A diminuição de 700% no acervo processual das Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Goiás nos últimos dois anos com a reestruturação do sistema recursal foi o ponto alto destacado pelo desembargador Marcus da Costa Ferreira, coordenador presidente do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás, durante a abertura da Semana Estadual dos Julgamentos Colegiados realizada nesta segunda-feira, 5, pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.
O magistrado observou que houve uma mudança muito positiva no sistema recursal dos juizados nos últimos tempos, já que, não existe mais uma demanda de processos antigos aguardando julgamento de recursos. Segundo ele, esse trabalho intenso e pioneiro demonstra uma mudança de paradigmas com a migração de um sistema de 20 turmas regionais para quatro estaduais, concentradas em Goiânia, que trabalham de forma fixa e permanente.
“Hoje vivenciamos uma realidade totalmente diferente de 2 anos atrás que é fruto de um trabalho organizado de todos os magistrados (as) e servidores (as) que compõem esse sistema, do apoio incondicional da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás e da Corregedoria Geral da Justiça, no sentido de organizar, instruir e preparar esses sistemas, que funcionam regularmente de forma célere e humanizada”, enalteceu.
O desembargador aproveitou a oportunidade para parabenizar, de forma contundente, os colegas pela entrega tão rápida da tutela jurisdicional à população. “Somos o grande baluarte, a Justiça mais próxima do povo, e sociedade precisa de um Judiciário disposto, atento, rápido e eficiente. Nada melhor então, nesse contexto, do que o julgamento eficaz e ligeiro”, evidenciou, observando, ainda que o prazo médio dos processos nas Turmas Recursais vem caindo significativamente.
Esforço e satisfação
Na solenidade de abertura, o juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, coordenador do evento, auxiliar da CGJGO e, na ocasião, representando o corregedor-geral da Justiça do Estado e Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, também fez questão de prestigiar os colegas que integram as Turmas Recursais e acentuou a satisfação da Corregedoria com os resultados já alcançados.
“Esse sistema é nosso cartão de visita, onde a Justiça se faz mais célere e que, na maioria das vezes, não tem a importância devida e necessária. O esforço hercúleo para melhorar a estrutura das Turmas, antes pulverizadas e agora concentradas, é digno de todos os elogios da nossa parte. Estamos satisfeitos com os resultados, mas esperamos ter ainda uma maior redução na taxa de congestionamento com a Semana de Julgamentos Colegiados, elevando ainda mais o nosso Tribunal. Tenho convicção de que as premiações recentemente recebidas pelo TJGO, várias em âmbito nacional, se deve, em grande parte aos números relativos aos juizados”, enfatizou.
Colocando a Corregedoria à disposição de todos, o juiz afirmou que o primeiro grau de jurisdição é a porta de entrada da Justiça e um dos pontos de contato mais fortes entre o cidadão e o Poder Judiciário. As diretrizes contidas na Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2022, e na Meta 3, do Plano de Gestão relativa ao Biênio 2021/2023 do Órgão Censor, para a realização da Semana Estadual de Julgamentos Colegiados, foram aspectos mencionados por Marcus Vinícius.
“A Semana Estadual de Julgamentos Colegiados está alinhada também aos Macrodesafios 3 (que observa a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional) e 6 (que dispõe acerca da consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios)”, pontuou.
Alta produtividade e resolução das dificuldades
Em consonância com o desembargador Marcus Ferreira e o colega Marcus Vinícius de Oliveira, o juiz Wild Afonso Ogawa, presidente da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás e vice-coordenador das Turmas Recursais, observou que a nova estrutura das Turmas Recursais resolveu problemas cruciais do sistema como a lentidão na revisão das decisões, as discrepâncias, o alto custo e dificuldade nas locomoções.
“Em janeiro de 2019 tínhamos inúmeros processos aguardando análise por mais de 5 anos. Com o incremento na estrutura melhoramos a produção de forma impressionante. Temos hoje a distribuição anual de 52 mil feitos e 65 mil processos julgados por ano, ou seja, uma resposta bem maior que o volume de entrada dessas ações”, engrandeceu.
Por outro lado, Wild Ogawa, frisou que a média era de 75 processos ativos passando atualmente para 250, com 16 súmulas publicadas, o que propiciou à sociedade um atendimento mais qualificado e célere. De acordo com ele, a democratização dos julgamentos, especialmente na via remota, também contribuiu muito para a melhora da prestação jurisdicional.
“O acesso ao público do interior, cuja reclamação era recorrente, foi ampliado com a democratização das sustentações orais. Agora qualquer sustentação oral pode ser feita virtualmente sem necessidade de descolamento. Utilizando do nosso princípio que é a celeridade gostaria de agradecer prontamente a Corregedoria e a todos os membros das nossas Turmas Recursais, todos muito focados no trabalho e extremamente valorosos”, elevou.
Com as orientações da Corregedoria e da Presidência do TJGO, conforme explicou o juiz, o sistema recursal caminha cada vez mais a passos firmes rumo à segurança jurídica com a fixação de precedentes.
“Temos seguido à risca as diretrizes do TJGO, Corregedoria e Conselho Nacional de Justiça Os componentes das Turmas Recursais são imbuídos desse espírito de celeridade e prestação jurisdicional efetiva”, sublinhou.
Diretrizes
A Semana Estadual de Julgamentos Colegiados segue as diretrizes constantes da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2022, e da Meta 3, do Plano de Gestão relativa ao Biênio 2021/2023 do Órgão Censor, que dispõe acerca da elaboração de 6 ações com a finalidade de diminuir a taxa de congestionamento no primeiro grau de jurisdição. Essa iniciativa está alinhada ainda com os Macrodesafios 3 (que observa a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional) e 6 (relacionado a consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios)”.
Com o objetivo precípuo de reduzir a taxa de congestionamento de processos em tramitação nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais reúne juízas e juízes de todo o sistema recursal. No decorrer da Semana Estadual de Julgamentos Colegiados, haverá uma pauta extra e os julgamentos dos processos, especialmente temáticos, ocorrerão simultaneamente em todas as turmas julgadoras.
O intuito é propiciar ainda uma maior otimização na entrega da prestação jurisdicional no âmbito dos processos que tramitam sob a égide da Lei n° 9.099/95, valorizando os princípios da celeridade e da economia processual. A organização e execução de todo o projeto referente à Semana Estadual de Julgamentos Colegiados está a cargo da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, que tem à frente Clécio Marquez. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás/Prints: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
