O primeiro grau de jurisdição é a porta de entrada da Justiça e um dos pontos de contato mais fortes entre o cidadão e o Poder Judiciário. É onde o serviço da Justiça é mais sentido, sonhado e concretizado e sua face se perpetua e se reflete em todos aqueles que a ela se socorrem. Com essa mensagem do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Maciel Filho, o desembargador Gerson Santana Cintra, coordenador-geral do Sistema de Juizados Especiais no Estado de Goiás, abriu nesta segunda-feira (23) a Semana Estadual de Julgamentos Colegiados com a presença de vários magistrados que compõem as Turmas Recursais de Goiás. Na ocasião, Gerson Cintra representou o corregedor-geral e deixou claro que encampou a fala do colega em todos os sentidos. O evento se estende até sexta-feira (27).
Ao ler o discurso do corregedor-geral, Gerson Cintra ressaltou a necessidade premente de conferir um olhar diferenciado ao primeiro grau, e que, justamente por esse motivo, com a finalidade precípua de reduzir a taxa de congestionamento de processos em tramitação nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, a CGJGO deliberou pela realização do evento, lembrando ainda que esta ação foi aprimorada na atual gestão.
“A Semana Estadual de Julgamentos Colegiados confere uma maior otimização na entrega da prestação jurisdicional no âmbito dos processos que tramitam sob a égide da Lei nº 9.099/95, valorizando os princípios da celeridade e da economia processual. Em tempo hábil, os presidentes das Turmas Recursais concentram os julgamentos em um maior número de processos durante esta semana com pautas extras para gerar um número expressivo de resolutividade de casos”, frisou.
Metas e redução da taxa de congestionamento no primeiro grau
Outro ponto destacado pelo desembargador foi que a ação dá cumprimento às Metas 2, do Conselho Nacional de Justiça para 2020, que dispõe sobre a identificação e o julgamento até 31 de dezembro deste ano, de processos mais antigos distribuídos até 31 de dezembro de 2017 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, e a Meta 6, do Plano de Gestão relativo ao Biênio 2019/2021, que estabelece a elaboração e a execução de no mínimo 10 iniciativas que impactem na redução da taxa de congestionamento do primeiro grau de jurisdição. Somente no ano passado, conforme frisou o coordenador-geral do Sistema de Juizados Especiais a partir de dados extraídos do sistema da Corregedoria, por meio da Diretoria de Planejamento e Programas, de 11 a 18 de novembro, foram julgados pelas Turmas Recursais 1.091 processos, dos quais 414 foram da 1ª Turma Recursal, 144 da 2ª Turma Recursal, 353 da 3ª Turma Recursal e 181 da 4ª Turma Recursal.
“Não temos dúvida que todos os esforços e recursos tem sido envidados pelos nossos magistrados que atuam nas Turmas Recursais para a melhoria dos serviços prestados pela primeira instância, pois gerir é eleger prioridades. E uma das maiores urgências do Judiciário no cenário atual é justamente melhorar o primeiro grau de jurisdição. O caminho é árduo, mas unidos em um mesmo propósito podemos alcançar a Justiça almejada pela sociedade com o aperfeiçoamento da qualidade, da eficiência e da efetividade dos serviços judiciários”, pontuou.
Esforço concentrado
Já o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO e um grande entusiasta do sistema relativo ao Juizado Especiais, área na qual atuou e que nutre imenso carinho, disse que a criação das Turmas Recursais representam um avanço para o Judiciário e salientou que mais de mil julgamentos em apenas uma semana são a resposta de uma prestação jurisdicional célere e comprometida com os direitos daqueles que mais necessitam.
Aldo Sabino reforçou ainda a mensagem do desembargador Carlos Alberto França, ouvidor-geral da Justiça de Goiás e eleito presidente do TJGO para o próximo biênio (2021/2023), que durante a abertura do 3º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais disse que a seara abrangida pelos Juizados e Turmas Recursais será priorizada na sua gestão de forma especial. O magistrado informou que serão designados estagiários de pós graduação com capacitação técnica para auxiliar os integrantes das Turmas Recursais, uma força de trabalho a mais.
“Gosto muito do sistema que envolve os Juizados Especiais e já trabalhei como conciliador no início da minha carreira e afirmo que as Turmas Recursais são um passo importante, um progresso imensurável do ponto de vista da uniformidade de posicionamentos e da segurança jurídica. Com todo o esforço empreendido pelos nossos magistrados temos primado pelo aperfeiçoamento constante e na próxima gestão, do desembargador Carlos França, teremos todos o respaldo necessário para garantir a redução ao cervo e a máxima eficiência dos serviços”, realçou.
