Com o auditório do Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás completamente lotado, em um momento de muita interatividade, palestras e debates profícuos, o 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial, foi aberto nesta sexta-feira, 4, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pelo presidente do TJGO, Carlos Alberto França, e pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges. O evento, cuja realização e execução está a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, conta com o apoio e a parceria da Escola Judicial de Goiás (Ejug) e de vários órgãos representativos do Foro Extrajudicial. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva também participou da cerimônia como mediador da palestra de abertura.
“Hoje teremos palestras e debates de grandes conhecedores das áreas notarial e registral e vamos agregar conhecimentos e trabalhar para melhorar continuamente os serviços prestados à sociedade pelas serventias extrajudiciais, utilizando-se da técnica, diálogo e capacitação”, relevou.
Por sua vez, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Borges, reafirmou o ineditismo em Goiás, na execução do 1º Congresso do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial com a presença ilustre do corregedor nacional de Justiça.
“Este evento também visa fornecer bases para um maior conhecimento sobre a estrutura jurídica e os principais procedimentos práticos das atividades extrajudiciais, de modo a estreitar o relacionamento entre magistrados, servidores do Poder Judiciário e responsáveis pelos serviços extrajudiciais”, ponderou.
Em breves palavras, o cartorário Igor França Guedes, presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), Colégio Registral Imobiliário de Goiás (Cori) e Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-GO), se disse honrado em participar do evento e compor a mesa diretiva, especialmente em uma gestão primada pelo diálogo e transparência.
“Esse é mais um capítulo para selar a relação proveitosa existente entre o TJGO, a Corregedoria e os notários e registradores. Nos sentimos privilegiados”, afirmou.
Desjudicialização: uso de instrumentos eficazes pela via extrajudicial
A expansão do acesso à Justiça e de oportunidade de criação de vias extrajudiciais propiciada pelas novas tecnologias permeou a ampla explanação do ministro Luis Salomão, que proferiu a palestra inaugural demonstrando como o fenômeno da desjudicialização acarreta significativa redução das demandas judiciais, mencionando, na oportunidade, dados nacionais que apontam 80 milhões de processos em tramitação no País, ou seja, existem 2 ações para cada habitante. Ele analisou a importante função dos notários e registradores nesse processo que, a cada dia, ganha maior importância no cenário jurídico brasileiro e enalteceu o Tribunal goiano na realização deste evento.
“Embora os juízes brasileiros estejam no ranking de produtividade e se encontrem sobrecarregados com um quantitativo assustador de processos, vivenciamos uma mudança cultural no direito brasileiro. Nesse contexto, a atuação das serventias notariais e registrais é muito eficaz em procedimentos antes de competência exclusiva do Poder Judiciário, com resoluções no âmbito extrajudicial, como conciliações, mediações e arbitragem. O Tribunal goiano é um reduto de grandes pensadores, de criadores de soluções e é exemplo nesta seara”, enfatizou.
Ao se referir a novos arranjos e microssistemas de soluções extrajudiciais, o corregedor nacional de justiça, que presidiu a comissão de juristas atuante na reforma da Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129/15), citou um pouco dos efeitos da norma e lembrou que a lei de arbitragem completou com sucesso 25 anos de existência.
“Precisamos incentivar e colaborar para que as soluções no aspecto extrajudicial assegurem aos cidadãos o pleno acesso à Justiça e, ao mesmo tempo, seja aplicada efetivamente essa transformação cultural”, frisou.
Olhar diferente, moderno e alternativo para os conflitos
Mencionando ainda formas diferenciadas para a resolução de conflitos, o ministro Salomão citou alguns exemplos como o dispute board (método de solução de conflitos colocado à disposição das partes contratantes, sobretudo em prestação de serviços de engenharia envolvendo grandes obras), o ombudsmam bancário (procedimento extrajudicial adotado na Alemanha desde os anos 90 para solucionar ações cíveis que figuram contra bancos) e o julgamento simulado.
