Apesar de todas as limitações e desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), restringindo, de formas diversas, os serviços prestados à população, a alta produtividade de magistrados e servidores que compõem todas as unidades judiciárias integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem sido comprovada neste período de quarentena através do expressivo números de decisões, sentenças, despachos e atos ordinatórios praticados. Um dos maiores exemplos, no que se relaciona ao primeiro grau de jurisdição, é o alto índice de produtividade alcançado pelos Juizados Especiais do Estado de Goiás, que, no período de 16 de março a 12 de abril, conseguiu atingir a marca de 228.159 atos praticados, entre despachos, sentenças, decisões e atos de servidores. O relatório estatístico foi elaborado pela Diretoria de Gestão da Informação do TJGO, cujos dados foram extraídos do Sistema de Processo Judicial Digital (Projudi).
Magistrados e servidores que atuam nos Juizados Especiais, seguindo orientações do TJGO (Decreto Judiciário nº 632/2020) e dos órgãos oficiais de saúde, têm trabalhado em sistema de home office atentando para as políticas de isolamento social adotadas para prevenir o contágio pela Covid-19. Contudo, o fato de que a Justiça não para e não deixou a sociedade desguarnecida em nenhum momento é demonstrado, de forma clara, nos dados estatísticos apresentados pela DGI neste período compreendido entre 16 de março a 12 de abril. Nesses 28 dias referentes à quarentena, os juízes proferiram 23.963 despachos, 14.735 sentenças e 18.175 decisões. Já os servidores praticaram 171.286 mil atos.
Alta produtividade
Segundo o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e escolhido como novo integrante da Diretoria do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) durante a 46º edição do evento, realizada no ano passado em Foz do Iguaçu (PR), os magistrados e servidores do Sistema de Juizados Especiais estão firmes no propósito de servir à população por meio do trabalho remoto, com alta produtividade, durante o isolamento social imposto para inibir a propagação da Covid-19. “Mesmo em um curto período de adaptação e em meio a tantas adversidades, conseguimos aumentar a produtividade durante a quarentena até mesmo em patamar superior ao que se verifica antes da pandemia da Covid-19. Com a suspensão excepcional do atendimento presencial ao público externo e a advogados uma série de procedimentos processuais passou a ser realizada e priorizada".
Ainda conforme o juiz Aldo Saad Sabino, "esse desempenho revelado na alta produtividade durante o home office é fruto do esforço concentrado, da dedicação e do comprometimento de magistrados e servidores com os serviços prestados à sociedade. No que tange aos Juizados Especiais podemos observar que esse índice é altíssimo, com quase 230 mil atos proferidos, o que muito nos orgulha e nos dá a convicção de que estamos cumprindo nossa missão à risca. No entanto, é importante enfatizar que todo o trabalho tem respeitado e seguido as orientações e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como de todos os órgãos oficiais de saúde”, enfatizou.
Os Juizados Especiais objetivam prestar uma justiça acessível, gratuita e célere à população. São responsáveis pela conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade e de delitos penais de pequeno potencial ofensivo, tratadas pela Lei nº 9.099/1995. Os juizados especiais são órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/ Arte: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