Retrospectiva
Fazendo uma retrospectiva sobre a criação e efetiva atuação dos Juizados Especiais, o juiz Altair Guerra da Costa, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e escolhido como um dos próximos juízes auxiliares da CGJGO para o Biênio 2021/2023, citou a Lei 20.342, de 23 de julho de 2018, que traçou uma nova história para esse sistema. Ele classificou o TJGO com vanguardista nesta área com turmas capacitadas, linhas decisórias próprias e tempo de resposta célere, em “linha de excelência”.
O juiz aproveitou a oportunidade para enaltecer a 4ª Região Judiciária, referente a Comarca de Itumbiara, onde atuou, cuja resposta recursal foi de 3 meses a partir da distribuição. Mencionando dados estatísticos, o magistrado apontou que as respostas significativas vieram com o provimento dos cargos de juízes das Turmas Recursais em 10 de dezembro de 2018 e fez questão de realçar que em fevereiro de 2019, quando as atividades tiveram inícios efetivamente, o acervo recebido pelas Turmas Recursais de 36 mil recursos e que hoje esse número baixou para 22.943, ou seja, uma redução média de 36,27% de acervo.
Alta produtividade
A seu ver, essa celeridade e grande redução do acervo se deve a alta produtividade dos magistrados que no sistema anterior (onde existia mais de 20 Turmas Recursais regionalizadas) julgaram 1.393 recursos ao mês (baseado na produtividade dos últimos 18 meses de funcionamento desse sistema) e no atual (composto pela 4 Turmas Recursais)o número de julgamentos mensais é de 2.413 (com base na produtividade entre janeiro e outubro de 2020), o que representa um aumento de aproximadamente 73,22% no quesito produtividade. Nesta semana, Altair Guerra lembrou que estão pautados 1.345 processos, um incremento na pauta na ordem de 30%. “A Semana Estadual de Julgamentos Colegiados retrata bem aquilo que é diariamente praticado pelos membros das Turmas Recursais para tornar o sistema eficiente. A essência do juizado é a celeridade, sem esse princípio tudo se perde, não tem serventia”, observou.
De acordo com ele, um dos grandes desafios enfrentados pelo desembargador Gerson Cintra foi o de implantar e consolidar as Turmas Recursais, reafirmando sua personalidade própria e sua atribuição como órgão revisional do sistema dos juizados especiais, bem como o enfrentamento desse grande acervo. Já com relação a futura coordenação do desembargador Marcus da Costa Ferreira, o magistrado acredita que a garantia da isonomia e da segurança jurídica (da previsibilidade e igualdade dos processos), assim como o incentivo a instauração de incidentes de demandas repetitivas (IRDR)para superar as divergências contidas na aplicação da lei entre as turmas recursais, sejam alguns dos obstáculos a serem superados. “Há uma disparidade entre julgamentos de uma e outra turma recursal, isso torna a prestação jurisdicional imprevisível, compromete a igualdade do processo e a estabilização. Hoje as quatro turmas recursais decidem a lide de maneira distinta e a padronização das linhas decisórias é de suma importância”, opinou.
Em breve palavras, o juiz Paulo César Alves das Neves, diretor do Foro de Goiânia, estabeleceu um parâmetro de comparação entre a Semana Estadual de Julgamentos Colegiados e a Conciliação, já que, ambas se caracterizam pelo esforço concentrado de julgamentos. “Acredito no êxito dessas inciativas que apresentam resultados muito satisfatórios e contribuem para uma prestação jurisdicional muito mais célere”, evidenciou.
Além dos juízes que integram as quatro Turmas Recursais de Goiás, participaram também da solenidade Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, Helenita Neves de Oliveira e Silva, futura secretária-geral da Corregedoria para o próximo biênio (2021/2023), e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO.
Sobre as Turmas Recursais em Goiás
O colegiado é uma instância recursal do sistema dos Juizados Especiais, sendo competente para apreciar os recursos, incidentes e ações autônomas de impugnação decorrentes de processos em trâmite nos Juizados Especiais. Em Goiás, existem quatro turmas recusais dos Juizados Especiais compostas também por quatro magistrados (dentre eles, um é designado presidente da Turma). A Turma Recursal foi implementada por meio da Lei nº 20.232, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.
Dentre os recursos analisados pelo órgão julgador estão habeas corpus, revisões criminais, exceções de suspeição, mandados de segurança, embargos de declaração e agravos internos em mandados de segurança. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de foto: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