Outro ponto levantado pelo ministro foi o impacto da Covid-19 no Judiciário brasileiro, uma espécie de 'efeito cascata'. “Os Tribunais ainda estão julgado ações decorrentes da pandemia e, dessa maneira, enxergamos mais uma avalanche de processos. Essa é mais uma razão para nos debruçarmos nas soluções extrajudiciais”, ressaltou.
Em um mundo globalizado, cosmopolita e eminentemente digital, conforme observa o corregedor nacional, é preciso abandonar cultura do litígio. “Temos que criar atrativos para as partes utilizarem o sistema de conflitos objetivando a solução dos problemas sem que haja necessidade de se ingressar na Justiça. Se não mexermos agora em um sistema eficiente de desjudicialização teremos um colapso do sistema judicial”, avaliou.
O mediador da mesa virtual foi o desembargador Leandro Crispim, do TJGO e próximo corregedor-geral da Justiça de Goiás, e os debatedores foram o conselheiro Marcello Terto e Silva, do Conselho Nacional de Justiça, e Igor França, oficial registrador titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia.
A nova realidade do concurso público para os cartorários
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, fez uma apresentação detalhada acerca da Importância do Concurso Público para o Aprimoramento do Serviço Extrajudicial e Cumprimento de Mandamento Constitucional.
Lembrando que esse tipo de concurso público no País é recente, já que pela formação original a colonização portuguesa implantou no Brasil os cartórios e capitanias hereditárias, Carlos França pontuou que uma nova realidade se desenhou com a Constituição Federal de 1988 com a exigência do certame para exercer a função nos cartórios.
Defensor do concurso público, o chefe do Poder Judiciário disse que essa determinação foi essencial para assegurar à população um serviço de maior qualidade, isonomia, transparência, moralidade e eficiência. De acordo com ele, o Conselho Nacional de Justiça teve papel fundamental nesse sentido.
“O CNJ editou resoluções padronizando as normas relativas ao concurso público nessa área para todos os tribunais e o STF referendou posteriormente. A lei passou a estabelecer que os titulares só poderiam ocupar esses cargos por meio de concurso público e lutamos muito para que o primeiro concurso, inciado em 2006, fosse concluído em 2014, oito anos depois, mesmo em meio a uma batalha judicial. Tínhamos 360 serventias vagas e conseguimos prover 141”, expôs.
Carlos França observou que o segundo concurso teve início em 2021, no começo de sua gestão, e está na fase da prova oral, com 292 serventias disponibilizadas. Ele anunciou ainda que o edital para o terceiro concurso público para provimento dos cartórios extrajudiciais será lançado em breve, após ocorrer a outorga de delegação aos aprovados no certame em andamento.
“Prestadores de serviço compromissados e dedicados são um direito da sociedade. O concurso é a porta de entrada saudável e constitucional para o serviço extrajudicial”, reiterou.
Múltiplas e inéditas ações
Em tom cordial e acolhedor, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Borges, agradeceu a todos os envolvidos na organização do evento, bem como àqueles que se dispuseram a participar do Congresso, a seu ver de grande magnitude. Ele aproveitou o momento para enumerar algumas das principais ações realizadas durante a sua gestão no âmbito do Foro Extrajudicial de Goiás durante a sua gestão à frente do órgão censor, que chega ao fim em fevereiro de 2023.
Em consonância com a Presidência do TJGO, com quem sempre atuou em sintonia fina, o corregedor-geral iniciou o rol de atividades da sua administração apontando a atualização da lista de vacância das serventias extrajudiciais, com a publicação periódica e remessa ao Conselho Superior da Magistratura para homologação.
Dentre outros pontos, o corregedor-geral pincelou também a minuta de resolução que regulamenta o concurso público para os serviços extrajudiciais, em parceria contínua o presidente do TJGO, Carlos França, o retorno das correições presenciais e transmissões dos acervos de serviços notarias e registrais, com mais de 76 correições promovidas nas serventias extrajudiciais, a modernização do o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial (CNPFE), modelo arrojado no País, e reuniões e capacitações voltadas ao Foro Extrajudicial durante os Encontros Regionais.
