A violência moral no ambiente de trabalho é uma prática antiga e somente nas últimas décadas foi identificado como um fenômeno a ser combatido por provocar desgaste físico e psicológico, ao causar dano à dignidade e à personalidade do ser humano. No âmbito do Poder Judiciário essa prática não é diferente, mas graças ao olhar sensível e atento das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Primeiro e Segundo Graus do Poder Judiciário do Estado de Goiás essa realidade começa a mudar.
Nesse ensejo, um fluxograma de trabalho assertivo para dar celeridade e aprimorar as ações de enfrentamento e prevenção ao assédio moral, sexual e discriminação na Justiça goiana foi aprovado, por unanimidade, pelos membros das duas comissões durante reunião virtual realizada nesta quinta-feira (26). A reunião foi conduzida pela juíza Soraya Fagury Brito, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação do Primeiro Grau e auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.
A iniciativa está alinhada à Resolução n° 518/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que trouxe o acréscimo de cinco anexos específicos: plano de ação formativa, protocolo de acolhimento em situações de assédio e/ou discriminação, formulário de avaliação de risco do assédio no âmbito do Poder Judiciário, fluxo de trabalho da comissão e medidas preventivas com foco em Justiça Restaurativa.
A nova resolução alterou a Resolução nº 351/2020, do CNJ, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, conforme explicou a juíza Soraya Fagury. A magistrada destacou a importância das sugestões dos integrantes das comissões no sentido de garantir um melhor acolhimento das vítimas de assédio moral e sexual, bem como de discriminações diversas, evidenciando que é primordial a divulgação do papel das comissões, seja por meio do site do TJGO, cartilhas, oficinas, intranet e redes sociais oficiais do Poder Judiciário.
"Temos que nos debruçar para atender a vítima da melhor forma possível e ampliar o leque de divulgação. As pessoas precisam saber que não estão sozinhas, que estamos aqui para acolhê-las, que temos canais diversificados para que esse fato seja noticiado pelas vítimas e, se for o caso, devidamente punido. Essa é uma responsabilidade de todos nós, pois só assim poderemos alcançar uma sociedade mais justa, inclusiva e humana”, enfatizou.
Capacitação: fator primordial no acolhimento
Segundo Soraya Fagury, nem todos tem o preparo necessário para lidar com situações de assédio, que são complexas e requerem muita sensibilidade. Por essa razão, a magistrada afirmou que a capacitação dos integrantes das comissões e daqueles que terão que lidar diretamente com essas questões, conforme preconiza o próprio CNJ, é fundamental.
“Precisamos aprender a ouvir, a amparar, a refletir. A vítima precisa e merece isso de nós. Só poderemos prestar um serviço relevante e eficiente se estivermos preparados para isso”, pontuou.
Nesse contexto, a atuação na primeira instância, de acordo com a presidente da comissão do primeiro grau, promoverá uma escuta ativa que refletirá em ações respeitosas, evitando situações que favoreçam o assédio moral, sexual e da discriminação no ambiente de trabalho.
A seu ver, é de suma importância enfatizar que a atuação da comissão contribuirá não apenas para a resolução de conflitos já existentes com a adoção de práticas restaurativas, mas também para a criação de uma cultura organizacional saudável, pautada no respeito, na ética e na valorização das relações interpessoais.
“Estaremos voltados para a conscientização dos malefícios dessas práticas e, ao mesmo tempo, promoveremos esclarecimentos e orientações que direcionem as boas práticas laborativas, de forma a garantir a dignidade das pessoas e a vivência plena dos direitos fundamentais”, realçou.
Sigilo e análise individual
A juíza Lídia de Assis e Souza, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação do Segundo Grau, que também acompanhou a reunião, reforçou a importância da capacitação de servidores (as), magistrados (as) e de membros das duas comissões para garantir um melhor acolhimento das vítimas.
"O assédio moral e sexual são assuntos delicados e a capacitação é de extrema relevância para promover o acolhimento responsável da vítima", enfatizou.
A magistrada deixou claro que o sigilo será preservado e que cada caso será analisado individualmente.
“Examinaremos caso a caso com cuidado, critério e sensibilidade. Temos ciência de que o sigilo precisa ser preservado, pois somente dessa forma a vítima pode ter o acolhimento almejado, Vamos trabalhar, estudar e nos aprofundar, avançando em todos os aspectos”, finalizou agradecendo o empenho de todos.
Além dos membros das comissões, o encontro teve a participação de Sayuri Tanaka, representante do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça).
Canais de denúncia
Além da vítima, qualquer integrante da Justiça estadual que presenciou alguma situação que configure assédio moral, sexual ou de discriminação no âmbito do Judiciário pode noticiar um fato relacionado a questões dessa natureza pela Ouvidoria, Corregedoria-Geral da Justiça, Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e Recursos Humanos do TJGO.
Competência
Compete às Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação propor ações que favoreçam a construção de um ambiente de trabalho saudável, seguro e de respeito à diferença e não discriminação; a promoção de política institucional de escuta, acolhimento e acompanhamento de pessoas; e sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho. (Texto: Myrelle Motta e Karinthia Wanderley/Prints: Edmundo Marques Neto)
