Termina na segunda-feira, 31, o prazo para as inscrições do 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial, ou se alcançado o número máximo de inscrições antes disso. Realizado com ineditismo em âmbito estadual pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás nos dias 4 e 5 de novembro, no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, a programação oficial pode ser conferida na página do congresso. O evento, que conta com o apoio e parceria da Escola Judicial de Goiás (Ejug) e de vários órgãos representativos do Foro Extrajudicial, terá como palestrante inaugural no dia 4, às 9 horas, o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que discorrerá sobre o tema Acesso à Justiça e Desjudicialização.
O mediador da mesa virtual será o desembargador Leandro Crispim, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e os debatedores serão o conselheiro Marcello Terto e Silva , do Conselho Nacional de Justiça, e Igor França, presidente do CORI, ATC, Sinoreg e oficial registrador titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia.
Na sequência, ainda pela manhã, proferirão palestras o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, e o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, que farão, respectivamente, uma explanação acerca da Importância do Concurso Público para o Aprimoramento do Serviço Extrajudicial e Cumprimento de Mandamento Constitucional, e das ações da Corregedoria no âmbito do Foro Extrajudicial de Goiás durante a sua gestão à frente do órgão censor.
No dia 4, o evento ocorrerá das 8 às 18 horas, e no dia 5 das 8 às 12 horas, cujo credenciamento e certificação dos participantes ficará a cargo da Ejug. O juiz Ricardo Silveira Dourado, auxiliar da CGJGO e responsável pela pasta do Extrajudicial em Goiás, está à frente da ação.
Objetivo e integração
A finalidade precípua do evento é capacitar e orientar magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores, acerca da atividade notarial e registral em seus aspectos formais e práticos. Primando sempre pela sintonia e harmonia entre a Corregedoria e os representantes do Extrajudicial com o fim de aprimorar os serviços prestados pelas escrivanias à sociedade, o evento também objetiva fornecer bases para um maior conhecimento sobre a estrutura jurídica e os principais procedimentos práticos das atividades extrajudiciais, de modo a estreitar o relacionamento entre magistrados, servidores do Poder Judiciário e responsáveis pelos serviços extrajudiciais.
Palestras diversificadas
Na tarde do dia 4, o congresso terá ainda como palestrante o desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que falará sobre a Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, cuja mediadora será a juíza Aline Vieira Tomás , diretora do Foro de Anápolis. Os debatedores serão o juiz Eduardo Alvares Oliveira, diretor do Foro de Rio Verde, e Evelyn Aida Tonioli Valente, vice-presidente da Arpen-GO e oficial titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Caldas Novas.
A quarta e última palestra do dia discutirá as Atualidades do Registro Civil das Pessoas Naturais que terá como palestrante Gustavo Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores Naturais (Arpen Brasil). A mediação será feita por Alan Lourenço Nogueira, presidente da Arpen-Goiás e oficial titular do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Luziânia. A ministração terá como debatedores o juiz Héber Carlos de Oliveira, diretor do Foro de Goiânia e Bruno Quintiliano Silva Vieira, vice-presidente da Arpen Brasil e oficial titular do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Aparecida de Goiânia.
Encerramento
No dia 5, o evento tem sequência com a palestra sobre os Aspectos Gerais do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, ante a Lei Federal nº 14.382/22 e o Provimento nº 100/20, do Conselho Nacional de Justiça. A ministração ficará sob a responsabilidade do tabelião Hércules Alexandre da Costa Benício, do Cartório do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante-DF e o mediador da mesa virtual será Rodrigo Esperança Borba, vice-presidente da ATC-GO e oficial titular do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia. Os debates serão conduzidos pelo juiz Ricardo Silveira Dourado, auxiliar da Corregedoria, e Alex Valadares Braga, presidente do Colégio Notarial do Brasil- Seção Goiás (CNB-GO) e oficial titular do 1º Tabelionato de Notas de Anápolis.
Macrodesafios e Meta 5
A iniciativa está alinhada estrategicamente aos Macrodesafios 2 e 9, que dispõem sobre o fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade e o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, respectivamente. Atende ainda as diretrizes da Meta 5, do Plano de Gestão da CGJGO, relacionada a propiciar seis práticas voltadas à promoção da integração do Poder Judiciário com a atividade extrajudicial.
O projeto está em consonância com a missão do órgão censor, no sentido de “trabalhar efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º grau de jurisdição, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à sociedade”.
O evento é voltado para magistrados(as), diretores(as) de Foro, magistrados das Varas de Registro Público, assistentes jurídicos, secretários(as) de Foro e cartorários e é estimado um público de aproximadamente 600 pessoas. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Arte: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
