Durante a gestão do desembargador Leandro Crispim, que está à frente da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás desde fevereiro deste ano, a Assessoria Correicional realizou mais de 150 inspeções em serviços extrajudiciais do Estado.
Os procedimentos de fiscalização têm como foco a análise dos atos notariais e de registro, por meio de visitas locais nas serventias extrajudiciais.
Por ocasião dos trabalhos, os assessores correicionais analisam os atos praticados e orientam os responsáveis pelo serviço quanto à fiel observância das normas que regulamentam o Foro Extrajudicial. Na sequência, autua-se um processo administrativo com o relatório da correição, que é levado ao conhecimento do juiz responsável pelo Foro Extrajudicial e ao corregedor-geral da Justiça. Constatadas irregularidades, o diretor do Foro da respectiva comarca é notificado para as providências cabíveis quanto ao saneamento.
Os assessores também fiscalizam o repasse do excedente do teto constitucional pelos interinos, por meio do Sistema Declaração de Custeio. Nesta modalidade de inspeção, promovida de forma remota, são verificadas a receita e as despesas mensais da serventia vaga, com o objetivo de apurar o correto recolhimento do valor que extrapolar o teto constitucional.
A equipe integra a Diretoria de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria e atuou até o mês de agosto sob a supervisão do então juiz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Silveira Dourado. Atualmente está sob a supervisão da juíza Soraya Fagury Brito, auxiliar da CGJGO.
