Acompanhando ativamente o segundo dia de trabalho do 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em Campo Grande (MS), o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e representando, no evento, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, participou nesta sexta-feira (19) das atividades do 1º Encontro do Fórum Nacional Fundiário, no Plenário do Palácio da Justiça.
A programação foi aberta com exposições sobre o “Papel do Judiciário na Regularização Fundiária”, seguido da palestra “Regularização Fundiária na perspectiva do CNJ”. O Encontro do Fórum Nacional Fundiário teve ainda a apresentação dos painéis “O papel do Judiciário e os impactos sociais e ambientais na Regularização Fundiária”, “Regularização Fundiária Rural com ênfase na Amazônia Legal” e “O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária”.
O encontro teve início na manhã desta quinta-feira (18), no Bioparque Pantanal. A solenidade de abertura contou com a participação da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, corregedor-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul; Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral da Justiça da Bahia, e da Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Encontro histórico
Em suas boas vindas aos participantes, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, anfitrião do evento, lembrou do momento histórico desse evento, assumido como desafio para registrar a identidade do Estado de Mato Grosso do Sul.
“Este é um encontro histórico porque é a primeira vez em 28 anos do Colégio de Corregedores que Mato Grosso do Sul sedia esse encontro. Também é um evento histórico porque é a primeira vez que se reúnem os membros do Fórum Nacional Fundiário e que este majestoso Bioparque do Pantanal recebe delegações de todos os Estados”, enfatizou o corregedor do TJMS.
A Justiça e a responsabilidade social
A importância do retorno dos encontros presenciais para que seja mantido o compromisso com o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais foi um dos aspectos ressaltados pela desembargadora Etelvina Sampaio, presidente do Colégio de Corregedores.
“Vivenciamos uma intensa transformação tecnológica, mas não podemos esquecer que a verdadeira ambição do Poder Judiciário não é só a aplicação das leis, mas acima de tudo, é a de garantir que nossas ações passem pela dimensão do cuidado, da dignidade da pessoa humana, do resgate da cidadania e da promoção da paz social. A Justiça possui uma nova postura, com uma carga maior de responsabilidade social, o que sugere às corregedorias a abertura de uma unidade voltada para a cidadania”, pontuou.
Para o período vespertino, no Tribunal Pleno do TJMS, três painéis foram apresentados: “O papel das Corregedorias no enfrentamento à litigância predatória”; “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: Um olhar atento para a prevenção da violência institucional contra a mulher”; e “Compliance e Governança nas Serventias Extrajudiciais”. Na sequência, um espaço para o debate foi aberto aos participantes visando o compartilhamento de boas práticas, alteração do estatuto, apresentação do novo portal do CCOGE, além da elaboração da Carta de Campo Grande.
Presenças e homenagem
Além dos corregedores e juízes dos Tribunais de Justiça estaduais, marcaram presença no evento desembargadores e juízes de Mato Grosso do Sul, autoridades civis e militares.
Durante a abertura do Encontro, foi entregue ainda a Medalha Des. Décio Antônio Erpen do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais do Brasil a personalidades que se destacam com ações e feitos dignos de honrosa menção e contribuem significativamente para o aperfeiçoamento de valores e práticas sociais, impactando na melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos brasileiros.
Sobre o Encoge
O Encoge objetiva estreitar o diálogo entre as corregedorias estaduais de todas as unidades da federação, permitindo a discussão de temas que dizem respeito ao Poder Judiciário e às serventias extrajudiciais, mediante intercâmbio do conhecimento teórico e prático sobre situações que atingem as unidades judiciais e extrajudiciais.
No encerramento do evento, foi divulgada a promoção de um curso pela World Wide Fund (WWF) for Nature sobre Governança de Terras, além da votação do Regimento Interno e da eleição dos membros do Conselho e das Comissões, bem como a leitura da Carta de Campo Grande. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás com informações do site do TJMS)
