Em evento online que reuniu na manhã desta quinta-feira, 13, diversas magistradas e magistrados, representantes do Conselho Nacional de Justiça e do sistema socioeducativo, o Webinário da Infância e Juventude - Temática Infracional, com ênfase no Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), abordou a relevância de se instituir estratégias mais humanizadas nesta seara. O evento foi promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude de Goiás em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e Escola Judicial de Goiás.
Em suas considerações iniciais, o juiz Gustavo Assis Garcia, representando no ato o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, cumprimentou todos os integrantes do Poder Judiciário goiano e os atores envolvidos no sistema de garantia de direitos, ressaltando a importância da temática tratada para toda sociedade.
Na sequência, o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, que representou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, trouxe aos presentes uma mensagem otimista do chefe do Poder Judiciário com relação ao evento.
“A expectativa do aperfeiçoamento e desenvolvimento do sistema socioeducativo é muito positiva, seja por práticas mais humanizadas ou pela atualização da coleta de dados. Dessa forma, será possível ao TJGO e ao CNJ a implementação de políticas mais eficientes na área da Infância e Juventude”, pontuou.
A mesa diretiva foi composta pelos juízes Gustavo Assis, Reinaldo Dutra, Carlos José Limongi Sterse, coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO e titular da Juizado da Infância e Juventude de Anápolis; Célia Regina Lara, coordenadora adjunta da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, diretora do Foro da comarca de Luziânia e titular do Juizado da Infância e Juventude de Luziânia; juiz Edinaldo César Santos Júnior, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, juíza Cláudia Catafesta, da Vara de Adolescentes de Londrina e subcoordenadora do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Paraná; e Kérima Ferreira Sobrinho, superintendente do Sistema Socioeducativo de Goiás.
Sensibilidade e responsabilidade
No início da sua explanação, o juiz Edinaldo César Santos Júnior, auxiliar do CNJ, fez uma breve contextualização sobre a forma como foi feito o processo de elaboração e implantação do Cniups no âmbito do CNJ.
O magistrado mencionou quatro principais conquistas nesta seara: os manuais que versam sobre os procedimentos de parametrização judicial das inspeções nos estabelecimentos socioeducativos e as estratégias de preenchimento do cadastro do CNIPs no meio fechado, o lançamento do próprio cadastro ocorrido em janeiro de 2023, a implementação desse novo cadastro nos Tribunais de Justiça em todo o País, e a qualificação das ações de prevenção e de combate à tortura no sistema socioeducativo com o Cniups.
“Esse novo cadastro foi construído com base em diretrizes nacionais e internacionais. Contudo, temos que ter em mente que crianças e adolescentes são prioridade absoluta em relação à Constituição Federal (artigo 227), tanto no aspecto protetivo quanto do ato infracional. É preciso sensibilidade e responsabilidade com relação a esses jovens que estão cumprindo medidas no sistema socieducativo”, orientou, ao pontuar a importância de uma mudança de comportamento por parte do próprio Judiciário para que haja uma nova perspectiva sobre o processo socioeducativo pautado em direitos humanos na área da infância e juventude.
Estímulo à educação e cultura
A urgência da jurisdição da Infância e Juventude e o objetivo precípuo do Cniups referente a uniformização dos procedimentos de inspeções judiciais das unidades socioeducativas do meio fechado e do aberto que compõem esse sistema, foram observados pela juíza Cláudia Catafesta, da Vara de Adolescentes de Londrina e subcoordenadora do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Paraná.
“O Cniups é um marco na atuação do judiciário brasileiro nas questões de adolescentes em conflito com a lei. As políticas nacionais para a proteção dos direitos da infância e juventude são pilares para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, em que se estimule a educação, a leitura, a cultura. Na pandemia desenvolvemos o Clube da Leitura em Londrina e que hoje o proejto engloba as 26 unidades do Estado do Paraná”, destacou.
Já Kérima Ferreira Sobrinho, superintendente do Sistema Socioeducativo de Goiás, apresentou as atividades desenvolvidas nas unidades goianas voltadas para os jovens como atendimento multidisciplinar individual, ocupações de lazer e profissionalizantes, todas atualizadas cotidianamente.
“Essa ação conjunta e efetiva do sistema de garantia de direito em Goiás tem feito a diferença no tratamento a esses adolescentes e, principalmente, para combatermos todo tipo de tortura e direitos violados no sistema socioeducativo. Podemos perceber o trabalho dos juízes in loco, que é imprescindível para o êxito dessas iniciativas”, observou.
Outras presenças
Também participaram do evento Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da CGJGO, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, Tatiana Franco, representando a diretora da Divisão Interprofissional Forense da CGJGO, Maria Nilva Fernandes, além de serventuários da Justiça, coordenadores gerais e técnicos do sistema socioeducativo de Goiás e outras autoridades.
Sobre o Cniups
O novo Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) foi elaborado com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para incidir em desafios estruturais do campo da privação de liberdade.
A partir de janeiro deste ano, o CNIUPS passou a ser obrigatório em todas as inspeções bimestrais em unidades de meio fechado e semiaberto no país. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Prints e edição de imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e programas da CGJGO)
