Representando a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO, participa nesta quinta e sexta-feira (13 e 14) do 45º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que está sendo realizado em Florianópolis, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A abertura da solenidade foi feita pelo desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJSC, e pelo juiz Aiston Henrique de Sousa, presidente do Fonaje.
A temática desta edição do Fonaje está voltada para a judicialização das relações sociais e dos Juizados Especiais como instrumento de acesso à Justiça informal e simplificada. O evento, que pode ser acompanhado na íntegra pelo Youtube e pelas redes sociais, tem como foco o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas, assim como na falta de mecanismos para a regulação de conflitos que as relações de consumo geram.
Os ministros Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fizeram neste primeiro dia do evento uma apresentação do tema “Juizados Especiais como Instrumento Diferenciado de Acesso à Justiça”. Na sequência, foram expostos painéis sobre assuntos diversos como “Os Desafios Dos Juizados Especiais Diante Da Inteligência Artificial E Do Big Data. A Tecnologia Em Prol Dos Juizados Especiais”, “Práticas em Tecnologia”, “Juiz On-Line, Uma Experiência Possível?”, “Conciliação On-Line No Juizado”, e “Negociação On-Line Como Meio De Solução De Conflitos”.
Na tarde desta quinta-feira (13) foram evidenciados outros dois painéis: Revisão Das Leis Dos Juizados Especiais E O Consenso Na Justiça Criminal: Pela Bargain X Transação Penal. Na sexta-feira (14) serão formados grupos de trabalho por juízes dos Juizados Especiais nos âmbito cível, da fazenda pública, criminal, além dos integrantes da Turma Recursal. Ao final, será promovida a Assembleia Geral e votados os enunciados. Na ocasião também ocorrerá o lançamento da obra "O Oficial de Justiça Conciliador", de autoria do oficial de justiça do TJSC Ricardo Tadeu Estanislau Prado, que possui experiência e prática em conciliação, atua como instrutor e tutor em cursos da Academia Judicial e é mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Instalado em 1997 sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, o Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) tem como principal objetivo reunir magistrados do País, integrantes do Sistema de Juizados Especiais, a fim de que, com base em troca de informações, haja uma padronização de procedimentos, expedição de enunciados, análise e acompanhamento e projetos legislativos relacionados ao sistema, primando sempre pelo aprimoramento da prestação jurisdicional. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, com informações do site do TJSC)
