Conferir maior celeridade e transparência na atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás com a unificação dos procedimentos administrativos. Com esse viés, a equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJGO realizou, na tarde desta terça-feira (17), uma explanação ampla e esclarecedora sobre todas as etapas adotadas para dar andamento à implantação do PJeCor (sistema informatizado único recomendado pela Corregedoria Nacional de Justiça para a utilização na tramitação dos processos administrativos das corregedorias de todo o País) no âmbito da Corregedoria em Goiás. O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, fez questão de participar da apresentação, bem como os três juízes auxiliares da CGJGO, Donizete Martins de Oliveira, Algomiro Carvalho Neto, e Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, responsável pela pasta.
Com o sentimento de gratidão e agradecimento, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, deu início à reunião enaltecendo o empenho e dedicação de todos os servidores e magistrados da CGJGO para melhorar efetivamente a prestação jurisdicional com resultados altamente positivos e reconhecidos por vários setores ligados à Justiça, até mesmo em âmbito nacional, a exemplo do Sistema Eletrônico do Extrajudicial (SEE), reverenciado no 84º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e com manifestação de interesse para fins de implantação por parte de diversos Tribunais e Corregedorias do País, como o Tribunal de Justiça do Amazonas. “Todas as congratulações que temos recebido pelo trabalho desenvolvido nesta gestão é motivo de muita alegria e a razão principal se deve a união, ao espírito de equipe, e ao comprometimento de todos os integrantes da CGJGO. Ninguém faz nada sozinho e todo esse êxito também só foi possível devido a boa sintonia que temos com a Presidência do TJGO”, enalteceu.
Nesse contexto, o corregedor-geral disse acreditar que as atividades da Corregedoria serão facilitadas e agilizadas com o PJeCor, especialmente com a padronização de unificação de todos os atos administrativos e informações precisas dos processos para a Corregedoria Nacional de Justiça. “O nosso saldo é extremamente positivo. Mesmo diante de todas as dificuldades dessa terrível pandemia, nossas metas foram e ainda estão sendo efetivamente cumpridas. Os avanços são perceptíveis, especialmente no campo tecnológico, e, até em função do cenário pandêmico, evoluímos muito mais do que o imaginado ou esperado. Quanto ao PJeCor, precisamos nos comunicar em uma única linguagem, se não fizermos desta forma não avançaremos. Temos que ter a mente aberta e estarmos dispostos sempre a aprender um pouco mais principalmente com novas ferramentas que auxiliarão o desenvolvimento do nosso trabalho”, ressaltou.
Acesso em tempo real
Ao explicar que a implementação do PJeCor deriva de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça para que se tenha uma uniformidade em nível nacional tanto quanto em efeito de tramitação procedimental quanto para de consulta pela Corregedoria Nacional em relação às corregedorias locais, o juiz Aldo Sabino ressaltou que uma das grandes dificuldades do órgão nacional é justamente ter acesso em tempo real ao que acontece nas corregedorias locais.
“Esse fator gera dificuldades tanto para a Corregedoria Nacional, que precisa ficar buscando dados quanto para nós, que temos que prestar informações em outro sistema, ou seja, temos que trabalhar no Proad, mas informar dentro do PJe para a Corregedoria Nacional, o que demanda atuação de servidores em tempo integral. No momento em que implantamos o PJeCor a Corregedoria Nacional passa a ter acesso a tudo o que acontece por aqui e sanamos esse problema. Toda informação que eles pretendem já pode ser obtida dentro do sistema”, frisou.
Neste primeiro momento, conforme esclareceu o magistrado, a determinação é para que o PJeCor alcance as áreas disciplinar e de atos normativos, mas, a seu ver, em curto espaço de tempo o sistema deverá ser estendido para outros setores até substituir o Proad. Embora considere como um grande desafio essa mudança, Aldo Sabino acredita que haverá outros ganhos positivos com o PJeCor no que tange a segurança no repasse de informações para a Corregedoria Nacional. “Os desafios são imensos, pois existem outros interlocutores como a Presidência do TJGO e áreas interligadas, onde a atuação deve ser um pouco diferente, pois o Proad é uniforme em todo o Tribunal. No entanto, teremos muitos ganhos com relação à Corregedoria Nacional em termos de repasse de dados e até para evitar os riscos de informar e cumprir prazos por outro sistema. Com a implantação do PJeCor, a própria Corregedoria Nacional se encarregará de fiscalizar o cumprimento por nós de eventuais prazos fixados pelo corregedor nacional de Justiça”, assinalou.
Etapas e cumprimento de metas
Segundo Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, o processo de implantação do PJeCor se dá em três etapas: a primeira envolveu o aprendizado da ferramenta e a adaptação do fluxo, a segunda o cadastramento de usuários e testes, e a última e atual é a implantação efetiva com o treinamento dos servidores. Na sua opinião, a troca de comunicação com a Corregedoria Nacional com pleno acesso dos dados é uma grande vantagem do PJeCor. De acordo com ele, primeiramente o PJeCor abrangerá o protocolo, a Secretaria Executiva, a assessoria jurídica do corregedor-geral (gabinete) e os gabinetes dos juízes auxiliares da CGJGO. “A partir da implementação do PJeCor, a Corregedoria Nacional poderá ter total acesso aos processos em tempo real, sem precisar ficar solicitando informações para as corregedorias. Essa troca de informações ao vivo é muito vantajosa e também acho que é positivo porque pode-se colocar o sigilo em um processo, mesmo que ele não tramite em segredo de justiça”, enfatizou.
A implementação do PJeCor dá cumprimento à Meta 1 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2020, cujo objetivo é receber todos os novos pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar, por meio do referido sistema. Também atende à Meta 10 do Plano de Gestão da CGJGO neste biênio, que dispõe sobre desenvolver e implantar no mínimo oito ferramentas de aperfeiçoamento dos sistemas da Corregedoria, cuja área responsável é a Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJGO.
Sobre o PJeCor
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça e Corregedoria Nacional de Justiça, o PJeCor é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.
Seus quatro grandes objetivos são: transparência, economicidade, padronização de procedimentos e agilidade na prestação de informações. Nesse contexto, as responsabilidades do CNJ estarão concentradas em oferecer treinamento para todas as Corregedorias, prover infraestrutura tecnológica, criar e manter de forma exclusiva os fluxos processuais, corrigir erros e problemas que lhe forem reportados, e receber sugestões para novos fluxos/mudanças em fluxos.
Por outro lado, as Corregedorias terão que utilizar, obrigatoriamente, o PJeCor para tramitação de processos, cadastramento de seus usuários e devida manutenção dos cadastros, ciência de incidentes e problemas ao CNJ e encaminhamento de sugestões de melhorias. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
