei Martins fez algumas observações sobre o impacto avassalador dos avanços tecnológicos nas crianças e nos adolescentes com o advento da internet, das redes sociais e do turbilhão de informações recebidas pelas pessoas todos os dias.
“Precisamos conversar e somar experiências. Vivemos tempos difíceis e não estávamos preparados para a explosão tecnológica. Nós, do Judiciário, recebemos o problema na esfera mais severa e essa união de esforços com resultados tão exitosos para proteger nossas crianças e adolescentes mostra que estamos caminho certo”, reiterou.
Mudança interna para transformar o mundo
Muita interatividade e conexão com o público marcou o segundo painel matutino que teve como temática o questionamento: “Podemos mudar o mundo? Os círculos de construção de paz e suas implicações na construção da cidadania”. De maneira descontraída, o juiz Carlos José Limongi Sterse, coordenador da Infância e Juventude do TJGO, deixou claro que a única forma demudar o mundo é mudando a si mesmo.
“Temos um poder incrível de virara página, de escrever uma nova e melhor história. Esse aprendizado é simples e não complicado como pensa a maioria das pessoas. A partir do momento em que temos um encontro com nossa própria humanidade passamos a ser agentes de transformação social”, destacou.
A mediadora foi Clédia Maria Pereira, coordenadora da Comissão de Mediação Educacional/ SME.
Certificados e presenças
Pela manhã, o corregedor-geral entregou os certificados de participação aos juízes Gustavo Assis Garcia, Sirlei Martins da Costa e Carlos Limongi, bem como à Clédia Pereira. Compuseram a mesa diretiva, além do presidente do TJGO e do corregedor-geral, a desembargador Alice Teles de Oliveira, vice-diretora da Ejug, representando o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas da Ejug; e Rodrigo Caldas, secretário municipal de educação.
Marcaram presença na abertura do evento os juízes Marcus Vinícius Alves de Oliveira, auxiliar da CGJGO, Decildo Ferreira Lopes, da Vara Criminal de Goianésia, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da CGJGO, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, e a assistente social Maria Nilva da Silva Moreira, diretora da Divisão Interprofissional Forense da CGJGO.
Viver, conviver, e evoluir
“Nem toda privação implica uma violência, mas toda violência implica uma privação”. Com esse pensamento filosófico de Aristóteles, o doutor Gabriel Perissé, mestre em Literatura Brasileira (USP) e Teologia (PUCRS), doutor em Filosofia da Educação (USP) e Teologia (PUCRS), e pós-doutor em Filosofia e História da Educação (Unicamp), fez uma exposição ampla no período da tarde sobre aspectos como viver, conviver e evoluir e a aplicação dos círculos de justiça restaurativa pela paz nas escolas.
“O caminho da convivência também é o caminho para a paz. Temos que aprender a vier, a conviver uns com os outros pacificamente. Educar é criar possibilidades para que alunos cresçam nessas competências fundamentais do aprendizado como curiosidade intelectual, autonomia do pensamento, capacidade de formular argumentos, de ler o mundo, de trabalhar em prol de uma sociedade mais empática”, frisou.
A mediação ficou cargo de Maria Nilva Moreira, diretora da Divisão Interprofissional Forense da CGJGO.
No encerramento do evento, o doutor Gabriel Perissé e Maria Nilva também receberam o certificado de participação das mãos do corregedor-geral e do juiz Gustavo Assis. Marcou presença também no período da tarde a juíza Soraya Fagury Brito, auxiliar da CGJGO. Veja galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Izabel Cristina - CGJGO)
