Continuam abertas as inscrições para o Webinário SNA - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: funcionalidades e questões que será promovido nesta terça-feira, 22, das 9 às 11 horas, pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás e a Escola Judicial de Goiás (Ejug). O evento, que está sob a coordenação geral do juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO, ocorrerá através da plataforma eletrônica Zoom Meetings, ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos, com transmissão pelo YouTube.
Com a missão de orientar e trabalhar para o aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau, a Corregedoria promoverá o treinamento on-line com o objetivo de capacitar magistrados e servidores indicados pelos juízes com competência na área da Infância e Juventude sobre as funcionalidades, manutenção e atualização dos dados junto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça.
Além da necessidade de manter o SNA corretamente alimentado, a importância da capacitação se dá também em razão da inspeção eletrônica que será realizada pelo CNJ de 23 a 27 de maio, em âmbito nacional, para averiguação da Resolução nº 289/2019, do próprio CNJ, cujo teor dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, nos termos da Portaria nº 83/2021 (CNJ).
A abertura será feita pelos juízes Gustavo Assis, auxiliar da Corregedoria, Carlos Limongi Sterse, coordenador estadual da Infância e Juventude do TJGO, e Célia Regina Lara, coordenadora adjunta da Infância e Juventude. A painelista será a servidora Carla Rodrigues, secretária executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude.
Temáticas
Entre os temas abordados estão a apresentação do manual do SNA, tutoriais, alertas, inserção de dados sobre crianças, adolescentes, pretendentes, busca de pretendentes, vinculações entre crianças e pretendentes, registros de adoções pelo sistema, acolhimento e guia de acolhimento, guia de desligamento, reavaliação de acolhimento, migrações, dúvidas e outras questões correlatas. Na oportunidade, também serão esclarecidas dúvidas dos usuários sobre alimentação do SNA.
No encerramento do evento serão expostas questões sobre aspectos relativos à adoção e acolhimento institucional para que se possa manter e atualizar os dados no SNA de forma
adequada e constante, buscando orientar e sensibilizar os servidores no tocante à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento ou à espera de uma família para adoção.
O webinário atende à Meta 8, do Plano de Gestão da CGJGO, que dispõe sobre a promoção de 15 ações de capacitação voltadas ao desenvolvimento do potencial humano, habilidades técnico-profissionais e socioemocionais. Meta do Plano de Gestão da CGJGO
Sobre o SNA
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN), instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2018, do CNJ, com o objetivo de subsidiar a elaboração e o monitoramento de políticas judiciárias, é o responsável pela gestão do SNA. O sistema é regulamentado por meio da Resolução nº 289/2019 do órgão.
O sistema abrange milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com uma visão global da criança, focada na doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Os maiores beneficiários do SNA são as crianças e adolescentes em acolhimento familiar e institucional, que aguardam o retorno à família de origem ou a sua adoção.
O SNA possui um inédito sistema de alertas, com o qual os juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como de pretendentes. Com isso, há maior celeridade na resolução dos casos e maior controle dos processos. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás com dados do CNJ relativos ao SNA/Edição de imagem: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO/Arte: Centro de Comunicação Social do TJGO)
