Visando estreitar os laços para a possível adoção internacional de crianças e adolescentes goianos inseridos no Sistema Nacional de Adoção (SNA), três membros da Confederação Francesa para Adoção (Confédération Française Pour L' Adoption/Cofa-Cognac) estiveram reunidos nesta quarta-feira (4) com o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. Na ocasião, Jean-Marie Bremaud, presidente honorário do organismo, e a vice-presidente Marisa Maia Drumond (responsável pelas ações no Brasil), fizeram uma ampla explanação sobre o trabalho desenvolvido pela equipe no Brasil (que conta com 11 voluntários e uma funcionária responsável pela área administrativa), bem como demonstraram grande interesse em estabelecer também parceria com Goiás.
Ambos explicaram que desde 1986, quando o órgão foi criado, já foram adotadas mais de 500 crianças no Brasil, por seu intermédio, e que atualmente 8 mil crianças brasileiras vivem na França. Entre as atividades desenvolvidas pela confederação, conforme frisou Marisa Maia, estão as entrevistas, a seleção, a preparação e o acompanhamento das famílias candidatas à adoção em todas as fases: antes, durante (período de convivência) e depois da adoção efetivamente realizada. “Os acompanhamentos são feitos pelas nossas equipes, inclusive dos procedimentos administrativos e jurídicos de cada País. O pós-adotivo ocorre em conformidade com a legislação brasileira. O mínimo é de quatro acompanhamentos obrigatórios, de seis em seis meses, que vão desde a evolução da criança após a adoção até a avaliação da integração familiar, das relações da criança com seu país de origem, informações e apoio e pique nique anual. Nossa principal preocupação é o sucesso da adoção”, ressaltou.
A atuação do organismo no Brasil, único autorizado pelo governo francês, se estende a vários outros estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e Alagoas. Os integrantes da confederação também esclareceram que o organismo tem habilitação do Ministério das Relações Exteriores Francês para trabalhar em diferentes países, bem como credenciamento da autoridade central dos países onde é habilitada com publicação em jornal oficial e cadastramento na Polícia Federal. Outro ponto acentuado pela equipe foi o suporte financeiro, que, segundo pontuaram, só ocorre com a contribuição das famílias adotantes. “Toda a parte econômica é custeada pelas famílias e esses valores tem que ser autorizados pela Missão de Adoção Internacional das Relações Exteriores (MAI) e tudo é publicado no site oficial dando total transparência e lisura à destinação desse dinheiro”, declarou a vice-presidente do organismo.
Imensamente satisfeito e cativado pela possibilidade de oportunizar às crianças e aos adolescentes goianos que estão no SNA uma oportunidade de vida melhor no exterior com famílias estruturadas, garantindo-lhes, assim, um verdadeiro lar e um futuro promissor, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, agradeceu a visita da equipe francesa e colocou a Corregedoria à disposição para que esse caminho seja trilhado também em Goiás.
“É razão de grande alegria saber que existe uma organização que tem interesse em ajudar a mudar a história de vida dessas crianças e adolescentes, que, sem sua grande maioria, carregam traumas de diversa natureza. No que estiver ao nosso alcance, faremos de tudo para auxiliar esse trabalho e estou certo de que essa parceria renderá bons frutos e será muito profícua. Temos esperança de que esse acolhimento inicial, bem como todo o processo ocorrerá da melhor forma possível”, frisou o corregedor-geral.
Por sua vez, o juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da CGJGO, mencionou que em todas as últimas reuniões em que participou recentemente, no âmbito nacional, a respeito de adoção internacional, o tema foi recorrente. “Essa aproximação é muito importante para Goiás e a Corregedoria dá total apoio a essa iniciativa louvável”, reforçou. Com mais de 10 anos à frente da Infância e Juventude, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular do 1º Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia, também disse que vê com bons olhos essa integração conjunta e contou que nestes anos autorizou 33 adoções internacionais.
Barreiras
Contudo, a magistrada lembrou que as regras mudaram, pois até 2010 a entrega da criança poderia ser realizada sem maiores dificuldades e agora somente podem ser adotadas aquelas que estiverem constantes do SNA. “Isso contribuiu para a diminuição no número de adoção, pois o procedimento é mais burocrático. Portanto, enxergo essa parceria como uma grande oportunidade para que possamos alcançar um maior número de adoções em Goiás. Os relatórios técnicos da matéria na França a que tivemos acesso demonstram que as crianças lá foram muito bem acolhidas ”, elogiou.
Um dos maiores problemas relacionados à adoção, conforme levantou a juíza, é justamente a dificuldade em se adotar crianças e adolescentes dos 10 até os 17 anos. “Esse são campeões da lista de adoção, cerca de 70% em Goiás, mas não estão na pretensão do perfil do adotante, que geralmente quer um bebê ou uma criança menor. Talvez possamos aqui traçar alternativas para que esses jovens tenha uma oportunidade na França, embora a legislação francesa seja bem diferente da brasileira. No entanto, estou certa de que a parceria com esse organismo tão sério e cuidadoso irá nos auxiliar nesse sentido”, realçou.
Também participaram da reunião Érica Espírito Santo, representante nacional do organismo, que atua principalmente em Minas Gerais, Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, Renata Souza Dias Locatelli de Oliveira, secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – Cejai-GO, e Carla de Paiva Rodrigues, secretária executiva do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia.
Brasil: exemplo no cenário da adoção internacional
Outro aspecto destacado pela vice-presidente do organismo que, a seu ver, é pouco divulgado, é o fato de que o Brasil é um país modelo no que se refere à adoção internacional, pois segue as regras à risca e dá total transparência ao processo, além de ter todo o cuidado e responsabilidade na preparação das crianças que serão adotadas, especialmente aqueles mais velhas, que já tiveram traumas relativos a abusos sexuais, rejeições, e longos períodos de institucionalização. “Ao contrário do que muita gente imagina o Brasil é uma referência no que tange à adoção internacional e obedece criteriosamente a tudo que lhe é estabelecido. As equipes ligadas às Varas da Infância e da Juventude e outros profissionais que trabalham com as crianças a serem adotadas geralmente são muito capacitadas e toda essa preparação é feita com carinho, cuidado e grande responsabilidade”, enalteceu.
A adoção internacional é aquela realizada por pretendente residente em país diferente daquele da criança a ser adotada, de acordo com a Convenção da Haia de 1993 - Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Foto: Gabriela Braga - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)
