Um dos direitos mais básicos de um cidadão é o de ter o nome do pai nos seus documentos oficiais e o impacto que essa ausência pode causar na vida de uma pessoa é enorme. Visando justamente minimizar esse cenário, assegurando a todos, sem distinção, esse benefício a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, em um resgate da dignidade humana, dá uma demonstração clara de comprometimento, responsabilidade e respeito nos quase 2 mil atendimentos (1.746) realizados desde 25 de fevereiro de 2021, que totalizaram 211 reconhecimentos de paternidade e 22 audiências pela via on-line, somente na Comarca de Goiânia.
Os reconhecimentos de paternidade são promovidos continuamente pelo Programa Pai Presente Total, executado dentro do Programa Pai Presente e regulamentado pelo órgão censor para facilitar esses procedimentos na via on-line devido à pandemia da Covid-19 na atual gestão, que tem à frente o desembargador Nicomedes Domingos Borges, e como coordenador geral o juiz Gustavo Assis Garcia.
Somente nesta segunda-feira, 13, 22 pais reconheceram seus filhos durante as audiências presididas pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do Pai Presente, com 100% de aproveitamento, ou seja, nenhuma audiência foi frustrada. Os casos envolveram reeducandos do sistema prisional (seis reconhecimentos), além dos oriundos de processos judiciais (um reconhecimento) e originários da Secretaria do Programa Pai Presente - ordinários- (15).
Para o juiz Eduardo Perez, o Pai Presente consolidou sua atuação diante dos desafios impostos pelo advento da Covid-19, cujas atividades foram mantidas em 2020 e ampliadas em 2021.
“Levamos esse leque para outras comarcas, fizemos vários reconhecimentos internacionais, de pessoas em todos os lugares do Estado e também do Brasil, sem que ninguém precisasse se deslocar da sua casa, preservando justamente a saúde e a segurança dos cidadãos.
Na opinião do magistrado, a acessibilidade ao Pai Presente propiciada pelos recursos tecnológicos utilizados foi determinante para o sucesso do trabalho e os números positivos alcançados neste ano.
“O programa se tornou muito mais acessível, muito mais presente para todo mundo com a adoção do modo on-line, pois pelo celular, pelo Whatsapp ou pelo zoom, de onde quer que a pessoa esteja conseguimos fazer os reconhecimentos de paternidade. Se houver qualquer dificuldade das partes a equipe do Pai Presente está a postos para fazer qualquer intercorrência sem permitir que a audiência se frustre, pois buscamos todos os meios possíveis para resolver a situação. Só posso agradecer a Corregedoria por todo o empenho e apoio dispensados ao programa e por fazer parte desse projeto tão grandioso”, realçou.
Aproveitamento de 100% e benefícios diversos
Satisfeito com os bons resultados, Eduardo Perez lembrou que nesta segunda-feira foram realizadas a últimas audiências do ano com 100% de aproveitamento. A seu ver, o programa auxilia na redução do número de processos judiciais que geram enorme desgaste emocional das partes, simplifica o procedimento e representa uma economia para os cofres públicos.
“São diversos os fatores benéficos proporcionados pelo Pai Presente. Hoje vimos muito amor e vontade regeneração por parte dos reeducandos que reconheceram seus filhos, observamos os pais sorrindo, em uma situação mais confortável. Com o Pai Presente resolvemos o litígio, a discussão e a mágoa são dirimidas, mesmo com o exame de DNA a pessoa tem a certeza do resultado, que se torna positivo nessa situação. Não basta resolvermos a demanda, precisamos ser um meio para facilitar e resolver a vida das pessoas, não impor decisões judiciais”, enfatizou.
Os trabalhos foram conduzidos por Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria, e orientados por Maria Madalena de Sousa, gerente administrativa do programa e que está vinculada à DPP da CGJGO.
Reconhecimentos internacionais
Desde que foi instituído em decorrência da pandemia da Covid-19, o Pai Presente Total, que ocorre de forma virtual, tem alcançado pessoas de todos os lugares do mundo. Dos 22 reconhecimentos de paternidade no formato on-line efetivados nesta segunda-feira, por exemplo, três foram de âmbito internacional: 2 de Londres e um de Portugal (os pais das crianças residem nestes países).
