A possível criação e implantação do Banco de Administradores Judiciais (projeto em fase de estudo) para atuação em processos de recuperação judicial e falência nos moldes do Banco de Peritos, será o tema principal da audiência pública promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, no dia 4 de março (quarta-feira), às 9 horas, no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do TJGO. Atualmente, o Banco de Peritos está sob a responsabilidade da CGJGO, e o evento está sob a coordenação do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da Corregedoria.
A proposta se deve principalmente ao caráter multidisciplinar da atividade de administrador judicial, bem como da complexidade de demandas relacionadas à matéria e da necessidade de estabelecer mecanismos de contribuição para o aprimoramento, transparência e impessoalidade dos processos de recuperação judicial e falência, cujo objetivo deve ser a proteção da unidade produtiva e dos credores.
A figura do administrador judicial (que pode ser advogado, economista, administrador de empresas, contador ou pessoa jurídica especializada, conforme estabelece a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), deve primar pela idoneidade. Devido à crise e a impossibilidade das empresas de continuarem desempenhando as suas atividades de maneira saudável, estas acabam procurando o Poder Judiciário a fim de superar esse momento de instabilidade/dificuldade, principalmente, por meio de pedidos de recuperação judicial. Apresentada a recuperação judicial, o juiz analisará os requisitos do pedido e, estando todos estes em conformidade com a lei, deferirá o seu processamento, nomeando neste ato um administrador judicial da sua confiança. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás)
