Foi iniciada, nesta segunda-feira (2), uma força-tarefa para apreciar e julgar processos de presos provisórios com mais de 180 dias de cárcere. No âmbito do primeiro grau, os trabalhos nas unidades judiciárias estão a cargo da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), enquanto no segundo grau serão supervisionados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Serão 40 dias de trabalho, seguindo diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a coleta de dados informados ao Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP).
O total de presos no Estado é de 16.621, sendo que 7.050 são provisórios e estão no primeiro e segundo graus, conforme o BNMP. Porém, a maior parte está no primeiro grau. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa (foto à direita), o objetivo da força-tarefa é apreciar esses processos e na medida do possível julgá-los, exatamente para que no cadastro o preso saia do status de provisório para definitivo. “A intenção não é contar presos, mas sim analisar e julgar a situação de cada um”, ressaltou.
Ainda de acordo com a magistrada, a inciativa surgiu após reunião realizada em março com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, que solicitou aos Estados de Goiás, Roraima e Sergipe que iniciem a força-tarefa, já que concluíram o cadastramento de presos no BNMP.
No que se refere ao primeiro grau, a juíza Sirlei Martins da Costa (foto à esqueda), auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, é taxativa ao afirmar que todas as medidas cabíveis para minimizar o número de processos de presos provisórios com mais de 180 dias em Goiás estão sendo tomadas pela CGJGO. “A Corregedoria já encaminhou ofício aos magistrados de todo o Estado para que no prazo estipulado tomem ciência da força-tarefa e para que sejam conjugados esforços de análise e julgamento desses processos, objetivando a mudança de status desses presos”, ressaltou.
No ofício, conforme explica a magistrada, foi enfatizada ainda a necessidade da consulta aos processos listados. “Deixamos claro para os juízes que é possível que a pendência seja apenas a expedição da guia de recolhimento, o que possibilita a mudança de status para 'processo julgado'. Também acentuamos que o julgamento pode estar pendente devido a atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da realização da perícia, o que deve ser notificado à CGJGO para que sejam tomadas as devidas providências”, concluiu. Caso o magistrado necessite de algum auxílio específico para atingir esse objetivo, deve solicitá-lo à CGJGO com as devidas justificativas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..b, no prazo de 72 horas.
Sessões extraordinárias
A 2ª Câmara Criminal do TJGO, presidida pelo desembargador Leandro Crispim, vem realizando mesmo antes da força-tarefa, sessões extraordinárias para equacionar os processos, inclusive os relacionados aos presos provisórios. Segundo o magistrado, para este semestre já estão agendadas para os meses de abril e maio duas sessões extraordinárias para o julgamento dos processos. (Texto: Arianne Lopes e Myrelle Motta/ assessorias de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
