A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema universal que atinge milhares de vítimas de forma silenciosa e dissimulada. Trata-se, deste modo, de um problema que acomete ambos os sexos e não costuma obedecer nenhuma regra, como nível social, econômico, religioso ou cultural. Por essa razão, justamente com o intuito de auxiliar na prevenção e no combate de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, bem como fortalecer a Rede de Proteção no Enfrentamento a esta natureza de violência, que a Equipe Interprofissional Forense da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás promoverá uma ação de cunho orientativo, nesta quarta-feira e quinta-feira (12 e 13), em Cachoeira Dourada.
A equipe da CGJGO estará acompanhada do juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da Corregedoria. O evento terá ainda a participação de 35 profissionais de Cachoeira Dourada e de Inaciolândia (assistentes sociais, das áreas da saúde e da educação, entre outros) que fazem parte da Rede de Garantia de Direitos à Criança e ao Adolescente. O requerimento à CGJGO para a promoção desta ação inerente do Projeto Escuta foi feito pelo juiz Vítor França Dias Oliveira, diretor do Foro da comarca de Cachoeira Dourada, que sensível e atento ao aumento de casos e processos envolvendo abusos contra crianças e adolescentes, tanto na comarca quanto no distrito judiciário de Inaciolândia, solicitou esse apoio. O magistrado presidirá uma audiência pública nesta quarta-feira (12), no período matutino, juntamente com Donizete Martins e as equipes locais e da CGJGO, para chamar a atenção acerca da gravidade desta situação de vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes da comarca e de Inaciolândia.
Durante esses dois dias, as equipes também percorrerão as escolas de Cachoeira Dourada e Inaciolândia, com a finalidade de orientar os professores e profissionais da educação sobre a melhor maneira de abordar um possível caso de abuso sexual contra crianças e adolescentes vítimas desse tipo de crime visando protegê-las, resguardar as provas e evitar uma revitimização (exposição desnecessária da criança). “Sensibilizar e orientar a comunidade e os profissionais, sobretudo da área educacional, sobre crimes dessa natureza que atinge milhões de crianças e adolescentes todos os dias, evitando, assim, que novas vítimas sejam submetidas a essa violência bárbara, que é uma responsabilidade de todos nós. Prestaremos todo o auxílio e suporte necessários ao combate e prevenção desses crimes”, frisou Donizete Martins.
A iniciativa segue os princípios da Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editada em 2010, a norma recomenda aos tribunais “a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais”. A capacitação dos professores e o conjunto de ações executadas por juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e pela Secretaria Interprofissional Forense (órgão da Corregedoria) neste sentido recebeu o nome de Projeto Escuta. Uma das iniciativas da Corregedoria para humanizar a abordagem às vítimas de abuso foi a publicação de uma cartilha direcionada tanto a adultos quanto crianças. Com linguagem simples e ilustrações didáticas, o material facilitou que novos casos sejam denunciados sem expor as vítimas a mais constrangimento.
Sobre o Projeto Escuta
O Projeto Escuta foi instaurado pela Portaria nº 198/2015, da CGJGO, que estabeleceu o grupo de trabalho interprofissional para prevenção de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e fortalecimento da Rede de Proteção no Enfrentamento desse tipo de violência. Os trabalhos tiveram início em Cavalcante após inúmeras denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes nas comunidades remanescentes de quilombolas, em meados de 2015. Seu principal objetivo é desenvolver um conjunto de ações integradas voltadas à prevenção, proteção e apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Na época, a equipe interprofissional da CGJGO compareceu ao município de Cavalcante, visitando 12 escolas, com a realização de palestras de orientação e sensibilização quanto à identificação do abuso sexual e formas de denúncia. Cerca de 2,2 mil crianças e adolescentes foram atendidos e 2,3 mil cartilhas foram distribuídas. Desde que as denúncias foram veiculadas na imprensa, no início de 2015, uma equipe de juízes auxiliares da Corregedoria, pedagogos, assistentes sociais e psicólogos da Corregedoria visitou o município de Cavalcante para dar uma resposta da Justiça aos abusos relatados.
Neste período, foi formada ainda uma rede com representantes das instituições que lidam com a proteção dos direitos da criança e do adolescente na região de Cavalcante, como o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, as secretarias estaduais de Saúde e Educação, além do Ministério Público. A rede tornou mais ágil o atendimento e os procedimentos de denúncia e investigação. A atuação da equipe interprofissional forense da CGJGO visa analisar, compreender e intervir sob o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás)
