Sete capacitações em um só dia e reuniões institucionais com representantes do Extrajudicial e gestores do Pai Presente visando, efetivamente, a otimização da prestação jurisdicional, deram a tônica nesta quinta-feira, 24, do segundo dia de atividades do Encontro Regional On-line da 5ª Região Judiciária, que tem como Comarca Polo Rio Verde.
Marcado por muita produtividade, integração e aprendizado, o evento é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug). Além de Rio Verde, compõem a 5ª Região Judiciária as comarcas de Acreúna, Cachoeira Alta, Caçu, Itajá, Jataí, Maurilândia, Mineiros, Montevidiu, Paranaiguara, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás, Serranópolis e São Simão.
Tanto no período da manhã quanto no da tarde as servidoras e servidores da 5ª Região Judiciária receberam qualificações de técnicos do TJGO e da Corregedoria em áreas estratégicas do Poder Judiciário como Processo Judicial Digital - PJD - Parte Geral (Cível e Criminal), Extrajudicial 1 e 2, Foro Judicial - Código de Normas e Procedimentos, Aspectos relevantes na rotina de trabalho do Foro Judicial com o tema Atos processuais e cobrança de custas, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Processo Judicial Criminal - PJD, e Boas Práticas dos Conselhos de Comunidade das Comarcas.
Extrajudicial
No início da tarde, o juiz Ricardo Dourado, auxiliar da CGJGO e responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás, abriu a reunião com o Extrajudicial e agradeceu a presença de todos os cartorários, pontuando a importância desse momento interativo para o aperfeiçoamento do trabalho das serventias e do atendimento prestado aos cidadãos. Sempre pautado no diálogo e na harmonia existente entre a Corregedoria e os representantes do Extrajudicial, cujas medidas nesta seara são sempre tomadas em conjunto, o magistrado colocou a Corregedoria à disposição para auxiliar as atividades desempenhadas pelos cartórios.
O anfitrião do evento, juiz Eduardo Álvares de Oliveira, diretor do Foro de Rio Verde, também estava presente ao evento, acompanhando de perto as deliberações. “A Corregedoria está presente em todas as comarcas, em todos os cartórios. É uma satisfação receber todos para debater temas tão caros para o Poder Judiciário e a melhoria na prestação do nosso serviço público, pois esse é o nosso foco. Temos um serviço digno e de qualidade a prestar aos cidadãos goianos e por esse motivo precisamos nos aprimorar constantemente”, frisou.
Momentos distintos
A reunião ocorreu em dois momentos: no primeiro são abordados temas relevantes referentes ao Foro Extrajudicial e no segundo são promovidas reuniões previamente agendadas pela CGJGO com os cartorários que almejam tratar de outros assuntos específicos e questões pontuais, conforme comunicado por meio de Ofício nº 25/2021.
Na pauta foram debatidos temas referentes à continuidade das correições ordinárias e a importância da presença dos interinos, ao Provimento nº 78, de 24 de novembro de 2021, que dispõe sobre a transferência da gestão do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Estado de Goiás ao Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Provimento nº 124/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a obrigatoriedade da adesão de todos os Registradores de Imóveis do Estado ao SREI, e recolhimento do Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (FIC-SREI).
Outros assuntos abordados foram a observância dos responsáveis pelos serviços extrajudiciais às medidas determinadas pelas autoridades sanitárias locais como uso de máscara em locais fechados e demais precauções, contratações de prepostos, reajuste de salários, bens e serviços, necessidade de manifestação do Corregedor Permanente (Art. 180 CNPFE), e o Sistema Declaração de Custeio (interinos), conforme o Artigo 117, do CNPFE.
Presenças
Pela Corregedoria marcaram presença Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria, Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição, Marco Antônio de Oliveira, diretor da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial, Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação, Kenedy Augusto, diretor do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da Corregedoria, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas, área responsável pela organização do evento.
No âmbito das serventias extrajudiciais participaram os cartorários Rodrigo Borba que representou Igor França Guedes, presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), Colégio Registral Imobiliário de Goiás (Cori) e Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-GO); Alan Nogueira representando Bruno Quintiliano Silva Vieira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Naurican Ludovico Lacerda, do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ); Frederico Junqueira, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás (IEPTB-GO); e Alex Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB-GO).
Pai Presente
Encerrando o dia, no final da tarde, foi realizada uma reunião com os gestores administrativos do Programa Pai Presente nas comarcas, que tem o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO, como coordenador em Goiás, e Eduardo Perez Oliveira, como coordenador executivo.
Com uma mensagem positiva e sensível, o juiz Gustavo Assis saudou os presentes e reforçou a importância do programa que busca o reconhecimento da paternidade de forma voluntária. “Esse programa tem a finalidade de facilitar o direito do reconhecimento de paternidade, no entanto ele transpõe esse horizonte, já que se trata também do resgate da cidadania. O cidadão que passa a ter o nome do pai na certidão de nascimento tem sua história mudada e a emoção dessas pessoas é indescritível. Não existem palavras para descrever a sensação gratificante que nos acomete em cada caso que acompanhamos e que é solucionado efetivamente”, enfatizou.
Em sua fala, o magistrado citou as diversas pesquisas que apontam para uma grande quantidade de crianças que nascem sem o nome do pai na certidão de nascimento. “estudo apontam que cerca de 5, 5 milhões crianças não possuem o nome do pai na certidão de nascimento e que na pandemia 320 mil crianças nascidas foram registradas apenas com o nome da mãe”, destacou, observando ainda que o Pai Presente atinge várias pessoas em fase adulta que não tiveram a oportunidade de ter o nome paterno nos documentos oficiais.