Pioneirismo
Na gama de ações o corregedor-geral destacou também a adesão inédita à funcionalidade do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis por meio do SAEC, que contou com a adesão de todos os cartórios extrajudiciais de Goiás, sendo a Corregedoria a primeira do Brasil a aderir ao sistema inovador, o aprimoramento do Sistema Extrajudicial Eletrônico (novas funcionalidades), e a emissão das certidões de óbito em qualquer Cartório de Registro Civil de Goiânia, devido à grande procura dessas certidões nos cartórios da capital goiana com a pandemia da Covid-19.
Outros tópicos sublinhados foram: a redução do ISTI, por intermédio da Corregedoria, durante período determinado, e o combate de fraude nacional em intimação falsa de protestos com implantação de nova funcionalidade. Por fim, Nicomedes Borges encerrou suas exposições com a promoção de uma das maiores ações de cunho social do País, o Show Cultural do TJGO, denominado “Casamento Comunitário”, que uniu aproximadamente mil casais com a participação de quase 10 mil pessoas, em abril desde ano.
“Tivemos cerca de 17 mil visualizações no Canal do Youtube (1.785 simultâneas), além da arrecadação de 1 tonelada e 179 kilos de alimentos não perecíveis destinados às pessoas em vulnerabilidade social. Em clima de festa, os noivos foram presenteados com um show especial e voluntário das cantoras de renome nacional Maiara & Maraisa. Tudo a custo zero para o Poder Judiciário, que se valeu de diversos patrocinadores para que o evento acontecesse”, comemorou, ao exibir um vídeo do Casamento Comunitário.
Objetivo e integração
A finalidade precípua do evento é capacitar e orientar magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores, acerca da atividade notarial e registral em seus aspectos formais e práticos. Primando sempre pela sintonia e harmonia entre a Corregedoria e os representantes do Extrajudicial com o fim de aprimorar os serviços prestados pelas escrivanias à sociedade, o evento também objetiva fornecer bases para um maior conhecimento sobre a estrutura jurídica e os principais procedimentos práticos das atividades extrajudiciais, de modo a estreitar o relacionamento entre magistrados, servidores do Poder Judiciário e responsáveis pelos serviços extrajudiciais.
Presenças
Compuseram a mesa diretiva, além do ministro Luis Felipe Salomão, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e do corregedor-geral, desembargador Nicomedes Borges, Marcello Terto e Silva, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, os desembargadores Leandro Crispim, próximo corregedor-geral da Justiça de Goiás, Reinaldo Alves Ferreira, vice-presidente da Ejug, na ocasião, representando o diretor da Escola, desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, assim com os juízes Ricardo Silveira Dourado, auxiliar da CGJGO e responsável pela pasta do Extrajudicial em Goiás, estando à frente da coordenação do evento; assim como Patrícia Carrijo, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Tatiana Aciolly, da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia, representando o prefeito Rogério Cruz.
Outras participações
Participaram também os desembargadores Zacarias Neves Coelho, vice-presidente do TJGO, Amaral Wilson de Oliveira, ouvidor geral da Justiça de Goiás, Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Luiz Cláudio Veiga Braga, vice-presidente da Asmego, Reinaldo de Oliveira Dutra, auxiliar da Presidência do TJGO, além de Dayhenne Mara Martins Lima, secretária-geral da Presidência do TJGO, Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria, secretária-geral da CGJGO
Marcaram presença também o tabelião Antônio do Prado, do Cartório Antônio do Prado, um dos mais antigos do País, os cartorários Bruno Quintiliano, do Cartório Bruno Quintiliano, Naurican Ludovico Lacerda, do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ), dentre outros. Vários diretores de área do TJGO, magistrados e representantes do Serviço Extrajudicial prestigiaram o evento. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Acaray Martins e Gusthavo Crispim)
