Discutir as políticas judiciárias para o aprimoramento dos Juizados Especiais em todo o País (criados com a intenção de atender a população mais carente e transmitir uma mensagem mais simples, célere e informal aos jurisdicionados), especialmente após período de pandemia da Covid-19. Esse será um dos pontos principais do Webinário Fonaje - Goiânia 2020 que será promovido, no âmbito virtual em razão do cenário de crise pandêmica, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás na próxima semana, nos dias 22 e 23 de outubro (quinta e sexta-feira). A transmissão do evento, um dos maiores do Brasil na seara jurídica, será realizada a partir de Goiânia pela primeira vez e tem como coordenador-geral o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO e um dos integrantes da diretoria do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais).
O Webinário Fonaje - Goiânia 2020 é uma edição especial de aniversário dos 25 anos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e reunirá juízes e servidores que atuam nos Juizados Especiais e Turmas Recursais de todo o País. O evento conterá vários painéis para debates de temas atuais e oficinas temáticas com a finalidade precípua de difundir as boas práticas realizadas no Sistema de Juizados Especiais por todo o Brasil, além de poder trabalhar o encaminhamento de eventuais propostas de enunciados e de moções para o próximo Fonaje a ser realizado futuramente pela Diretoria do Fórum Nacional. A atual presidente do Fonaje é a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).
A iniciativa dá cumprimento às Metas 6 e 8 do Plano de Gestão da CGJGO do Biênio 2019/2021 que dispõem sobre a realização de no mínimo 10 iniciativas que impactem na redução da taxa de congestionamento do 1º Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, com o intuito de aprimorar a efetividade na prestação jurisdicional, bem como na criação e implementação de no mínimo 12 iniciativas estratégicas voltadas para a melhoria na gestão de pessoas, processos e informações. Também, está alinhada ao Macrodesafio 4, relativo a produtividade e celeridade na prestação jurisdicional, e ao objetivo estratégico 7 que visa aprimorar a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, visando a redução da taxa de congestionamento.
As inscrições para o Webinário Fonaje - Goiânia 2020 são limitadas e estão abertas pelo link. Contudo, estarão ativas até as 18 horas do dia 19 de outubro, podendo ser encerradas antes dessa data, de acordo com o quantitativo de inscritos. No mesmo formulário poderão ser efetuadas as inscrições para o 3º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais que ocorrerá no dia 21 de outubro e antecederá o webinário. A programação de ambos os eventos pode ser conferidas nas páginas Webinário Fonaje - Goiânia 2020 e 3º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais no site da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás
O Webinário será realizado pela plataforma eletrônica “Zoom Meetings”, ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos e também contará com a transmissão pelo canal do YouTube da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, sendo que as salas temáticas serão realizadas em ambientes virtuais Zoom Meetings, enquanto os painéis serão acompanhados pelo YouTube. A Diretoria de Tecnologia e Informação da CGJGO e a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás darão o eventual suporte necessário para a realização do evento. As inscrições e certificações ficarão sob a responsabilidade da Ejug.
Sobre o 47º Fonaje
Devido a crise imposta pela pandemia do novo coronavírus, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás envidou esforços para que o 47º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) fosse realizado na forma remota, valendo-se, para tanto, do uso de ferramentas tecnológicas e recursos digitais para a efetivação integral do evento em ambiente virtual.
No entanto, a Diretoria Nacional do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), em reunião realizada no dia 7 de agosto deste ano, deliberou pela realização de um Webinário Fonaje, em comemoração aos 25 anos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de agosto de 1995, concentrando a coordenação do evento diretamente de Goiânia (GO).
A finalidade precípua do Fonaje é uniformizar procedimentos e aprimorar a prestação dos serviços nos Juizados Especiais de todo o País. O fórum promove debates e vota enunciados que buscam preencher lacunas e interpretar a Lei nº 9.099/95 – que traz disposições sobre os Juizados Especiais Criminais e Cíveis. Instalado em 1997, neste ano o Fórum completa 23 anos de existência e se consolida como um dos principais eventos de integração de magistrados no País. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da CGJGO/Arte: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