A segunda fase do programa, o Pai Presente Total, lançado em razão do cenário pandêmico, que permitiu os reconhecimentos de paternidade pela via on-line, foi mencionado por Gustavo Assis como um dos instrumentos de maior alcance social, pois até mesmo reconhecimentos internacionais foram realizados nesse período.
Criatividade e evolução digital
“O que poderia ter sido um entrave em decorrência da pandemia acabou sendo uma evolução importante só possível pela criatividade da Corregedoria e dedicação do juiz Eduardo Perez. Os reconhecimentos passaram a ser feitos por videoconferência e ações judiciais convertidas para o Pai Presente, desde que preenchidos os requisitos do programa, foram aproveitadas. Desta forma, o programa se manteve vivo, aperfeiçoado-se a cada dia, produzindo excelentes resultados”, enalteceu.
Na oportunidade, o juiz conclamou todos os gestores do programa nas comarcas a buscarem o pleno funcionamento do Pai Presente e lembrou ainda que existe, inclusive, a possibilidade e realizar exames de DNA para dirimir as dúvidas acerca da paternidade quando o cidadão assim optar.
“Temos todos os motivos e ferramentas para fazer o Pai Presente funcionar de forma efetiva. Esse é o meu pedido para que todos vocês, que atuam nesse programa, em todas as comarcas, não deixem que ele se restrinja apenas ao papel, mas que ele funcione de forma pujante, pois temos condições de dar todo o suporte necessário, transcendendo até os limites geográficos e territoriais como tantas vezes fez o juiz Eduardo Perez. Vamos pensar na finalidade precípua do programa que é eminentemente social e, por si só, já justifica o nosso esforço e empenho”, invocou.
Com ampla experiência à frente do programa, no qual atua desde o início, o juiz Eduardo Perez acentuou que o programa alcança especialmente os mais carentes e humildes e que a transformação na vida desses cidadãos é latente. “Estamos lidando com vidas humanas e sabemos o quanto um processo de investigação de paternidade no âmbito judicial é desgastante. Resolver a situação dessas pessoas é uma satisfação pessoal, é ter a convicção de que para desempenhar bom trabalho é preciso ter paixão e sensibilidade. Não é difícil, é só aprender, começar, aprender, instruir. Tem gente que chora, tem gente que ri, porque as pessoas não esperam uma resolução tão célere e fácil, que acaba sendo renovadora. O Pai Presente traz essa dignidade de maneira rápida e contribui para que todos tenham uma imagem positiva do Judiciário”, sublinhou.
Orientações
A gerente administrativa do Pai Presente, Maria Madalena Sousa, fez uma exposição aos gestores do programa da 8ª Região Judiciária acerca do que é o programa e seu real significado e relevância social, bem como explicou com detalhes o trabalho contínuo desempenhado pelas equipes, assim como a finalidade precípua que é corrigir o registro civil de pessoas que só tem o nome da mãe no registro de nascimento ou casamento, inserindo, assim o nome do pai. Ela também orientou os participantes a conhecerem as normatizações, por meio dos provimentos, que regulamentam o programa no site da Corregedoria.
Na sequência, o servidor Clécio Marquez, diretor de Planejamento e programas da Corregedoria, área na qual o Pai Presente está vinculado diretamente, fez várias ponderações sobre o Provimento 54/2021, que consolidou as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás. O êxito dessa iniciativa foi ressaltada por Clécio Marquez ao apontar que chegaram a ser realizados pelo Pai Presente em apenas uma manhã 40 reconhecimentos da paternidade.
Triagem
Nos casos judicializados, conforme explicou, é feita uma triagem do próprio juízo no sentido de separar processos que envolvam casos de investigação de paternidade (com exceção das linhas de restrição que não tem como serem encaminhados para a via administrativa).
“Desta forma, a equipe encaminha a lista para o juiz da Vara de Família e Sucessões, o magistrado lança uma decisão, com um modelo de conteúdo fornecido pelo juiz Eduardo Perez, que intima as partes sobre a possibilidade de solução de forma administrativa com a realização ou não o teste de DNA. Precisamos envolver o juiz, intimar as partes para que elas possam anuir a essa situação”, sublinhou.
Clécio Marquez esclareceu ainda que nos casos judicializados a exigência do exame de DNA costuma ser maior, embora já tenham ocorrido algumas situações em que foram dispensados o teste.
“Os documentos das partes são encaminhados para a via administrativa, mas o processo continua no juízo de origem. Assim que as partes são intimadas e anuíram, essa demanda chega na Secretaria do Pai Presente e, na sequência, o caso é pautado e será levado para composição na via administrativa pelo meio virtual numa sala de videoconferência. O agendamento é realizado e as audiências acontecem em três salas distintas: dos casos judiciais, do sistema prisional e dos ordinários”, exaltou.
Ainda estiveram presentes à reunião os juízes Lionardo José de Oliveira, Lília Maria de Souza, além de Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO.
Sobre o Encontro Regional On-line
Este é o primeiro encontro de 2022 que chega à sua 12ª edição no formato virtual, o 6º da atual gestão da CGJGO, que tem à frente o desembargador Nicomedes Domingos Borges. O juiz Altair Guera da Costa, auxiliar da Corregedoria, é o coordenador geral.
A exemplo das edições anteriores, o evento está sendo realizado pela plataforma eletrônica Zoom Meetings, ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos, com amplo suporte tanto da Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJGO, quanto da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJGO (antiga Diretoria de Informática do TJGO), durante toda a sua realização. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás/Prints e edição de imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