Um deles é o chefe de cozinha Walley Brasil Chaves Dourado, de 37 anos, que se formou em enfermagem no Brasil, mas mora em Londres há quatro anos para dar uma vida melhor à família. Diante da dificuldade em registrar o pequeno Miguel, de apenas dois meses, em função da distância, dos custos e do trâmite burocrático, Walley relutou em fazer o reconhecimento até conseguir vir para o Brasil, mas acabou tomando conhecimento da existência do programa pela ex-esposa que ficou sabendo no cartório onde registrou a criança.
“Sempre tive a intenção de registrar meu filho, nunca tive qualquer problema em reconhecê-lo voluntariamente, pois o amo de todo o coração, mas o fato de estar em outro País e a pandemia da Covid-19 foram fatores complicadores. Então veio essa surpresa positiva do Pai Presente e essa oportunidade de fazer esse reconhecimento on-line, que eu nem sabia que era possível, e fiquei muito feliz de finalmente resolver essa situação podendo inserir o meu nome no registro de nascimento do Miguel”, comemorou.
Segundo Walley, ele não sabia da existência do programa, nem tampouco dos benefícios oferecidos como rapidez, desburocratização e gratuidade nos reconhecimentos paternos.
“Minha satisfação com esse programa é enorme e eu não tinha conhecimento dele no Brasil. Eu já estava nervoso só de pensar em ter que ir no cartório fazer o registro de nascimento do meu filho, pagar taxas, passar por burocracias, quando retornasse ao nosso País. Mas, graças a esse programa incrível conseguimos realizar esse desejo tão almejado e espero que outras pessoas também sejam contempladas como eu fui”, enalteceu.
Sobre o Pai Presente Total
O Pai Presente Total é uma iniciativa pioneira no Estado em que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio do Provimento nº 54/2021, consolidou as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás. O projeto é desenvolvido dentro do Programa Pai Presente, executado pela CGJGO desde 2012.
A finalidade do Pai Presente Total é justamente ampliar o Programa Pai Presente (já existente) auxiliando as comarcas do Estado na realização dos procedimentos afetos à averiguação administrativa de paternidade. Desde a implementação das audiências virtuais para reconhecimentos de paternidade, ocorrida em julho do ano passado em decorrência da pandemia da Covid-19, já foram realizados, pelo Programa Pai Presente, diversos envolvendo partes de vários estados brasileiros e de outros países.
Requisitos
São requisitos para o encaminhamento de expedientes para reconhecimentos voluntários da paternidade: que uma das partes seja domiciliada em Goiás, o filho precisa ser registrado somente no nome da mãe, o suposto pai deve estar vivo, possuir informações completas e atualizadas do próprio pai (nome, endereço e telefone), e o reconhecimento precisa ser espontâneo (em caso de dúvida poderá ser feito o exame de DNA).
Já para a instauração do procedimento, são necessários os seguintes documentos: identidade da mãe, quando o interessado for menor de 18 anos; certidão de nascimento ou identidade do menor, certidão de nascimento, identidade e casamento (se casado for) do maior a ser reconhecido, comprovante de endereço, termo de indicação com o nome de localização do suposto pai. Quando se tratar de demandas judicializadas, não são passíveis de encaminhamento ao programa processos que versarem acerca de investigação de paternidade post mortem, negatória de paternidade, substituição ou cumulação, e casos de paternidade socioafetiva.
Regulamentação
Instituído há 10 anos em Goiás, o Programa Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas goianas pelos provimentos números 12, 16, 19 e 26, de 6 de agosto de 2010, 17 de fevereiro, 29 de agosto e 12 de dezembro de 2012, respectivamente, da Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. No Estado, o Pai Presente foi regulamentado por meio do Provimento nº 08, de 30 de dezembro de 2011, da CGJGO.
O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea.
Os interessados no Pai Presente podem entrar em contato pelos telefones (62) 3216 2442 e (62) 9 9145-2237 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. *Primando sempre pelo cuidado e pelo sigilo de casos desta natureza, de forma a resguardar as partes, a CGJGO divulga histórias e imagens tiradas durante as audiências para reconhecimento de paternidade, para fins de publicação da matéria jornalística institucional, somente com autorização expressa das partes e do magistrado responsável. (Texto: Myrellle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Printes: Equipe da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO/Edição de imagem: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
