Simplificar, desburocratizar e tornar mais célere o pagamento de valores decorrentes de alvarás judiciais. Essa é a proposta do projeto piloto relativo ao sistema do alvará eletrônico implementado com ineditismo pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e que já está funcionando em cinco juizados de Goiânia e quatro varas de Goianésia. O primeiro alvará eletrônico do Estado foi emitido, assinado e pago no 5º Juizado Especial Cível de Goiânia na última quarta-feira, 6.
Com a ferramenta eletrônica, todo o procedimento, antes demorado porque o alvará precisava ser impresso, após assinatura digital do juiz, para que o credor e o seu representante legal se dirigissem a uma agência bancária e apresentassem um rol de documentações solicitadas para só depois sacar o dinheiro, passa a ser mais ágil, simples e desburocratizado, evitando perda de tempo e filas em bancos.
Com o uso do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), as ordens judiciais de pagamento são automaticamente remetidas ao banco após o magistrado autorizar o alvará. Os valores determinados pelo juiz ficam disponíveis para saque no caixa ou por meio de transferência diretamente para a conta indicada pelo credor, o que representa um ganho para toda a sociedade.
Os estudos para o desenvolvimento e implantação do alvará eletrônico, conforme pontuou o juiz Altair Guerra da Costa, auxiliar da CGJGO e responsável pelo projeto, teve início em 2017, cujo objetivo é a eliminação definitiva de documentos físicos para impressão de alvarás.
“A simplicidade e a celeridade inerentes da utilização do alvará eletrônico são inquestionáveis. Com essa nova ferramenta digital, parte do juiz uma ordem eletrônica que ele que assina com o uso de um certificado, e, desta forma, o encaminhamento é feito para um servidor central (computador do TJGO) que a reconhece e envia ao banco para o pagamento dos valores constantes do alvará diretamente para as contas bancárias dos beneficiários”, evidenciou.
O magistrado chamou a atenção para o fato de que esta ação está devidamente alinhada com as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça, a exemplo do juízo 100% digital e dos Núcleos de Justiça 4.0, que priorizam o uso de tecnologias totalmente digitais proporcionando maior agilidade e efetividade à Justiça.
“Caminhamos na direção de que os atos sejam praticados de forma eletrônica. Outros tribunais como o TRT-GO já utilizam desde 2019 essa ferramenta. Isso é um sinal de modernidade, de evolução”, enfatizou. O magistrado informou que o lançamento oficial do sistema referente ao alvará eletrônico acontecerá em 8 de novembro e a partir daí estará disponível para utilização em todo o Estado de Goiás. A regulamentação para o uso do alvará eletrônico, segundo finalizou Altair Guerra, será por ato conjunto da Corregedoria e Presidência do TJGO.
Restrição e novas funcionalidades
Inicialmente, o sistema está restrito ao Banco do Brasil, conforme explica Domingos Chaves, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO. “O alvará eletrônico está implantado atualmente somente no BB, mas nosso próximo passo é tornar as execuções eletrônicas e automáticas também na Caixa Econômica Federal”, sinalizou. De acordo com ele, a partir do lançamento oficial do alvará eletrônico o trâmite será realizado diretamente pelo site do Tribunal de Justiça de Goiás, assim que for solicitado o número do processo.
Com relação às novas funcionalidades desse sistema, o diretor de TI da CGJGO assegurou que ocorrerão várias melhorias futuras como, por exemplo, a integração do sistema processual com a ferramenta de alvará eletrônico para que sejam emitidos de forma automática assim que for assinado e cumprido. “Desta maneira ao andamentos manuais deixarão de ser necessários, o que, na prática, é sinônimo de agilidade”, reforçou. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de imagem: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
